01:00 · 20.07.2017 Depois de muitas idas e vindas, debates acalorados, manobras, troca de acusações, a PEC do deputado Heitor Férrer (PSB) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios deverá ser votada finalmente hoje. Relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) foi aprovado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, e vai a plenário na sessão de logo mais. Se a oposição não conseguir nenhuma manobra de última hora, a tendência é pela vitória das forças governistas, que dispõem de maioria folgada para aprovar a PEC e extinguir o TCM. Isso no âmbito do Legislativo. Os próprios deputados dão como certa a judicialização do caso. É óbvio que as forças políticas que defendem a permanência do Tribunal não…

A saúde pública foi o tema mais debatido da tribuna da Assembleia Legislativa ontem. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) antecipou que apresentaria na Casa projeto de indicação propondo a criação de um hospital destinado ao tratamento paliativo de pacientes que sofrem nos hospitais. Ela pediu apoio dos demais parlamentares e do Governo do Estado. "Desafogará o nosso sistema de saúde, vai proporcionar que as cirurgias, inclusive de emergência e eletivas, tenham fluxo normal", apontou.   O vice-líder governista na Assembleia, deputado Leonardo Pinheiro (PP), que também é médico, destacou ações do Governo do Estado no combate às arboviroses e imputou a culpa pela crise na saúde pública ao Governo Federal. "O Governo do Estado, hoje, para cada R$ 1 do…

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a criação de 300 cargos de Assessor Jurídico na composição do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os cargos, de acordo com o projeto aprovado, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça. Na proposta, o MPCE argumentou que estudos internos constataram que praticamente todos os promotores de Justiça não têm qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão de execução.   As nomeações e exonerações serão de atribuição do Procurador-geral de Justiça, precedidas de livre indicação dos titulares das respectivas promotorias. Ato do Procurador-geral de Justiça fixará normas de distribuição e critérios a serem definidos no provimento dos…

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está pronta para ser votada, no plenário da Assembleia Legislativa cearense, ainda nesta quinta-feira, dependendo apenas da chegada, do exterior (estava prevista para ontem à noite), dos deputados governistas Audic Mota, Walter Cavalcante e José Sarto. São necessários 28 votos para a aprovação da matéria em seu primeiro turno. As emendas à Constituição exigem duas votações nominais.   Ontem à tarde, em meio a bate-boca e discussões acaloradas entre deputados, a base do governo aprovou, por 6 votos a favor e apenas 1 contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do…

Temos de tratar com responsabilidade e cautela os fatos que são discutidos nessa Casa"   Deputado Odilon Aguiar (PMB). Sobre as condutas dos parlamentares na Assembleia - sendo ele mesmo um dos que não observam o critério que recomenda. A observação até que pode parecer óbvia mas, por conta da atração desesperada de alguns por holofotes, câmeras e microfones, se torna cabível   A obra...   "O Cearense", livro do ex-governador José Parsifal Barroso (1913-1986), será relançado na Assembleia Legislativa do Ceará no próximo dia 8 - publicado pela Escrituras Editora por iniciativa do Instituto Myra Eliane. A solenidade está agendada para começar às 19 horas.   Gentileza gera gentileza?   O nível - se se pode chamar assim -…

Fortaleza. Os municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú devem ganhar varas exclusivas para a criança e o adolescente. Segundo Marcelo Roseno, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), isso será possível graças à transferência de comarcas subutilizadas, prevista na proposta de reorganização do Judiciário cearense, proposta pela Corte e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). "É uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário de todo o País) já de alguns anos para que as cidades com mais de cem mil habitantes tenham varas exclusivas para a infância", declara.   De acordo com Roseno, que integrou o grupo de trabalho do…

Assim como aconteceu com PMs e bombeiros do Ceará no último mês de abril, com a sanção da nova lei de remuneração das respectivas categorias, os agentes da Polícia Civil do Estado terão seus salários equiparados à média do Nordeste a partir de 2018. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. A proposta é oriunda de mensagem enviada pelo governador Camilo Santana.   O projeto de lei 54/17 altera a Lei nº 15.990, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre remuneração da Polícia Civil. A exemplo de policiais militares e bombeiros, o reajuste dos agentes da Polícia Civil será pago de forma escalonada, com o primeiro aumento acontecendo no dia 1º de janeiro de 2018…

Fica Baquit   Publicado no Diário Oficial a nomeação do novo titular da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel Olinda. Isto significa que Osmar Baquit (PSD), mesmo a contragosto, seguirá na Assembleia Legislativa, para onde voltou para ser o relator da segunda PEC que tenta acabar com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   "O presidente saiu dos seus afazeres presidenciais para fazer articulações políticas (...) preocupação não é com problemas do País, mas em salvar a própria pele"   Tem mais...   Assembleia fará sessão solene no próximo dia 4 de agosto para celebrar o Dia do Advogado. Sessão requerida pelo deputado Leonardo Araújo. Que, aliás, também é advogado.  

Declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que os médicos precisam parar de fingir que trabalham, foi rechaçada ontem pelo deputado Fernando Hugo (PP) na Assembleia Legislativa. Em discurso, ele afirmou que a culpa pela crise na saúde pública não é dos profissionais, mas do pouco investimento feito pelo Governo Federal no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro fazia, na última quinta-feira (13), referência à adoção da biometria e de um padrão de produtividade dos profissionais nas unidades básicas de saúde.   A fala de Ricardo Barros, segundo Hugo, foi desprovida de qualquer sensibilidade para ocupar o maior cargo na saúde pública brasileira. "Eivado de uma forma mentecapta de falar, desconhecendo profundamente as nuances negativas que fazem o…

A exemplo do que aconteceu com os policiais militares (afora cabos e soldados), os policiais civis do Estado do Ceará, a partir do próximo ano, vão ter seus vencimentos equiparados à médias dos congêneres do Nordeste brasileiro. A proposta do governador Camilo Santana (PT) foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa, juntamente com outras proposições do Executivo, uma do Judiciário e de iniciativas dos deputados.   A proposta do Judiciário é relacionada à situação de oficiais de Justiça. Outros nove projetos de autoria parlamentar já haviam passado pela votação inicial e aguardavam desde a última semana a redação final. Caso do projeto que vai proporcionar a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica…

A liderança do Governo na Assembleia aguarda a chegada de deputados aliados que estão fora do Brasil a Fortaleza, entre hoje e amanhã, para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os governistas adiaram de ontem para hoje a última votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deixando a votação no plenário da Assembleia para quinta-feira, véspera do encerramento do semestre.   Estão fora do Brasil os deputados Audic Mota, José Sarto e Walter Cavalcante. Agenor Neto, que estava fora do Estado, já retornou. Todos apoiam a extinção do TCM. Para que o TCM seja extinto são necessários pelo menos 28 votos favoráveis. Cerca de 31 parlamentares…

Queda de braço   Esse período final da primeira temporada de plenário da Assembleia Legislativa em 2017 está abrigando uma queda de braço paralela às discussões entre deputados. Trata-se de divergência entre o Ministério Público Estadual e os servidores do órgão. O pessoal contesta projeto do MP que tramita na AL e cria cargos comissionados.