Frase   "A sociedade já impõe uma série de dificuldades para as pessoas com deficiência, e o que pudermos fazer para garantir os seus direitos será valioso"   - Deputada Raquel Marques (PT), sobre o passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia, comprovadamente carentes, no sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

PMDB   Oposição ao governo Camilo, o PMDB se movimenta para punir os parlamentares que abandonaram a oposição e votaram com a base governista pela extinção do TCM. Audic Mota, Agenor Neto e Dra. Silvana, segundo o comando partidário, já têm até processo de expulsão no Conselho de Ética do Partido. A bancada da sigla tem cinco membros.

Alguns secretários municipais de Fortaleza, segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), serão exonerados no próximo ano para participarem da disputa por vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com ele, alguns vereadores da Capital também já estão na relação de pretensos candidatos a vagas nos legislativos estadual e federal.   O prefeito esteve ontem na Assembleia Legislativa cearense para assinar um acordo com os prefeitos de Caucaia e Maracanaú sobre os limites dos três municípios. Roberto Cláudio é presidente municipal do PDT e, como tal, será um dos protagonistas da eleição na Capital cearense. Na conversa com jornalistas, ontem, ele sinalizou que a prioridade para o pleito de 2018 será a reeleição do governador Camilo…

O resultado da votação na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da denúncia criminal por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Três dos cinco parlamentares que usaram a tribuna do Plenário 13 de Maio no Primeiro Expediente lamentaram a decisão da maioria dos deputados federais. Na Câmara Municipal de Fortaleza, vereadores também criticaram o arquivamento da denúncia, afirmando que o resultado da votação foi contrário ao povo e às evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).   Na Assembleia, Mirian Sobreira (PDT) foi a primeira a se pronunciar. Ela afirmou que, de tão "vergonhosa" que foi a atuação dos deputados, sequer deveria ter sido exibida na televisão. "Quando pensávamos que teríamos um presidente investigado,…

Mesmo com a possibilidade de assumir as tarefas do Tribunal de Contas dos Municípios, os conselheiros e o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado estão seguindo as rotinas da instituição. "Não temos razão para pressa ou tensão", diz o presidente do TCE, Edilberto Pontes. Essa "velocidade de cruzeiro" tem pelo menos três razões: a primeira é a de que a Corte do Estado vai, segundo o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, absorver o corpo técnico do TCM; a segunda, é que a decisão não há de ser imediata - há uma provável judicialização do assunto; e, por fim, após a confirmação da lei vai correr um prazo de três meses para que as funções de um sejam…

As cidades de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia oficializaram, nesta quinta-feira (03), um termo que ajusta os limites entre os municípios. O documento foi assinado pelos prefeitos Roberto Cláudio (Fortaleza), Firmo Camurça (Maracanaú) e Naumi Amorim (Caucaia), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.   O termo faz parte do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses e foi desenvolvido em parceria entre a Assembleia, o Instituto de Pesquisa e Estratégias do Ceará (Ipece) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   De acordo com o deputado Julinho (PDT), que presidiu a solenidade de assinatura, o ajuste tem trazido grandes benefícios tanto aos municípios, quanto aos moradores, que passam a ter segurança sobre qual município pertencem. "Pessoas…

Homenagem Hoje, às 19 horas, a Assembleia Legislativa promoverá sessão solene para homenagear - pelo Dia do Economista - o economista Airton Queiroz, falecido chanceler da Universidade de Fortaleza (Unifor), e seus colegas Edilson Azin e José Nelson Maia, além da jornalista Regina Carvalho, editora de Negócios do Diário do Nordeste, que tem curso de especialização em economia no Caen da UFC. O Poder Legislativo cearense acertou em cheio na escolha dos economistas que neste ano recebem a homenagem.

Parceria antiga   O ex-presidente do Senado Mauro Benevides foi líder do governo Parsifal Barroso na Assembleia, secretário de Interior e Justiça e, interinamente, da Fazenda. Em deferência ao grande aliado, Mauro confirma presença no lançamento da segunda edição do livro 'O Cearense', de autoria do ex-governador, que acontecerá no próximo dia 8 de agosto na Assembleia.   'Tô nem aí'   Ainda sobre o alinhamento de parlamentares com os seus respectivos partidos, tema de nota no alto desta coluna, a votação da PEC do TCM na Assembleia Legislativa também demonstrou que a orientação das legendas, em geral, é ignorada.   Redator interino: Inácio Aguiar.   Contato:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O deputado José Sarto (PDT) é o novo presidente do Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa. A composição do colegiado para o biênio 2017/2018, que tem ainda como vice-presidente Antônio Granja (PDT) e ouvidor o deputado Elmano Freitas (PT), foi aprovada durante sessão extraordinária na manhã de ontem. Caberá ao grupo, por exemplo, acompanhar de perto as atitudes de parlamentares e, se preciso, apaziguar os nervos que ultimamente têm se mostrado alterados por conta da votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   O colegiado foi instituído pelo Legislativo em 2002, trazendo em seu bojo o Código de Ética e Decoro Parlamentar que, por sua vez, estabelece normas de conduta, direito e deveres dos…

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) discursou ontem na Assembleia Legislativa para, mais uma vez, pedir apoio dos demais parlamentares à tramitação de outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Casa. Depois de apresentar duas emendas pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele tenta emplacar uma terceira que altera a maneira como é composto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para onde será levado o corpo técnico do TCM após a votação final da extinção daquela Corte de Contas no plenário da Assembleia e a publicação no Diário Oficial.   Ele sustentou que a sociedade quer mais e que não bastaria a existência de apenas um tribunal de contas por Estado. "Por isso, apresentei emenda que…

O deputado estadual Elmano Freitas (PT), em discurso na Assembleia Legislativa cearense, antes da votação na Câmara dos Deputados que não autorizaria o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Temer (PMDB), por crime de corrupção passiva, convocou os cearenses a assistirem a votação com caneta e papel na mão.   "Espero que o povo do Ceará acompanhe, com atenção, quais são os deputados e deputadas que quando estão no Interior dizem que são contra a corrupção, que são a favor de apurar tudo, doa a quem doer, e que quem for podre que se quebre, para saber como eles votaram. Vamos ver quais são os deputados federais do Ceará que têm coerência com o discurso que fazem", exclamou.…

Quixadá. As novas gestões municipais, a maioria com prefeitos eleitos pela primeira vez, representando cerca de 80%, conforme dados da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), completaram apenas sete meses, mas o suficiente para o Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) detectar possíveis irregularidades em 48 licitações. Juntas somam R$ 97 milhões em recursos públicos.   O TCM não detalhou a relação de municípios investigados. Por enquanto está no estágio de sigilo. Informou, que 19 licitações estão sendo questionadas por irregularidades, como projeto básico ou termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado. Há também a ausência de elementos técnicos mínimos para a formulação de propostas e…