AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 87.ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA



21 de novembro de 2024.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:





119/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.294 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC e a instituição do Fundo de Assistência à Saúde, dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – FASSEC. (com parecer favorável)



1068/2023 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Jesus Manuel Alonso Escuris. (com parecer favorável).



1126/2023 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Considera patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará a Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará − EXPOECE (parecer favorável com modificação).



1246/2023 - Autoria do Deputado Missias Dias - Inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Evento Miss Gay Ceará (com parecer favorável).



284/2024 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Considera de utilidade pública estadual a Fundação Cariri ¬− FUNCAR, com sede no Município do Crato, Estado do Ceará (com parecer favorável).



499/24 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Institui a Semana de Conscientização sobre Retinopatia Diabética no Estado do Ceará e dá outras providências (parecer favorável com supressão).



478/2024 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Concede o Título de Cidadã Cearense a Christiane do Vale Leitão. (com parecer favorável).



614/2024 - Autoria do Deputado João Jaime - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Almirante-de-Esquadra Elis Treidler Oberg. (com parecer favorável).



631/2024 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Considera de utilidade pública o R4 Esporte Clube, com sede no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (com parecer favorável).



661/2024 - Autoria do Deputado de Assis Diniz - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Espetáculo Bíblico Paixão de Cristo, que acontece anualmente no Município de Jaguaretama (com parecer favorável).





DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:



586/2023 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Dispõe sobre o Programa de Avaliação Individualizado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista − TEA nas instituições de ensino do Estado do Ceará (parecer favorável com modificação).