A delação premiada ganhou repercussão nos últimos meses diante dos casos de corrupção envolvendo políticos e empresários brasileiros. Na Assembleia Legislativa do Ceará, diariamente, parlamentares sobem à tribuna para opinar a respeito dessa ferramenta utilizada pela Justiça. Ao Diário do Nordeste, deputados estaduais manifestaram apoio às delações, mas também foram unânimes em pregar que haja cautela quanto ao uso.   No Brasil, o instrumento teve início com a Lei 8.072/1990, conhecida como Lei de Crimes Hediondos, que no parágrafo único do artigo 8 diz que o participante e o associado que denunciarem à autoridade o bando ou a quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços. Em 1998, foi aprovada uma nova lei que inseria…

Para evitar o desaparecimento total na vida pública, com uma possível aprovação de Reforma Política, partidos nanicos miram em parlamentares insatisfeitos em legendas envolvidas em denúncias de corrupção. De acordo com presidentes de algumas siglas, os maiores conglomerados políticos do País, como PMDB, PSDB, PT e PP, têm sido os mais citados na Operação Lava-Jato, o que pode refletir na diminuição dessas agremiações e no crescimentos de outras.   Dirigentes de legendas pequenas, no Ceará, acreditam que poderão atrair políticos que queiram evitar ligação de suas posturas com agremiações envolvidas em esquemas de corrupção. Para eles, isso pode garantir um provável percentual mínimo de participação no Congresso Nacional, dando fôlego para que permaneçam existindo.   Para o presidente do PPL,…

O desfecho das manifestações realizadas em Brasília, na última quarta-feira (24), pautou discursos e gerou discussão entre parlamentares na Assembleia Legislativa na manhã de ontem. A deputada Rachel Marques (PT) foi a primeira a levar o tema à tribuna. Ela relatou que uma "multidão de brasileiros" esteve na capital federal, convocada pelas centrais sindicais, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, além de pedir o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) e a realização de eleições diretas.   "As pessoas que ali estavam para protestar foram vítimas de uma selvageria protagonizada pela Polícia Militar durante as quatro horas de manifestação. Elas foram brutalmente agredidas", lamentou Rachel. De acordo com a petista, imagens gravadas e transmitidas nacionalmente mostram "cenas brutais",…

Arquivado   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), mandou arquivar o pedido de impeachment do governador Camilo Santana (PT), solicitação feita pelo deputado Capitão Wagner (PR). Zezinho se baseou no relatório da procuradora jurídica da Casa. A oposição diz que vai recorrer. O mesmo pedido foi feito ao Ministério Público.   Subsídio   Aprovação de mensagem do Executivo que limita o salário de servidores aos de desembargador, e não mais ao do governador, gerou dúvidas na Assembleia. Renato Roseno (PSOL) reclamou que, assim, o subsídio dos parlamentares subiria. Fernando Hugo (PP), no entanto, esclareceu: a Constituição Federal determina que o salário do deputado estadual é 3/4 do que ganha o federal.   Madrugou   Quem chegou de…

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, mandou arquivar o pedido de abertura de processo por Crime de Responsabilidade contra o governador Camilo Santana, feito pelo deputado Capitão Wagner, sob a alegação de que ele não apresentou fundamentos reclamados pela legislação. O deputado promete recorrer da decisão do presidente da Assembleia.   A decisão de Albuquerque, anunciada no início da sessão de ontem, foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Segundo o parecer técnico, "os argumentos apresentados, em que se demonstra a completa inexistência de justa causa ao processamento do pedido de impeachment", motivaram o parecer contrário à abertura do processo.   Na decisão proferida pelo presidente, em determinado ponto está dito que o "processo de impeachment é…

A situação pela qual passa o País, principalmente no que diz respeito à crise político-econômica, tem norteado cada vez mais os assuntos levados para a tribuna do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará. Enquanto isso, temas de relevância local vão ficando em segundo plano nos debates propostos pelos parlamentares da Casa.   No entanto, segundo deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste, a paralisia do Governo Central tem afetado cada vez mais as ações do Governo Estadual, principalmente, no que diz respeito ao debate da crise hídrica no Estado. Para alguns, a discussão sobre a Transposição das águas do Rio São Francisco, por exemplo, está prejudicada também pelo momento político envolvendo a gestão do presidente Michel Temer (PMDB).…

Alinhando cifras A Assembleia Legislativa aprovou ontem projetos que revisam os salários no Ministério Público, no Poder Judiciário e na Defensoria Pública do Ceará. Uma correção que não esbarrou em circunstâncias políticas - tanto deputados de situação quanto de oposição - ou, nesse caso, pelo menos a maior parte deles - não impuseram objeções às propostas. Merece registro não a chancela ordinária às matérias, mas a disposição de discuti-las de forma mais aprofundada. Os parlamentares deram passo importante no diálogo com os demais servidores públicos.   E, meio que puxando o rabo e jogando o debate no chão, os deputados aprovaram projeto que define a vaquejada como Patrimônio Cultural do Ceará, assinado por Danniel Oliveira (PMDB).

A extensa pauta de projetos votados na Assembleia durante a sessão de ontem prolongou os trabalhos até o fim da tarde. Ao todo, foram apreciados um projeto de resolução, sete mensagens, seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Parlamento aprovou a revisão das remunerações de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, assim como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e dos defensores públicos do Estado, todas em 2%.   Foi aprovada também mensagem encaminhada pelo Poder Judiciário que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A proposta, segundo a justificativa, visa ao cumprimento do disposto na Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça,…

A possibilidade de que seja regulamentada, no Ceará, a venda de bebidas alcoólicas nas dependências de praças esportivas rendeu debate ontem na Assembleia Legislativa. Houve quem aprovasse, mas deputados estaduais que rechaçam a ideia também se pronunciaram. Para tratar da legalização, proposta por dois parlamentares, foi realizada audiência pública, ainda na tarde de ontem, na Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia, atendendo a solicitação de Evandro Leitão (PDT).   A primeira a tratar do assunto foi a deputada Silvana Oliveira (PMDB), que fez discurso de 30 minutos para criticar a ideia. Abrindo sua fala, ela relatou que no passado já havia orientado o autor de uma das proposições, Gony Arruda (PSD), a não apresentar a proposta. "Eu pedi que…

A deputada Rachel Marques (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para destacar a importância do movimento internacional Maio Amarelo, que prega uma conscientização da população voltada à redução de acidentes de trânsito. Atualmente, segundo ela, os acidentes são uma epidemia no País. "Aqui no Estado do Ceará o Detran tem feito uma série de atividades importantes, assim como em municípios há mobilizações", relatou.   LEIA MAIS   .Deputados dizem estar estarrecidos com as denúncias   .Governistas não aceitam Odilon   A petista destacou que pesquisas constatam que a grande maioria dos acidentes passa por tomada de consciência por parte do motorista no sentido de descumprir regras básicas, como usar cinco, não beber, não usar celular…

A crise política no Brasil teria chegado ao seu ponto mais crítico, segundo alguns deputados da Assembleia Legislativa do Ceará. Para eles, somente através de uma mobilização realmente efetiva da população o quadro político atual será modificado. No entanto, a sociedade vem se mostrando cada dia mais apática diante dos recorrentes escândalos envolvendo as representações públicas no País.   LEIA MAIS   .Governistas não aceitam Odilon   .Parlamentar destaca Maio Amarelo no CE   Algumas manifestações, como as que aconteceram ontem, em Brasília, e outras em vários estados brasileiros em momentos diferentes, não contribuem para a solução dos nossos problemas. Elas acabam se transformando em baderna, contribuindo mais ainda para o acirramento da crise política nacional.   "Cada dia estamos…

A indicação do nome do deputado Odilon Aguiar (PMB) para relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 pegou a base do Governo Camilo Santana de surpresa, mas antes mesmo da concretização do fato ela já reagiu e reclamou do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, tornar nula a decisão do presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim Noronha, sob a alegação de a indicação de Odilon ferir o Regimento Interno do Legislativo.   LEIA MAIS   .Deputados dizem estar estarrecidos com as denúncias   .Parlamentar destaca Maio Amarelo no CE   O Regimento Interno da Assembleia diz, em seu Artigo 65, que compete ao presidente da comissão solicitar ao presidente do Poder Legislativo substituto para membros dos colegiados, nos casos…