Criatividade não é o forte de parlamentar que copia projetos alheios - dessa obviedade o deputado Wagner Sousa (PR, à esq.) e a vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar (PPL, centro) não escapam. Wagner apresentou texto à Assembleia pelo qual "quer que se torne obrigatória a presença de doulas em hospitais e maternidades da rede pública e privada do Ceará". Já Larissa quer obrigar na cidade "casas de parto, maternidades e unidades que prestam esse tipo de serviço, a permitirem a presença de doulas". Para esclarecer: doulas é uma expressão pouco usada no Ceará que designa acompanhantes de gestantes em trabalho de parto.   "Não concordo com gasto de verbas públicas para campanha. Temos mais coisas importantes para gastar"   Deputada…

Lamentos   Sessão de ontem do TCM foi, claro, de lamentações. Apesar de esperançosos de que a situação será revertida no STF, conselheiros Francisco Aguiar, Pedro Ângelo e Manoel Veras foram unânimes nas críticas aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que na véspera redigiram e aprovaram o texto final da PEC. "Não teve nada de economia, questão foi política", criticou Aguiar.

Lamentos   Sessão de ontem do TCM foi, claro, de lamentações. Apesar de esperançosos de que a situação será revertida no STF, conselheiros Francisco Aguiar, Pedro Ângelo e Manoel Veras foram unânimes nas críticas aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que na véspera redigiram e aprovaram o texto final da PEC. "Não teve nada de economia, questão foi política", criticou Aguiar.

A presidência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no Ceará, iniciou o processo de expulsão de três deputados estaduais da legenda com assento na Assembleia Legislativa. Com a decisão, sobe para cinco o número de parlamentares que podem deixar seus partidos, uma vez que o PSD, já há alguns meses, quer expulsar dois de seus filiados com mandato legislativo estadual. A bancada peemedebista na Casa tem, atualmente, cinco deputados.   O processo de expulsão dos peemedebistas tem relação direta com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma vez que uma das alegações do partido diz respeito ao desrespeito dos três parlamentares à decisão da legenda, que fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à…

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem, moção de repúdio de autoria do primeiro secretário da Casa, Idalmir Feitosa (PR), à proposta de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional. O texto afirma que a proposta em discussão - que inclui a criação de um fundo público para financiamento de campanhas e a implantação do chamado "distritão" - é "irresponsável, indecente e criminosa", principalmente quando observado o déficit fiscal e as "necessidades básicas da população brasileira". O texto foi aprovado por consenso.   Na Assembleia, o deputado Renato Roseno (PSOL) abriu, também ontem, os discursos críticos à proposta de Reforma Política. "Não há notícias positivas que possam vir deste Congresso Nacional. Ele tem compromisso consigo próprio, com…

A promulgação da emenda constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será encaminhada hoje para publicação no Diário Oficial do Estado, encerrando, dessa forma, todo o processo. Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia optaram por não solenizar o evento da promulgação, concluído no fim da tarde de ontem, com a última assinatura aposta no documento.   Imediatamente após a publicação do novo texto da Constituição do Estado do Ceará, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, inicia as providências para incorporar todo o acervo processual de que cuidava o TCM, assim como da alocação do pessoal efetivo do quadro do Tribunal extinto, começando a correr o prazo para a elaboração da…

Corta ali...   E, junto com a decisão de dar termo ao funcionamento de 34 comarcas no Interior do Ceará - uma das metas pretendidas pela reforma do Judiciário que tramita na Assembleia -, o Tribunal de Justiça do Estado vai implantar outra mudança. É na competência das 39 Varas Cíveis de Fortaleza. Algo mais ágil, argumenta o TJCE.   ...Aumenta acolá   A ideia do Tribunal, já aprovada pelos desembargadores, é criar unidades especializadas em ações mais recorrentes, as chamadas "demandas em massa". Dessas, 26 varas vão processar e julgar casos comuns. As outras 13 serão privativas das demandas em massa. Entre essas, o DPVAT, conhecido como o "seguro do trânsito".   "Com o 'distritão', a figura da mulher…

  Emergência   Deputado Elmano Freitas (PT) quer obrigar empresas a instalarem botões de emergência nos ônibus e carros-fortes. Acionados, alertariam uma central de monitoramento em caso de assalto ou outras situações de violência. Tudo bem, a ideia é boa. Mas, com a facilidade da tecnologia e os números da violência, surpreende que as próprias empresas não tenham tido a iniciativa de instalar esse dispositivo. Precisa uma lei?   Descortesia   Só cinco deputados no plenário da Assembleia para ouvir o secretário Francisco Teixeira sobre a situação hídrica do Ceará: Manuel Duca (PDT), Thomaz Holanda (PPS), João Jaime (DEM), Renato Roseno (PSOL) e Rachel Marques (PT), além do presidente José Albuquerque (PDT). Chegaram depois Fernanda Pessoa (PR) e Carlos Matos…

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará deve se reunir hoje para promulgar a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em votação final no Plenário 13 de Maio no último dia 8. Após a promulgação na Assembleia, a emenda será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e, a partir de então, estará em vigor.   Ontem, votaram na CCJ os deputados Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ferreira Aragão (PDT), Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Osmar Baquit (PSD) e Silvana Oliveira (PMDB).…

Duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa. Em uma delas o Executivo pede autorização do Parlamento estadual para renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   "Não obstante o Estado prezar pela mais rigorosa gestão na utilização dos recursos públicos, a economia cearense vem sofrendo com a crise nacional, econômica e política, pela qual o País atravessa", aponta o governador no texto enviado aos deputados.   O Governo do Estado coloca, ainda, que trata-se de uma tentativa de minimizar os efeitos negativos do cenário exposto, alegando não ter sido beneficiado pela lei 9496/97, que estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, da dívida…

Deputados estaduais cearenses continuam protestando contra a aprovação de um fundo público de financiamento eleitoral, proposto na Reforma Política em discussão na Câmara dos Deputados, que até ontem tinha custo de R$ 3,6 bilhões. Os parlamentares defendem um barateamento das campanhas eleitorais, com tetos para gastos, e o fortalecimento da Justiça Eleitoral, visando uma maior fiscalização durante os próximos pleitos.   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, especialista em Reforma Política, disse recentemente que, ao invés do financiamento, importante seria que o homem público pensasse no barateamento das eleições, "acabando com as superproduções de televisão" nos programas eleitorais. Ele defende, por exemplo, que a propaganda eleitoral seja feita apenas com o candidato, uma câmera e "as…

Municípios   Compõem a região definida como Maciço de Baturité: Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Baturité, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira e Ocara.   "Esperamos que venha de forma efetiva e que traga resultados positivos que para se mantenha o órgão"   Deputado Leonardo Araújo (PMDB) sobre a judicialização de uma decisão política - como é natural e pertinente - da Assembleia: a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.   Frente a frente     O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, até que encontrou um ambiente apaziguado no tête-à-tête que teve ontem com deputados estaduais. Sorte a dele: pós-feriado é sempre sinônimo de oposição desarticulada. Por outro lado, em tempos de seca e de verbas…