As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa acontecerão por toda a próxima semana, conforme o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) já havia adiantado. Ontem, o plenário foi esvaziado momentos antes do início das votações, para permitir que todas as matérias ficassem para a próxima pauta deliberativa. A determinação dos governistas é de votar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes do recesso legislativo.   O recesso deveria começar já a partir desta sexta-feira (14), embora oficialmente a data seja 17 de julho. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, o recesso não pode ser iniciado, pois assim determina a Constituição estadual. A estratégia é deixá-la como a última matéria…

"Recebo diariamente reclamações e questionamentos acerca do funcionamento daquele equipamento"   Deputado Wagner Sousa (PR), cobrando do governador Camilo Santana (PT) a operacionalização do hospital do Sertão Central, em Quixeramobim

Contraponto   Assessoria de Camilo Santana rebate críticas do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que chamou de 'futilidade' os gastos do Governo com uma casa em Brasília. Segundo a assessoria, a casa é, na verdade, um escritório, onde pelo menos oito funcionários trabalham diariamente, a serviço do Estado. Há três dormitórios lá, usados por secretários e o governador, quando em Brasília.   em mais...   Deputados quase 'saem na mão' durante a sessão de ontem, na Assembleia. Capitão Wagner (PR) denunciou que furtaram 300 kits multimídias de viaturas policiais do Estado, pedindo providências por parte do Ministério Público.   Osmar Baquit (PSD) não gostou e acusou o colega de ser aliado de milicianos. Wagner devolveu no mesmo tom, disse que…

Em 2016, pouco mais de 18% dos cearenses optaram por não escolher os prefeitos nos dois municípios do Ceará onde houve segundo turno. Na primeira etapa, quando, além de candidatos a prefeito dos 184 municípios cearenses, também estavam na vitrine postulantes a vereador, foram 14,6% os que abriram mão da prerrogativa. Na eleição de 2014, quando foram eleitos governadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente, a abstenção do eleitorado cearense foi de 20,12% no primeiro turno e de 21,75% no segundo. Aquele pleito aconteceu logo depois de movimentos realizados em todo o País contra a corrupção, exigindo melhora na educação, saúde e no transporte público.   Passados quase quatro anos e já com uma nova eleição para os mesmos…

Os presidentes das comissões de Seguridade e Saúde e de Educação, na Assembleia Legislativa, não realizaram as visitas prometidas a equipamentos públicos do Estado. Carlos Felipe (PCdoB) e Silvana Oliveira (PMDB) justificaram que as discussões internas da Casa, bem como atividades paralelas, impediram a realização de incursões que tinham como objetivo apontar falhas estruturais nas áreas.   Os dois colegiados são responsáveis pelo debate de mérito das matérias que versam sobre áreas prioritárias para o Estado, que são Educação e Saúde. Logo que foram escolhidos presidentes das comissões, os deputados Silvana Oliveira e Carlos Felipe se comprometeram com a realização de investidas a escolas e hospitais públicos do Estado, mas as visitas foram prejudicadas.   Carlos Felipe fez apenas uma…

O deputado Manoel Santana (PT) afirmou na manhã de ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que o governador Camilo Santana (PT) tem três "grandes projetos" para o município de Juazeiro do Norte. "O primeiro é a continuidade da obra do anel viário. Está concluída (em) três grandes etapas, é uma obra de infraestrutura que beneficia Juazeiro porque tira o trânsito pesado do Centro da cidade", destacou. "O governo vai licitar a quarta etapa dessa obra que vai ligar Juazeiro, Crato e Barbalha, sem precisar passar pela área onde geralmente há trânsito intenso, que é a área chamada de triângulo Crajubar".   No mesmo local, chamou atenção o petista, existe projeto antigo de construção de viadutos, a fim de facilitar o…

Tramitam já há algum tempo, na Assembleia Legislativa, dois projetos de Decreto Legislativo solicitando realização de plebiscitos no Ceará. O instrumento de participação popular nunca foi utilizado no Estado desde a redemo-cratização do País e, para seus autores, seria um momento ímpar na história do Legislativo Estadual caso as matérias fossem aprovadas na atual Legislatura.   Uma das propostas, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), é a que tem causado mais embates entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele quer uma consulta popular para saber se a população cearense quer que a Coelce, hoje chamada de Enel, volte ou não a ser estatizada, após o prazo de 30 anos dado no processo de privatização, que…

Na abertura da sessão de ontem na Assembleia Legislativa, foi lido requerimento assinado pelos deputados Antônio Granja (PDT), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PDT), Dr. Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Silvana Oliveira (PMDB), presidentes de comissões técnicas, a fim de que um pacote de 13 matérias seja apreciado em regime de urgência, abrindo espaço para que as proposições, na maioria mensagens, sejam votadas antes do recesso legislativo.   O requerimento, que por ter sido proposto por presidentes de comissões não precisa de deliberação pelo Plenário, aponta, por exemplo, a intenção de acelerar a apreciação do projeto encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criando 300 cargos comissionados privativos de bacharéis em Direito. Deste total, segundo o órgão,…

A aprovação da Reforma Trabalhista no Plenário do Senado Federal, na última terça-feira (11), repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Parlamentares de variados partidos se pronunciaram para lamentar o que consideram "retrocesso". Primeiro a tratar do assunto, o deputado Moisés Braz (PT) disse que a Constituição Federal foi "rasgada" pelos senadores. "Trabalhadores foram às ruas, se organizaram, pintaram o rosto e pediram uma Constituinte Cidadã, que foi aprovada em 1988. Ontem (terça-feira), no que se trata ao Direito Trabalhista, foi verdadeiramente rasgado o direito do povo brasileiro", afirmou.   Moisés se disse na obrigação de falar pelos trabalhadores da zona urbana e da zona rural. Para ele, qualquer cidadão brasileiro que tenta buscar estudo de qualidade e qualificação para o mercado…

À guisa de agradecimento   O deputado Leonardo Araújo (PMDB) apareceu com a ideia de dar o título de Cidadão Cearense ao advogado maranhense, mas militante em Brasília e no Piauí, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, teria sido Coelho, segundo acha Araújo, quem "viabilizou junto ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, a construção da nova sede da OAB/CE (...) destinando recursos do Conselho Federal". O deputado não diz no texto, mas o homenageado advogou para Michel Temer na ação na qual o PSDB tentou e não conseguiu cassar no TSE a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

Analisada   O presidente Domingos Filho voltou a Brasília dizendo que a situação do TCM hoje, a nível de STF, está consolidada. A liminar concedida pela presidente Carmem Lúcia continua em vigor. Na Câmara, uma emenda do deputado Moses deve ser analisada nesta semana pela CCJ e no Senado, já foi votada em 1º turno e agora é a votação do returno. 

Pendenga   Mal chegou ao Plenário da Assembleia ontem, com a sessão em andamento, o deputado Elmano de Freitas (PT) foi cumprimentado pelo colega Odilon Aguiar (PMB) com a expressão: "Taí o exterminador do TCM que quer esticar as sessões". Elmano tentou justificar dizendo que "ninguém pode entrar de recesso enquanto não votar a LDO". E segue a pendenga entre governistas e oposição.   Outros destinos   Deputado Walter Cavalcante (PP), mesmo sendo da base do Governo, apelou para que o Palácio da Abolição retire de pauta mensagem que destina R$ 40 milhões para o Acquario. Para ele, uma obra inacabada e que não tem mais sentido a conclusão com recursos públicos. Cavalcante quer o dinheiro na Secretária de Saúde…