O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Osmar Baquit, usou a tribuna da Assembleia na manhã de ontem para rebater colocações feitas recorrentemente por parlamentares contrários à matéria.   Ontem, o plenário da Assembleia rejeitou o último recurso feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra a indicação de Baquit para a relatoria da PEC. Hoje, a comissão vai se reunir, extraordinariamente, para votar o relatório. Houve ponderações do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), para que a matéria fosse votada somente hoje, 24 horas após a decisão do plenário que rejeitou o recurso.   A expectativa é que ainda neste semestre legislativo seja feita a primeira…

As sessões deliberativas da Assembleia Legislativa devem se estender até a próxima semana, conforme informou o presidente do Poder Legislativo, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Alguns parlamentares, no entanto, já estavam certos da folga a partir do próximo fim de semana, com a última sessão do semestre acontecendo na próxima sexta-feira, com a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem a qual não pode iniciar o recesso.   O presidente Zezinho disse que fará o possível para agilizar o processo de votação na Casa, mas ressaltou que pelo menos na terça-feira da próxima semana haverá sessão. "O semestre era para ser encerrado na próxima segunda-feira, mas vai depender do que o colegiado vai decidir. Temos aí a…

Na tarde de ontem, 14 dos 46 deputados estaduais da Assembleia Legislativa compareceram à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, para discutir com representantes do Judiciário o projeto de reestruturação da organização judiciária estadual. A proposta, enviada pelo TJCE ao Legislativo na semana passada, prevê a extinção de 34 comarcas no Estado e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas, dentre outras alterações.   A audiência foi realizada a convite do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, que estava acompanhado de seu vice, o desembargador Washington Araújo, e do juiz Marcelo Roseno, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta de reforma. O presidente do TJCE defendeu que, com a nova…

  A gestão municipal de Fortaleza vai ter um comitê executivo de prevenção de homicídios de jovens. É uma articulação política, não há o que questionar, que soma atitude cidadã e atitude institucional. Mas não é à toa. O compromisso do Paço de criar um recurso contra esse marco negativo que cidade e do Estado resulta de pressão. E de números desastrosos. Como os que registram aqui 10,94 mortes por mil adolescentes, contra uma média nacional é de 3,65 mortes por mil - apurados pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, parceria entre Unicef e Assembleia Legislativa. E não há como fechar os olhos para isso.

Terceira via   Cabo Sabino adiantou ainda que tem conversado com vários parlamentares. A ideia é que o 'Podemos' venha a ser uma terceira via no espectro político do Ceará. Deputado federal Vitor Valim (PMDB) e os estaduais Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PSB) foram convidados, mas ainda estudam. Quanto à eleição de 2018, o 'Podemos' deve seguir aliado à frente de oposição no Estado.   Manifesto   Enquanto Odorico Monteiro reunia a imprensa para anunciar a nova composição estadual do PSB, 74 presidentes destituídos por ele enviavam manifesto ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, em favor do presidente estadual destituído, Danilo Forte, e protestando contra a revogação de todas as comissões municipais constituídas desde 2015.   Prerrogativa…

O novo presidente do PSB no Ceará, deputado federal Odorico Monteiro, reuniu membros do partido e equipes de imprensa, ontem, para fazer a apresentação oficial da estrutura partidária, renovada após a destituição do deputado federal Danilo Forte. O ato aconteceu na sede do partido, em Fortaleza, e reuniu poucos filiados, além de movimentos existentes dentro do PSB. A sigla cearense agora tem Odorico na presidência, o jovem empresário Paulo Macedo como vice-presidente e Manoel Lins, na secretaria-geral.   Odorico iniciou o pronunciamento relatando ter recebido o convite para a presidência estadual da sigla diretamente do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. "Não para tirar ninguém. Nosso convite foi em função de que o partido tomou decisão em relação às reformas…

Nestes últimos dias de sessões na Assembleia Legislativa cearense, antes do recesso de meio do ano, os deputados têm uma pauta extensa de votações, incluindo matérias importantes para a administração estadual, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   Outra proposição de interesse do Executivo diz respeito a alteração na legislação sobre a Conta Única do Estado. Pelo projeto, a Secretaria da Fazenda estadual será o "órgão gestor do Tesouro Estadual, com competência para reter e aplicar, notadamente, os recursos oriundos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, reorientando o Sistema Financeiro da Conta Única no âmbito do Estado do Ceará".   De interesse do Ministério Público estadual, está para ser votada na Assembleia a proposta de criação…

Apesar de PSD e PMB terem comunicado à Assembleia Legislativa que estariam deixando o bloco formado junto com o PMDB no Legislativo Estadual, o posicionamento dos membros dessas siglas segue inalterado. Enquanto a maioria dos integrantes desses partidos se posiciona favorável à gestão do governador Camilo Santana, a minoria segue as orientações partidárias, atuando contra o Governo.   O deputado João Jaime (DEM) é o relator dos pedidos feitos pelas direções dessas agremiações sobre o desmembramento do bloco e, segundo ele, ainda não há uma decisão sobre o caso. O parlamentar afirmou ainda que está dentro do prazo regimental para apresentar um posicionamento, mas destacou que vai aguardar uma orientação da Procuradoria da Casa.   Todo o imbróglio teve início…

Passou pelo crivo do plenário da Assembleia projeto do deputado Audic Mota (PMDB) que autoriza o Estado a premiar com descontos no IPVA motoristas que não cometem infrações de trânsito, ou seja, que nada mais fazem do que a obrigação. É um projeto de indicação - aquela ficção legislativa que só vira realidade se o Poder Executivo quiser. Mesmo que não fosse, porém, teria poucas chances de resultar em algum fôlego para o cidadão. É que a quantidade de armadilhas que disparam multas nas cidades e nas estradas não brinca. O autor diz acreditar que "o incentivo irá estimular às (sic) boas práticas no trânsito e contribuir para diminuir o número de acidentes". A proposta dá 5% de desconto no…

A disposição dos deputados é a de não atender ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes, que pediu "regime de urgência" para a votação do projeto instituindo a nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará.   O governador Camilo Santana não interferirá em favor da aprovação da matéria, questionada não apenas na parte referente à eliminação de dezenas de comarcas no Interior do Estado, criadas ainda pela atual legislação de julho de 1994, cujo Art. 10 determina: "Em cada município haverá sede de comarca, dependendo a sua implantação do cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei, mediante apuração pelo Tribunal de Justiça" do Ceará.   As exigências da Lei 12.342/94 são a existência de…

Partido de Jânio   Comanda o "Podemos" no Ceará José Alberto Bardawil, pré-candidato a senador. O partido tem a simpatia dos deputados federais Cabo Sabino (PR) e Danilo Forte - este em vias de deixar o PSB. Fala-se também na possível filiação dos deputados estaduais Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PSB). Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente justamente pelo PTN, sigla da qual se originou o "Podemos".   Segurança   Presidente Zezinho Albuquerque convidou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, para debater a política de segurança do Estado no Plenário da Assembleia, em agosto. Prato cheio para a chamada "bancada da bala", composta por Ely Aguiar (PSDC), Capitão Wagner (PR) e Ferreira Aragão (PDT),…

A divisão no bloco parlamentar formado por membros do PMDB, do PSD e do PMB na Assembleia Legislativa, acentuada nas últimas semanas a partir de uma alteração na liderança do grupo, levantou debate sobre fidelidade partidária e autoritarismo nas siglas que compõem o Legislativo cearense. Até o momento, deputados estaduais alinhados ao Governo do Estado que ocupam espaço no bloco oposicionista têm ignorado ameaças de expulsão das legendas pelas diretorias partidárias. Parlamentares, dirigentes e analistas políticos apontam motivos diversos para a "desobediência".   No bloco de oposição, a instabilidade se agravou quando a peemedebista Silvana Oliveira foi alçada ao posto de líder do grupo, no mês de junho, apoiada pela maioria dos 11 parlamentares que compõem o bloco. Tal revés,…