A direção do PMDB cearense resolveu tornar sem efeito o processo de expulsão de três deputados da legenda com mandato na Assembleia Legislativa: Agenor Neto, Audic Mota e Silvana Oliveira. Eles foram informados da decisão pelo deputado Danniel Oliveira, na última quarta-feira. Os três deputados eram acusados de infidelidade partidária, por terem votado a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, contra a orientação do partido. Apesar da decisão, a sigla segue rachada no Legislativo Estadual, e na maior bancada de oposição na Casa, atualmente, segue com apenas dois parlamentares. Dos dois, Leonardo Pinheiro está ameaçado de voltar à condição de suplente, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que motiva a recontagem dos votos do…

Na lei do inquilinato. "A sociedade precisa abraçar e acolher essas crianças, agindo como verdadeiros terapeutas" Dra. Silvana, deputada estadual (PMDB), ao defender que crianças que sofrem abusos sexuais devem ser protegidas para "não serem apontadas como culpadas pelo crime cometido por adultos cruéis", como afirmou

A visita do ex-presidente Lula a municípios cearenses nesta semana foi repercutida ontem na Assembleia Legislativa pela deputada Rachel Marques (PT). Ressaltando matérias de jornais que narraram a passagem do líder petista pelo Ceará, a parlamentar disse que a caravana "causou impacto" por onde passou entre terça-feira (29) e ontem (31). "Sou lulista, mas a receptividade, a liderança de Lula mostrada nessa caravana muito me impressionou", afirmou. Rachel relatou ter acompanhado "boa parte" do percurso e ter ficado "impressionada" com a receptividade do povo a Lula. Isso, de acordo com ela, vem ocorrendo em todo o Nordeste, região por onde o ex-presidente iniciou a caravana que pretende passar por todo o País. > Lula encerra visita ao CE em Juazeiro…

"O prefeito pode fazer tudo direitinho, mas quando chega na hora de receber o dinheiro, se estiver inadimplente, não recebe" Deputada Mirian Sobreira (PDT) defendendo trégua para gestões com contabilidade desaprumada dura na queda A deputada Silvana Oliveira, ameaçada de ser expulsa do PMDB pelos caciques no Ceará, botou pra correr os perseguidores. Bem que avisou a valente Silvana: "Me expulsar do PMDB vai dar trabalho". A valente Silvana avisou: "Conheço o estatuto do meu partido e tenho consciência de que não desrespeitei nenhuma regulamentação".

"Temos de cobrar eficiência dos que se propõem a ser concessionários de um serviço essencial" Deputado Roberto Mesquita (PSD) esperando que decisões de gestões passadas, que se desfizeram de bens dos cearenses, como o BEC, a Coelce e a Teleceará, sirvam "de alerta para o governador (Camilo Santana), que está querendo botar parte do Estado à venda".

A deputada Aderlânia Noronha (SD) pediu apoio, em discurso ontem na Assembleia, para projeto de sua autoria criando o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar apontou que o projeto de indicação, que já está tramitando, visa financiar ações voltadas para a pessoa com deficiência, facilitando sua inclusão social e profissional. Argumentando, Aderlânia relatou que, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira. No Ceará, disse ela, o percentual registrado foi maior, chegando a 27,69%, o equivalente a uma população de 2.340.150 pessoas. "A deficiência é um tema de direitos…

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa cearense, deputado Audic Mota (PMDB), disse em discurso ontem que não seria mais possível a convivência com situações de violência como as que são registradas hoje nos estados brasileiros. O peemedebista sugeriu que uma das medidas que poderiam ser adotadas para combater a situação seria a união de poderes. "O que precisa fazer? Temos visto diariamente deputados federais, e até nós mesmos, com a limitação que temos, destinar recursos das nossas emendas para ações de infraestrutura, às vezes até para eventos, mas não temos a prática de destinar recursos para a Segurança Pública, um dos setores mais carentes nos estados brasileiros", disse. Ao apontar possíveis ações que poderiam ser adotadas no sentido de garantir mais…

Liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios do futebol é tema polêmico em todo o Brasil. Em vários estados, o consumo foi aprovado por leis estaduais. Aqui, tenta-se o mesmo. Placar apertado da aprovação do projeto de lei do deputado Gony Arruda na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia comprova o quão polêmico é o tema. Deputado Evandro Leitão (PDT), relator da matéria e ex-presidente do Ceará Sporting, argumenta que a proibição não inibiu a violência. "Até porque a violência se dá fora das praças esportivas", disse. Dirigentes de clubes vão além, reclamam que a proibição tirou público dos estádios. Por outro lado, se discute competência da Assembleia de legislar sobre matéria regulada por lei federal - o…

Deputados da Assembleia Legislativa iniciam, neste segundo semestre, o período de pedidos de licença para dar aos suplentes a oportunidade de assumirem o assento parlamentar por período de quatro meses. Na manhã de ontem, foi lida no Plenário 13 de Maio a proposta que trata da licença de Mário Hélio (PDT), que deve ter início amanhã (1), quando assumirá sua cadeira o suplente Yuri Guerra. Guerra, inclusive, já esteve na sede do Poder Legislativo, ontem, tomando ciência dos aposentos da Casa. Ele chegou a fazer uso do assento parlamentar, mas, após alguns minutos, foi informado pela assessoria da Assembleia que teria de se levantar, pois as cadeiras do plenário, quando das sessões plenárias, são reservadas, exclusivamente, para deputados em exercício…

Após a ida do secretário estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, à Assembleia Legislativa, no último dia 15 de agosto, os deputados estaduais aguardam a presença do secretário de Segurança Pública, André Costa, para tratar de questões relacionadas ao aumento da violência no Estado. No entanto, duas semanas depois da visita do primeiro gestor à Casa Legislativa, não houve nenhuma discussão sobre o tema entre deputados. Integrantes das comissões técnicas permanentes que tratam do tema "recursos hídricos" sequer se reuniram para debater as considerações feitas por Francisco Teixeira. Até mesmo no dia em que o secretário esteve na Assembleia poucos foram os que escutaram suas explicações no Plenário 13 de Maio. Diante do aumento do índice de Crimes Violentos Letais…

No primeiro de dois dias em solo cearense, como parte da caravana que realiza pela Região Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou, ontem, por quatro municípios do Ceará: Quixeré, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Quixadá. À noite, neste último município, ele participou de “Ato pela Democracia e Mais Direitos” ao lado de lideranças locais, incluindo o governador Camilo Santana. Hoje, Lula segue sua programação no Estado pela Região do Cariri, onde participa de eventos, um deles à noite, no Município do Crato. Em discurso de cerca de 40 minutos para milhares de pessoas que lotaram a Praça José de Barros, no Centro de Quixadá, o ex-presidente destacou políticas implementadas nos 13 anos em que o Partido…

Na Assembleia Legislativa do Ceará tem sido cada vez mais complicado somar o número mínimo de 16 deputados para abrir a sessão ordinária. Ontem, ainda que o Regimento Interno reze que os trabalhos devem começar as 9h e que, caso não esteja presente o quórum mínimo, seja aguardada a composição por mais 20 minutos, já passavam de 9h30 quando Mário Hélio (PDT) chegou a Plenário, confirmando a 16ª presença. Sem ninguém da Mesa Diretora no plenário, e diante do atraso superior ao tolerável, os deputados Fernando Hugo (PP) e Ely Aguiar (PSDC) abriram a sessão com o primeiro presidindo e o segundo secretariando, fazendo a leitura da ata. Quando Augusta Brito (PCdoB) chegou, assumiu o posto ocupado por Hugo. Durante…