Deputados da Assembleia Legislativa lamentam o desrespeito aos pronunciamentos de colegas e até mesmo às votações de matérias de interesse da população. Na última semana, em dois momentos distintos, parlamentares foram criticados por não se comportarem de modo adequado no Plenário 13 de Maio.   Em uma das ocasiões, o presidente da sessão, Tin Gomes (PHS), chegou a dizer que iria focar a câmera da TV Assembleia em todo o plenário, visto o comportamento de seus pares quando das sessões deliberativas. Já Augusta Brito (PCdoB), durante discurso sobre os direitos das mulheres, lamentou que os colegas não acompanhassem as discussões sobre machismo na sociedade cearense.   O Diário do Nordeste ouviu alguns deputados da Casa, que defendem que as sessões…

"O Poder Judiciário é a instância final de cidadania. Quando você retira uma comarca de um município, está tirando o direito de um cidadão de acesso à Justiça"   - Deputado Heitor Férrer (PSB), adiantando que vai votar contra a redução de comarcas   Leitura   Nestes dias de maratona para limpar a pauta de votações, passou na Assembleia Legislativa projeto do deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, que institui o Dia Estadual de Incentivo à Prática da Leitura na rede de ensino público e privado do Estado. Será em 29 de outubro.

Jatinhas   Flávio Jacinto e dona Carmem levaram a neta Lara Vidal para gravar um clip em São Paulo, com a tia Luciana Vidal. Armando Cavalcante retornando de sua viagem de trabalho a Brasília. O empresário Ribamar Bezerra, ex-presidente do Fortaleza, voou a São Paulo em tempo de negócios e aproveita para cuidar da saúde. O advogado Francisco Coutinho, que foi ontem a Teresina acompanhar processo de um cliente junto à Receita Federal, vai disputar a presidência do Conselho Regional de Contabilidade com Robinson de Castro, que preside o Ceará Sporting. O deputado estadual Elmano Freitas, do PT, só ontem foi que viajou a Brasília, devido a um compromisso em Baturité. Ele e os deputados federais Luizianne Lins e José…

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (6), projeto de lei que altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe devidos aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) da Educação Básica.   Foram aprovados ainda outros dois projetos do Executivo e sete de parlamentares – sendo um de lei e seis de indicação -, além de 261 requerimentos.   Gratificação chega a 12% em novembro   O reajuste das gratificações está previsto no projeto de lei nº 56/17, oriundo da mensagem nº 8.146/17. A GAEE passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. A regência de classe também terá o reajuste dividido nesses dois meses, chegando a 52% para quem…

Unificado   Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nomenclatura única para Oficial de Justiça, Oficial de Justiça Avaliador e Analista Judiciário - Execução de Mandados. A partir de agora, todos passam a se chamar Oficial de Justiça, sem distinções. Lei importante pro oficialato cearense. Nas ruas, durante o cumprimento de mandados judiciais, muitas vezes isso deu confusão.   Tem mais...   Sabe aquelas cadeirinhas que alguns restaurantes disponibilizam para crianças, para que elas possam sentar-se à mesa com seus pais? Pois o deputado Tin Gomes (PHS) defende que elas sejam obrigatórias.   Desde dezembro do ano passado tramita projeto de Tin na Assembleia Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e lanchonetes de disponibilizarem cadeiras infantis. Que seja aprovado, as crianças…

A lei que autoriza a realização de concurso público para preenchimento de mil vagas de agente penitenciário foi sancionada no último dia 4 pelo governador Camilo Santana (PT). Pelo menos 5% das vagas devem ser preenchidas por mulheres. Ontem, um grupo de mulheres com faixas e cartazes foi à Assembleia para cobrar dos parlamentares que pressionem o Governo a fim de ampliar o percentual para o mínimo de 20%. O movimento recebeu o apoio até de deputados da base governista. Manoel Santana (PT) afirmou que, de sua parte, haveria empenho para que a reivindicação seja ouvida. Capitão Wagner (PR), por sua vez, ressaltou que no concurso para agente penitenciário federal não há restrição para mulheres. "É de livre concorrência e…

O Governo do Estado conseguiu colocar o número suficiente de deputados estaduais da base aliada no Plenário 13 de Maio na manhã de ontem e viu ser aprovado, em votação final, o pedido de empréstimo no Banco do Brasil, no valor de R$ 1,150 bilhão (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais). O recurso será usado para a amortização da dívida pública estadual referente ao biênio 2017-2018. A negociação, de acordo com o Governo, garante a capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Executivo, o serviço da dívida para o biênio deve ultrapassar os R$ 2,5 bilhões, representando grande volume de gastos do Tesouro Estadual. Assim,…

O governador Camilo Santana (PT) disse ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) que chegou ao limite a protelação que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida pelo pedetista, para evitar a votação do parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na mesma quarta-feira da manifestação de Camilo, Aguiar ouviu protestos de deputados governistas quanto a sua condução dos trabalhos na CCJ. Hoje, os deputados aliados do Governo vão evitar a realização da sessão ordinária da Assembleia para permitir que a reunião da CCJ, marcada extraordinariamente para esta manhã, possa acontecer e o parecer do deputado Osmar Baquit (PSD), favorável à tramitação da PEC, seja…

A Assembleia Legislativa abre hoje a contagem regressiva de 10 dias até que se inicie o recesso dos deputados estaduais referente ao primeiro semestre. Desta sexta-feira ao próximo dia 17, a Casa se divide entre comissões e plenário para tentar dar vazão ao acumulado de matérias - algumas, admita-se, sem importância nenhuma para o cidadão. O fato é que mesmo nesse período de maratona de trabalhos o cidadão precisa ficar atento ao que os parlamentares fazem e dizem. Uma fiscalização indispensável. E política.   E em meio à febre de aplicativos para telefones móveis, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) pôs para tramitar na Assembleia projeto que cria mais um: é o "SOS Samu" - tipo um zap zap da ambulância,…

Com a proposta de remodelar a atual legislação sobre a organização judiciária no Ceará, que vigora desde 1994, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou, na última segunda (3), um projeto de lei à Assembleia Legislativa sinalizando mudanças no atendimento jurídico de algumas cidades. A proposta sugere a desativação dos fóruns de 34 comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com baixa demanda processual. Segundo o TJCE, as mudanças devem garantir celeridade no julgamento de novos casos no Estado, que passaram de 359.079, em 2014, para 371.585, em 2016, um aumento de 3,5%. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno, estudos técnicos do TJCE apontaram que pode haver economia anual de R$4…

Dificuldade   Não será fácil a aprovação da mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará que extingue ou funde comarcas de 60 municípios. Matéria se encontra na Assembleia Legislativa e alguns deputados já se posicionaram contra: Ely Aguiar, Carlos Felipe, Audic Mota e Heitor Férrer. Usam exemplo de moradores de Miraíma, que terão de rodar 57km até Amontada para acionar a Justiça.   Augusta Brito, deputada estadual (PCdoB), lamentando que a realidade vai de encontro à expectativa gerada pela criação da Procuradoria da Mulher, que chega aos cinco anos. Para a deputada, não há o que comemorar.

O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) afirmou ontem, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Brasil vive um momento de "muita preocupação" e relatou que lhe chama atenção o Congresso Nacional e o presidente Michel Temer (PMDB) quererem aprovar a todo custo as reformas Trabalhista e Previdenciária. "A imprensa mostra o derrame de dinheiro com emendas, recursos e cargos para aprovar as reformas que não são boas para o povo, tirando direitos e conquistas dos trabalhadores do Brasil", afirmou.   Baquit disse ainda que, se na Reforma Política, alguns partidos não tivessem se levantado contra determinadas propostas, hoje os brasileiros estariam votando em lista fechada. "A lista tem parte boa e outra ruim. A ruim é que os…