O procurador Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), encaminhou ofício à procuradora-geral de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, exigindo dela uma retratação em 72 horas sob pena de ser convocada a se explicar no plenário da Assembleia. A procuradora chamou os deputados de "moleques". Ele fez ressalva quanto a um único deputado, a quem deu o seu voto na última eleição. Ele não o nominou.   Leilyanne fez a declaração na última reunião plena do TCM, na quinta-feira passada, quando os deputados votavam o primeiro turno da emenda constitucional que extingue aquele Tribunal. Além de chamar os deputados de "moleques", a procuradora fez críticas à quase totalidade dos políticos cearenses, a começar pelo…

"Há uma inquietação generalizada por parte do cearense com a insegurança pública que sentimos e vivemos, e que atinge tanto cidadãos comuns quanto os agentes de segurança, que também são vitimados"   Deputado Ely Aguiar (PSDC) Para fazer contas   Com público de educadores, professores e agentes do ensino fundamental e da educação especial, a Unifor vai sediar em 5 de agosto o curso "Matemática e Criatividade". Haverá atividades de matemática inclusiva, uso de materiais manipuláveis e ferramentas digitais.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão auxiliar da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa registrou aumento de 100% no número de denúncias contra os direitos do cidadão no primeiro semestre de 2017 comparado ao mesmo período do ano passado. Nos 6.300 atendimentos feitos ao longo dos últimos meses, os registros mais comuns dizem respeito à questão do direito à moradia, que foi responsável por 32% dos atendimentos.   Casos de violência institucional, com 17% vem logo em seguida, e depois orientações judiciais (14%) e desrespeitos ao direito à terra, com 11%. Apesar de ser um dos gargalos da administração pública do Estado as denúncias contra desrespeito ao direito à saúde foram…

Além da crise de representatividade pela qual estão passando junto à opinião pública, siglas partidárias enfrentam dificuldades internas para se manterem como representações políticas no País. Parlamentares cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste apontam como principais problemas de foro íntimo das legendas a falta de ideologia e de formação política dos filiados, bem como de quadros mais fortes para disputas eleitorais.   Elmano de Freitas, que presidiu o PT em Fortaleza até recentemente, afirma que o partido tem um problema a enfrentar no momento: a pouca formação política de militantes, que tem afetado a sigla. Segundo ele, há um acordo entre as executivas estadual e municipal do partido para tratar da questão.   "Eu, pessoalmente, estou indo com os representantes…

O Partido dos Trabalhadores (PT) prepara para a segunda quinzena de agosto uma série de visitas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cidades do Norte e do Nordeste. Ao Ceará, o petista deve chegar no dia 27 do próximo mês, mas não passará pela Capital. Para parlamentares da sigla no Estado, a agremiação não tem um "plano B", e deve direcionar todas as energias a fortalecer o nome de Lula até o pleito do próximo ano.   Petistas cearenses acreditam, ainda, que o ex-presidente deve reverter a condenação do juiz Sérgio Moro, que, em primeira instância, condenou Lula a nove anos e meio de prisão. De acordo com Elmano de Freitas, as incursões do ex-presidente visam discutir problemas…

"Imagine se não fossem feitos os investimentos... Quem estaria tomando conta do Estado seriam os bandidos!"   Deputado Tomaz Holanda (PMDB) Sobre a compra de novas viaturas para a Polícia do Ceará. Tomaz é o parlamentar que mudou da água para o vinagre sem sequer passar pela condição de vinho. Era opositor ferrenho do Governo, mas virou aliado fiel - pura "mágica" política

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quinta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com 83 emendas. A propositura foi votada após a apreciação da PEC que pedia a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com as votações, a Assembleia Legislativa entra em recesso e retorna as atividades no dia 1º de agosto.    O projeto de lei nº 43/2017, oriundo da mensagem nº 8.132 , do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. Das 83 emendas aprovadas, 14 foram propostas por Renato Roseno (Psol), 13 de Carlos Matos (PSDB), 11 de Roberto Mesquita (PSD) e 10 de Mirian…

Pela segunda vez, no curso de sete meses, a Assembleia Legislativa aprovou emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A primeira foi em dezembro do ano passado e a segunda na sessão de ontem, quando 32 deputados estaduais disseram sim ao fim do TCM contra apenas oito votos contrários. A primeira emenda está com seus efeitos suspensos por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).   Como para aprovação de uma emenda à Constituição do Estado são necessárias duas votações, com o mínimo de 28 votos favoráveis, a segunda votação vai acontecer na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar iniciado ontem, com o atraso de…

Iniciado o recesso parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa terão pelo menos 10 dias para viajar, visitar suas bases eleitorais e traçar metas para os próximos meses. Com votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mensagem de extinção de comarcas judiciais e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de outras matérias, o segundo semestre no Legislativo tende a ser movimentado.   Além das matérias polêmicas, algumas já sendo votadas nos primeiros dias de agosto, há ainda o compromisso do presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PDT), de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar o tráfico de drogas no Estado.   "Temos várias matérias que…

Paulo Cesar Norões: PEC aprovada em 1º turno   A vontade de limpar a pauta de vez e encerrar o período legislativo fez com que a sessão de ontem da Assembleia entrasse pela noite. E a razão da demora, como era de se supor, foi a PEC do deputado Heitor Férrer (PSB), que propunha a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Mesmo com resultado previsível, dada a folgada maioria da bancada governista, a discussão se arrastou. Dois deputados que se abstiveram na votação da PEC original, aprovada em dezembro de 2016 e suspensa pelo STF, desta vez votaram 'não', por entenderem que não houve discussão técnica, só motivação política para a extinção. De qualquer forma, votos insuficientes para mudar…

01:00 · 21.07.2017 Politicamente, a Assembleia tomou uma decisão radical em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM): a extinção. Foi a vitória da maioria, em primeira votação mas numa expressão bem-acabada do que a democracia prevê. Contudo, a questão vai ser judicializada mais uma vez - a oposição, subnutrida de votos no plenário da Casa e incapaz de reagir diante dos governistas, já avisou que vai às barras dos tribunais tentar manter o TCM na estrutura de poder. Entra aí uma necessidade essencial de análise: que nível de credibilidade resta para a política quando, representada por legisladores, esta se mostra sem forças e sem argumentos para se afinar num assunto e acaba terceirizando a decisão?  …

Ampliar dos atuais 26% para, no mínimo 35%, em 2018, o número de escolas públicas em tempo integral no Ceará. Esse é o objetivo do Governo do Estado anunciado, ontem, durante a solenidade para sancionar a Lei que define a nova política de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs), da rede pública estadual de ensino. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 4 de abril último e foi aprovado no último dia 29. A sanção transforma a ação em uma política pública de Estado, assegurando a continuidade do projeto independentemente de quem assuma, futuramente, o Poder Executivo do Ceará.   Prolongada   A legislação autoriza a oferta do tempo integral nas escolas de Ensino Médio, com a…