Previdência: agora ou caos   Há um grupo de trabalho desenhando novo modelo de Previdência Social para o Estado do Ceará. Deseja o jovem governador Camilo Santana que esse desenho seja concluído e remetido à Assembleia Legislativa até o fim deste ano. A ideia é romper 2018 com a Nova Previdência. O modelo atual, deficitário, come anualmente R$ 1 bilhão do orçamento - e com viés de alta permanente. O que o Governo do Ceará está a fazer é a prova provada da Responsabilidade Fiscal. O Estado que não tomar este caminho - e isto tem de ser feito agora - viverá o que vive o Rio de Janeiro: caos.

Semana corrida   Vem aí o recesso parlamentar. Assembleia trabalha em ritmo puxado. Até sexta, votação todo dia. Líder do governo Evandro Leitão acredita que vai dar para limpar a pauta, mesmo tendo pela frente o polêmico projeto de extinção do TCM que, reconhece, tem trazido muito desgaste para os deputados. E ainda tem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório do TCE sobre as contas do governo de 2016.   Explanação será feita, hoje, na sede da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), pelo juiz auxiliar Marcelo Roseno de Oliveira, um dos responsáveis pelo estudo técnico que deu origem ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa cearense, nos últimos dias de atividade normal do semestre legislativo, algumas proposições para serem votadas nesta semana. Uma delas diz respeito à alteração dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará.   Também há o interesse por parte do Governo de realizar transferências de recursos financeiros para o Lar Torres de Melo, bem como para a produção agropecuária de famílias rurais. O fortalecimento de produção integrada da Mandalla Ceará também está entre os projetos do Governo do Estado que começam a tramitar hoje.   Na área econômica, mensagem originada na Secretaria da Fazenda prevê o arrolamento administrativo de bens e direitos de devedores da Fazenda estadual. De…

Deputados governistas se articulam para votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após votação final da matéria, que deve ocorrer somente no segundo semestre, já existe projeto tratando da reorganização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve absorver as demandas do órgão que poderá ser extinto.   Para que a primeira votação da extinção do TCM se dê já nesta semana, os parlamentares favoráveis à proposta terão que aguardar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje e amanhã. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), esta é a etapa a que cabe o grupo e, após votado…

Possíveis mudanças nas regras eleitorais para 2018 preocupam deputados estaduais cearenses, que já se articulam com vistas a traçar metas para o pleito do próximo ano. Na semana passada, um grupo de parlamentares chegou a se reunir para debater estratégias que devem tomar dependendo dos rumos da Reforma Política que está em discussão no Congresso Nacional.   Evandro Leitão (PDT), por exemplo, destacou ao Diário do Nordeste que a indefinição sobre o que vai ou não ser aprovado é que está deixando os parlamentares apreensivos. "Toda semana há uma discussão e história diferentes com relação ao pleito eleitoral do próximo ano", disse.   Cresceu entre congressistas, nos últimos dias, a possibilidade de aprovação do chamado voto distritão, garantindo que os…

Encontro   Tinha mais de mil pessoas no encontro do PDT, sábado, em Iguatu, com presença do presidente estadual André Figueiredo, ex-governador Cid Gomes, presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque e o secretário Josbertini Clementino, do Trabalho e Desenvolvimento Social, deputados estaduais e federais, vereadores e outras lideranças, além, claro, do anfitrião, o prefeito de Iguatu Ednaldo Lavor.

A Constituição do Estado do Ceará, desde quando foi promulgada, em 1989, sofreu várias alterações. A Lei Maior do Estado pode ser alterada mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser apresentada na Assembleia Legislativa. Desde o ano de 2015, quando teve início a atual legislatura do Parlamento estadual, foram apresentadas 22 propostas de emendas. Destas, oito já foram aprovadas.   De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a Assembleia aprovou a PEC 02/2016, propondo a fusão dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. A PEC rendeu longas discussões nas tribunas e audiências, sendo aprovada no dia 21 de dezembro de 2016, após receber 31 votos, em dois turnos. A fusão ainda não se concretizou porque a…

Com o intuito de garantir o quórum mínimo para as votações de matérias de interesse do Governo do Estado nesta semana, o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), se reuniu com alguns de seus pares no fim da última semana para traçar estratégias de trabalho no Plenário 13 de Maio. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde devem passar as principais propostas em discussão na Casa, realizará uma reunião ordinária amanhã (18) e outra extra na quarta-feira (19), visando zerar a pauta do colegiado antes do recesso parlamentar.   Há matérias na pauta que, segundo alguns deputados, devem demandar mais empenho por parte da base governista, visto a complexidade ou polêmicas que podem gerar,…

Os deputados estaduais entram hoje numa semana decisiva. Não só porque é a última - e com trabalho prolongado - antes do recesso parlamentar da Assembleia, mas porque a pauta de votações tem agendadas duas matérias estratégicas. E isso atiça as já delicadas relações entre a mínima, mas ágil, oportunista e barulhenta oposição e a grande, pesada, lenta e muitas vezes silenciosa bancada governista. A primeira, de interesse do Governo do Estado mas assinada por um oposicionista, Heitor Férrer (PSB), põe fim ao Tribunal de Contas dos Municípios. A outra reestrutura a Justiça e tem origem no Poder Judiciário.   Da água...   Voz que antes se afinava no coro dos que defendiam o governo de Michel Temer (PMDB), o…

O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou, em discurso ontem na Assembleia Legislativa, que há uma "inquietação generalizada" da população cearense em relação à "insegurança" pública. "Não podemos negar que existe esforço do Governo do Estado no sentido de reduzir a criminalidade, mas ela está crescente".   Ainda nesta semana, parlamentares reclamaram na Casa que falta ao Governo Federal fazer a sua parte no combate à violência nos estados. "Dizer que o Governo Federal não está ajudando é faltar com a verdade. Desde a época do Governo Lula, quando se implantou o Plano Nacional de Segurança Pública, o Ceará recebeu muitos recursos para investir na segurança pública e, inclusive, para a construção de presídios, aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos modernos…

Paralelamente à guerra na Assembleia, TCM segue correndo para provar sua utilidade. Setor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fechou o primeiro semestre de 2017 com 8.467 relatórios técnicos produzidos.

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, sentenciada pelo juiz Sérgio Moro na última quarta-feira (12), foi rechaçada durante discursos na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará. Os quatro deputados petistas usaram a tribuna para criticar e questionar a decisão. Moisés Braz puxou as falas, destacando realizações dos governos do PT e dizendo que o partido e a população brasileira foram "surpreendidos", mais uma vez, pela condenação.   "Alega, inclusive, que ele foi beneficiado por um tríplex. Para nós, do PT, era esperado que a posição do juiz fosse essa. Até porque sabemos que o que está em debate é tirar Lula da disputa política do ano que…