Justiça   Deputado Heitor Férrer (PSB) não dá descanso ao Governo. Subiu à tribuna da Assembleia para voltar a cobrar do governador a exoneração do subsecretário estadual do Esporte, William Alencar, que deixou rastros com a Justiça quando prefeito de Mombaça, segundo o parlamentar. Heitor insiste na exoneração e acionou a Justiça até contra Camilo Santana.   Segurança   Celeuma em torno das possíveis multas a quem ultrapassa o sinal vermelho de madrugada em Fortaleza motivou projetos de lei na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. Mas o do deputado André Figueiredo (PDT), que tramita na Câmara Federal e isenta condutores de multa, desde que não ultrapassem os 30 km, resolve o problema de vez, posto que seria uma lei federal.…

Em discurso ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (PSOL) afirmou que a última quarta-feira (23) talvez tenha sido um dos dias mais "terríveis" para aqueles que pensam em um futuro melhor para o País. A análise foi uma reação ao anúncio feito pelo Governo Federal de que pretende colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 57 equipamentos públicos, dentre eles a Eletrobras e a Casa da Moeda. "A sensação que nos dá é de que o poço não tem fundo. Não há hoje, em curto prazo, pelo menos, projeto de País que possa unificar as maiorias sociais, as classes trabalhadoras, com força para se contrapor de imediato a estes ataques", lamentou.   Roseno disse que o…

Apesar de a oposição ao Governo Camilo Santana estar tentando se reaglutinar, a bancada oposicionista ainda não se recuperou após a perda de seis de seus representantes na Assembleia Legislativa do Ceará, somente nos últimos meses. O grupo tentará, amanhã, reunir suas principais lideranças num evento no Município de Massapê, na Zona Norte do Estado, terra do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, um dos principais articuladores do esquema governista, cidade em que o prefeito é seu irmão e adversário político.   Parlamentares ouvidos pela reportagem do Diáriodo Nordeste chegaram a dizer que já tinham marcado eventos particulares em outras regiões do Estado com antecedência, o que inviabilizaria a participação no evento que é encabeçado pelo PMDB. Nos últimos meses, conforme…

Na tentativa de anular a segunda emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21 de agosto, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, na quarta-feira (23), nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a matéria. Ontem, a ADI 5763 foi distribuída à relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Foi ele o relator da ação que questionou emenda semelhante que, em 1993, extinguiu o TCM do Maranhão.   Em peça de 74 páginas, assinada pelos advogados Guilherme Chamum Aguiar, Cláudio Pereira de Souza Neto e Beatriz Veríssimo de Sena, a Atricon…

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem, a criação do Plano de Cultura Infância do Ceará. A lei se apresenta como uma ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de Cultura Infância, assim como estabelece metas, prazos e recursos necessários à implementação.   De acordo com o Governo do Estado, o Plano se inscreve em uma política macro-governamental, voltada ao desenvolvimento infantil e à atenção especial à infância, por meio do Programa Mais Infância Ceará, possuindo aderência com as diretrizes previstas no Plano Estadual de Cultura. Criado em 2016, o Plano Estadual de Cultura estabelece prazo de até 36 meses para que os…

"Talvez, na história da humanidade, não tenha existido nenhum país que passe por um momento tão vergonhoso e caótico na parte moral, social, política e de vida pública como o Brasil". A frase partiu do deputado estadual Fernando Hugo (PP) na manhã de ontem em discurso na Assembleia Legislativa, quando criticou a postura do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, diante de viagens do ex-presidente Lula (PT) e do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo País, "em campanha antecipada". "O Brasil, hoje, é uma amostra internacional de safadeza e sem-vergonhice", apontou ele, acrescentando que isso não se restringiria ao cenário político eletivo, mas "à vida pública como um todo".   Hugo disse não ser…

A procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB), informou ontem no Parlamento estadual que a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, ação da Procuradoria em parceria com o Governo do Estado, por meio das Coordenadorias de Mulheres e de Juventude, além da Secretaria de Educação, estará amanhã em Cariré. Desta vez, o palco das atividades será a Escola Profissionalizante Guiomar Belchior Aguiar, onde, a partir das 14 horas, haverá palestras e debates sobre o tema. "Vamos lutar contra esse tipo de violência. Não precisa ser mulher para defender os direitos das mulheres", frisou Augusta.   A parlamentar explicou que o objetivo do projeto é conscientizar jovens estudantes sobre os males do machismo e da…

Propaganda   O envolvimento do ministro Gilmar Mendes em polêmicas sobre a sua atuação no STF tem causado certa inércia no Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, o ex-presidente Lula, do PT, e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), rodam o Brasil, em caravana, em eventos que se assemelham a campanha eleitoral. O alerta faz sentido e foi dado, ontem, pelo deputado Fernando Hugo, na Assembleia. O objetivo da caravana é aprofundar o debate com a população e construir   "Um novo projeto de governo capaz de dar resposta às crises que vivemos"   Deputado Manoel Santana (PT), ao justificar as viagens do ex-presidente Lula pelo Nordeste.

Desde o retorno das atividades da Assembleia, no dia 1º de agosto até a tarde de ontem, das 18 comissões técnicas permanentes da Casa, somente sete se reuniram de forma ordinária no segundo semestre. Há casos de colegiado que não realiza reunião desde abril passado, o que demonstra que esses agrupamentos não estão cumprindo suas atribuições no Legislativo.   Repórter do Diário do Nordeste fez um levantamento através do portal da Assembleia Legislativa, bem como em entrevistas com alguns aos deputados e constatou que onze colegiados só se reuniram no semestre passado, tendo alguns deles que só realizaram reuniões ordinárias, no máximo, duas vezes no ano, como foi o caso da comissão de Cultura e Esporte, e a de Fiscalização…

Antes de se pronunciar, na manhã de ontem, a deputada estadual Silvana Oliveira (PMDB) entrou no plenário da Assembleia Legislativa, sentou em sua cadeira e, enquanto outros parlamentares discursavam, chorou. Em determinado momento chegou a ser amparada por sua colega de Parlamento, deputada Rachel Marques (PT).   Ao subir a tribuna da Assembleia, Silvana voltou a falar sobre a ameaça de expulsão, feita por seu partido, por ter votado a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e disse que ali estaria para cumprir com o compromisso que tem consigo e com sua Igreja. "Cada passo, cada lágrima e sorriso eu compartilharei com quem me acompanha", afirmou.   A peemedebista contou que, se necessário for, usará do…

    O deputado Wagner Sousa (PR) decidiu entrar numa discussão que há mais de 10 anos, ainda na gestão de Luizianne Lins, pôs em campos opostos a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério Público Federal e os empreendedores de parte da orla local. O parlamentar quer que sejam "declaradas como Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Ceará as Barracas (...) localizadas na Praia do Futuro". Tendo essa classificação especial, os imóveis - muitos dos quais marcados por graves irregularidades na construção e na ocupação do espaço público - receberiam uma espécie de blindagem legal. E política.   "Reconhecer as barracas da Praia do Futuro como patrimônio histórico e artístico cearense, dada sua incontestável contribuição para o desenvolvimento turístico…

Encontro   Os presidentes das Assembleias da Bahia, Ângelo Coronel; de Pernambuco, Guilherme Uchoa; e do Piauí, Themístocles Filho, estarão em Fortaleza com Zezinho Albuquerque, na próxima sexta, no 1º Encontro de Presidentes das Assembleias do Nordeste. Eles querem criar colegiado para defender interesses da região.   Entendimento   O ministro Celso de Mello, do STF, considerou prejudicada a Ação contra a extinção do TCM-CE, após a aprovação da nova emenda pela Assembleia, em agosto. A decisão do ministro, porém, assegura a prerrogativa da Assembleia de extinguir a Corte e sinaliza o entendimento de que, na nova matéria, não houve descumprimento ao devido processo legislativo.