Pela extinção   Image-0-Artigo-2280201-1   Ciente da mais que provável judicialização da questão da extinção do TCM, aprovada pela Assembleia anteontem, deputado Heitor Férrer (PSB), autor da PEC que extinguiu o Tribunal, se mostra satisfeito. "Minha parte eu já fiz", disse. E já se posiciona em outro assunto polêmico: "Sou a favor da extinção de 34 comarcas no Interior, como propõe o Tribunal de Justiça". A proposta do TJ está sendo discutida na Assembleia.   Consequências   A despeito da aprovação da PEC que o extingue, o TCM segue funcionando normalmente, até que a decisão da Assembleia seja promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado. Se não houver reviravolta por eventual decisão judicial, os funcionários concursados serão absorvidos pelo…

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou na Assembleia Legislativa mais uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Ceará. Lida na abertura dos trabalhos de ontem, a PEC 11/2017 propõe alterar o inciso X do artigo 28 da Constituição Estadual, apontando que compete aos municípios dar "ampla publicidade a leis, decretos, editais e demais atos administrativos, através de publicação em Diário Oficial obrigatoriamente publicizado em página virtual oficial do Município".   O texto atual estabelece que compete aos municípios "dar ampla publicidade a leis, decretos, editais e demais atos administrativos, através dos meios de que dispuser". De acordo com o propositor, a Lei 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas e criou mecanismos que possibilitam…

A emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada na última terça-feira na Assembleia Legislativa cearense, não será promulgada hoje, como esperava fazer o chefe do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), em razão de o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, não haver convocado reunião dos integrantes da comissão para elaborarem a redação final da emenda.   Sérgio Aguiar era contra a extinção do TCM. Ele votou contra a proposição na primeira votação, no início da segunda quinzena de julho passado, e na última terça-feira não participou da sessão em que ela foi votada em segundo turno. A propósito, ao contrário do que foi…

A Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, a segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A primeira foi em dezembro do ano passado e está com efeitos suspensos por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda votação da emenda, 30 deputados votaram sim e nove contra a matéria. Há uma nova ameaça de questionamento judicial contra o fim do TCM.   A última etapa do processo de extinção da Corte de Contas será a promulgação da emenda, prevista para a próxima quinta-feira pela Mesa Diretora da Assembleia. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumirá toda a responsabilidade pelos processos que hoje…

Uma noite para lembrar do orgulho de ser cearense. Foi com esse sentimento que o Instituto Myra Eliane relançou a obra "O Cearense", de José Parsifal Barroso, originalmente publicada em 1967. O evento foi realizado na noite de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, no Plenário 13 de Maio, e contou com a presença de amigos, familiares, autoridades do Poder Legislativo e também do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. A publicação é editada pela Escrituras Editora e também foi lançada no Rio de janeiro, no último 3 de agosto.   A segunda edição do livro manteve o prefácio original da primeira, produzido pelo intelectual e escritor cearense Djacir Menezes, acrescido de um prefácio de Igor Queiroz Barroso, presidente do Instituto…

    O fim do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, deliberado ontem em segunda votação pelo plenário da Assembleia- 30 votos a favor e nove contra -, tem pelo menos duas consequências imediatas: a primeira é o apelo ao Judiciário, como anuncia a oposição, para desfazer uma medida determinada pelo Legislativo - numa indigesta interferência de um poder sobre outro, o que flagela a harmonia e a independência preconizadas na Constituição. A outra é a expectativa gerada quanto ao Tribunal de Contas do Estado absorver servidores, demandas e obrigações do TCM.   Para renovar   O que se coloca agora para a oposição na Assembleia - que há alguns meses já estava fragmentada e vinha perdendo integrantes para…

Cara a cara Deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, promete levar, ainda este mês, ao plenário o secretário da Segurança Pública, André Costa, para discutir as dúvidas dos parlamentares. Zezinho quer instalar a CPI do Narcotráfico.

Paulo Cesar Norões: Conversa produtiva   Presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), recebe hoje a visita do embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. Vão tratar de projetos desenvolvidos entre o governo estadual e o país do Oriente Médio. O Ceará, por sinal, tem muito a aprender com Israel, um país situado numa das regiões mais áridas do planeta e que, por conta disso, tornou-se um dos mais desenvolvidos em aproveitamento da água, irrigação, dessalinização e utilização de tecnologias voltadas para o uso sustentável da água. E a área de recursos hídricos, segundo Zezinho Albuquerque, é uma das prioridades nos debates no Legislativo cearense. O embaixador Yossi Shelley, porém, não limitou a vinda ao Ceará às visitas protocolares e…

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) segue inativo no Estado do Ceará, desde o último dia 4 de agosto, conforme está registrado no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, as recentes decisões da legenda ficam nulas, visto que, de acordo com a situação atual, não há quem represente a sigla. Patrícia Aguiar figurava como a presidente do partido no Ceará.   Nos últimos meses, a agremiação passou por diversas dificuldades na Assembleia Legislativa para manter seus membros unidos em prol das decisões partidárias. Enquanto o deputado Odilon Aguiar segue fazendo oposição ao Governo Camilo Santana (PT), a deputada Bethrose se mantém aliada da gestão petista, inclusive, votando com a base governista sempre que uma matéria do Executivo é…

A Assembleia Legislativa realiza, na tarde de hoje, a votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a matéria começou a tramitar na Casa no dia 17 de maio e, desde então, tem sido pivô de debates e até desentendimentos entre parlamentares.   A PEC será votada em sessão extraordinária, como aconteceu no primeiro turno, em 20 de julho. Naquela tarde, as discussões se estenderam por mais de quatro horas, mas, ao final, 32 deputados votaram a favor da extinção e apenas oito se colocaram contrários. Para hoje, está previsto que a sessão ordinária inicie às 9h, não podendo os trabalhos ultrapassarem…

Estado-mãe   Leva o jamegão do deputado Antonio Granja (PDT) texto na Assembleia que obriga o Detran do Ceará a avisar os habilitados no Estado a dirigir, com antecedência de pelo menos 30 dias, sobre a proximidade do vencimento da data de validade da Carteira Nacional de Habilitação. Coisa que só mãe é capaz de fazer.   Mas por quê, hein? Granja diz na justificativa que "infelizmente, muitas vezes por desatenção, muitos motoristas não observam a data de expiração do documento e acabam sendo multados" e que a "ação é um estímulo para que o motorista renove a habilitação dentro do prazo e evite multas". Ora, ora! Só não explica porque acha que um órgão estadual tenha de bancar a…

01:00 · 07.08.2017 A Assembleia Legislativa deve promover, na próxima quarta-feira, dia 9, o segundo turno de votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Um novo capítulo da disputa política entre grupos rivais que tem gerado desgaste para a Casa. Como ocorreu na primeira votação, a extinção deve ser confirmada com ampla maioria. O fim do imbróglio, porém, deve está bem longe do fim. O presidente do TCM, Domingos Filho, informa que a ação judicial que contesta a decisão da Assembleia já está sendo preparada, esperando apenas a confirmação e publicação do Diário Oficial do Estado. A votação do fim das atividades do órgão, independentemente dos argumentos, tem um foco bem definido, desde o início,…