DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

O Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, é vinculada à Diretoria Legislativa, cujas principais atribuições são:

I - planejar, coordenar, dirigir e avaliar as atividades dos órgãos que integram o sistema de apoio técnico necessárias ao funcionamento dos órgãos superiores
de definição normativa (Plenário, Comissões Técnicas Permanentes e Mesa Diretora), centrado em políticas e diretrizes racionais de trabalho;
II - coordenar e orientar todos os atos administrativos referentes ao acompanhamento e registro das atividades parlamentares;
III - expedir certidões relativas à atividade parlamentar ou ao interesse dos Deputados;
IV - expedir normas, instruções e ordens de serviço, orientando a execução de atividades ligadas ao Departamento que permitam o aperfeiçoamento de técnicas e instrumentos de acompanhamento da ação legislativa;
V - prestar assessoramento técnico ao Presidente da Assembleia Legislativa na condução dos trabalhos do Plenário;
VI - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa Diretora ou pelos Deputados relativos ao andamento das proposições;
VII - orientar e assistir os Parlamentares sobre a aplicação das normas regimentais e constitucionais vigentes;
VIII - realizar, por determinação do Presidente, os estudos necessários à solução de questões de ordem;
IX - determinar a publicação de atos e demais matérias relacionadas com as atividades legislativas e parlamentares;
X - providenciar a necessária segurança para a realização de eventos e de grandes manifestações nas dependências do Plenário;
XI - desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

Funcionamento:
Dias: Segunda a sexta-feira.
Horário: 8h às 18h
Local: Edifício Sede da Assembleia Legislativa, térreo

Contatos:
Carlos Alberto de Aragão Oliveira – Diretor do Departamento Legislativo
Telefone : (85) 3277- 2717/2718
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação: