Horas após ter começado a tramitar, na Assembleia Legislativa, nova Proposta de Emenda à Constituição extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Corte de Contas, por meio de nota, repudiou a intenção de extinção do órgão e disse ser "indispensável" a adoção de todas as providências que forem necessárias à refutação da PEC.   "Inaceitável e condenável, num estado democrático de direito, a intenção de alguns parlamentares estaduais em propor matéria com o mesmo teor da que aguarda apreciação pelo Poder Judiciário", diz a nota. O TCM aponta, ainda, que há inconstitucionalidade na PEC, conforme ação pendente de julgamento definitivo pelo STF, e afirma que há "plena ausência de interesse público" no objeto.   Ao lembrar a liminar…

Um trecho do artigo 90 da Constituição Estadual, que determina autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores, está em desacordo com o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), eliminando a necessidade da autorização legislativa, considerando-a, portanto, inconstitucional. A decisão de plenário já levou a, pelo menos, duas outras   Solução   O jurista cearense Valmir Pontes Filho aponta, ao menos, dois caminhos para a solução do impasse jurídico: a revogação do dispositivo por meio de Proposta de Emenda Constitucional na Assembleia Legislativa ou mesmo o questionamento da constitucionalidade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF).   Extinção do TCM: 'plano B'   Assembleia Legislativa vai iniciar o 'plano B' em…

O governador Camilo Santana descartou, ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, a possibilidade de elevar impostos estaduais no próximo ano. Segundo ele, pelo contrário, a tendência agora é "só cair". Na semana passada, foi encaminhada uma mensagem à Assembleia Legislativa, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna possível ao governo alterar a legislação tributária em 2018.   Na ocasião, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Francisco Maia Júnior, já havia declarado que não há previsão de aumento de impostos para o próximo ano pelo governo. Ele explicou, em matéria publicada pelo jornal no último dia 9, que o texto enviado à Assembleia é de praxe e necessário para resguardar o…

Indicado por dez deputados federais do Ceará, o servidor Marcos Antônio Jesus Lima de Sena assumiu, ontem, o cargo de superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará. A interferência política em um órgão de Segurança Pública foi repudiada pelo sindicato da categoria, o SINDPRF-CE. O Diário do Nordeste noticiou, com exclusividade, o pedido de troca no comando do órgão, na edição do dia 10 de maio.   A portaria que determinou a dispensa do cargo de superintendente do policial rodoviário federal Stênio Pires Benevides e a admissão de Marcos Sena, assinada pelo secretário-executivo substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Phelippe Toledo Pires de Oliveira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (15). O…

Vai estudar   Perguntado se colocaria em prática alguma das sugestões do plano de segurança para o Ceará, que lhe foi entregue pelo deputado estadual Capitão Wagner (PR), secretário de Segurança e Defesa Social, André Costa, não disse que sim nem que não. Até porque ainda não tinha tido tempo de ler as propostas com atenção. Prometeu, no entanto, estudar o documento.   Deputados Sergio Aguiar (PDT) e Carlos Matos (PSDB) organizaram sessão especial para homenagear os 40 anos do Grupo C. Rolim, na Assembleia Legislativa.

A deputada Mirian Sobreira (PDT) usou a tribuna da Assembleia, ontem, para rebater críticas do deputado Agenor Neto (PMDB) feitas na última sexta-feira (12). "Procurei não trazer para cá situações desagradáveis e feias. É triste a gente ver quando não se tem conhecimento do que é um sistema de saúde e colocar aliados e ex-gestores em saia justa", declarou, após elogiar o time de futebol de Iguatu por estar na primeira divisão do Campeonato Cearense.   Iguatu    Agenor cobra gestão sobre mortes infantis   O deputado Agenor Neto (PMDB) cobrou ontem, na Assembleia, que a atual gestão do Município de Iguatu tenha o mesmo empenho que teve para o time de futebol com os números altos de mortalidade infantil.…

Na abertura dos trabalhos, ontem, na Assembleia Legislativa, o presidente do Parlamento estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) considerou positiva a audiência realizada na tarde de segunda-feira quando deputados estaduais cearenses foram recebidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, tratando do processo referente à licitação da parte final das obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Ceará.   "Nós estivemos com a presidente do STJ que nos recebeu muito bem. Só pedimos uma coisa: celeridade para que possamos reiniciar o mais rápido possível". Zezinho disse que diante da crise hídrica, não se pode esperar mais. "Só para a montagem de equipamentos, trazer as máquinas e começar o trabalho, não será menos de 60…

Em meio ao cenário de crise política, econômica e social no Brasil, ainda há muitas incertezas sobre o futuro do País. Para parlamentares cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste, a solução poderia estar em um pacto por um projeto de nação que unisse todos os setores da sociedade. Já outros acreditam que não há clima para um consenso que una os pensamentos existentes em todos os segmentos, o que inviabilizaria tal pacto.   O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) é defensor de um pacto no qual haja o envolvimento da Igreja, do Executivo e da sociedade em geral. "Se os movimentos forem puxados pela sociedade, seria vitorioso e caberia chegar ao poder com uma base parlamentar que construísse um consenso…

Os deputados estaduais do PSD e do PMB, na Assembleia Legislativa do Ceará, continuarão atuando conforme seus interesses sem serem punidos pelas respectivas direções estaduais. Isso porque os partidos ainda não fecharam questão quanto ao posicionamento deles em relação ao apoio ao Governo do Estado, diz o presidente estadual do PSD, deputado Domingos Neto. O PMB é presidido pela mãe de Domingos, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.   Atualmente, o PSD faz parte de um bloco partidário com o PMB e o PMDB. A bancada defende a tese de oposição à gestão atual, porém, metade de seus liderados faz parte da base governista na Assembleia e vota de acordo com as orientações da liderança do Governo.   No PMB,…

Cercado de incertezas segue o futuro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. A Corte está funcionando por força de uma liminar, concedida no dia 28 de dezembro, que suspendeu os efeitos de uma Emenda à Constituição Estadual que extinguiu o órgão. Agora, o TCM segue funcionando com orçamento reduzido, já teve que dispensar terceirizados, reduziu horário de funcionamento e vislumbra até não ter recursos para pagar os servidores. Enquanto isso, a Ação no Supremo segue conclusa para o relator, ministro Celso de Mello, desde o dia 20 de abril, que pode decidir o caso.   Uma comissão de conselheiros do TCM quer audiência com o governador Camilo Santana para expor a situação financeira do órgão que teve o…

Transposição   Comissão de deputados estaduais vai hoje ao TRF do Distrito Federal, pedir agilidade no recurso que emperra a conclusão do projeto de Transposição do São Francisco. Se não forem atendidos, irão ao presidente Temer pedir um decreto de emergência para dispensar a licitação e retomar imediatamente o trabalho. Há a possibilidade de o Exército concluir a obra.   Praia do Futuro   Comissão de Turismo da Assembleia vai discutir, em audiência pública solicitada pelo deputado Sérgio Aguiar, a permanência ou não das barracas da Praia do Futuro. 20 entidades, entre elas os Ministério Público, Sema, Seuma, trade turístico, Fiec, Sebrae, Abrasel, sindicatos, Ministério do Trabalho e secretarias da área estarão presentes.   Latifúndio   Audiência Pública na Assembleia…

Em meio ao cenário de crise política, econômica e social no Brasil, ainda há muitas incertezas sobre o futuro do País. Para parlamentares cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste, a solução poderia estar em um pacto por um projeto de nação que unisse todos os setores da sociedade. Já outros acreditam que não há clima para um consenso que una os pensamentos existentes em todos os segmentos, o que inviabilizaria tal pacto.   O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) é defensor de um pacto no qual haja o envolvimento da Igreja, do Executivo e da sociedade em geral. "Se os movimentos forem puxados pela sociedade, seria vitorioso e caberia chegar ao poder com uma base parlamentar que construísse um consenso…