A Assembleia Legislativa realizará, na tarde da próxima segunda-feira (19), a primeira reunião do Colégio de Líderes do ano, que deve deliberar, dentre outras pautas, sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Lideranças partidárias na Casa apresentaram demandas que devem ser levadas ao encontro, que vão desde o início das atividades do Conselho de Ética até mudanças no Regimento Interno.   No entanto, parlamentares reclamam que as reuniões do Colégio de Líderes, geralmente, não têm o resultado esperado, visto que muito do que é discutido acaba não sendo colocado em prática pela Mesa Diretora. "Eu convidei os senhores deputados para fazermos uma avaliação da CPI do Narcotráfico, e até onde podemos ir. Não tenho problemas em…

Disputas eleitorais em determinados municípios, ao longo da atual legislatura, foram levadas à tribuna da Assembleia Legislativa por diversas vezes. Alguns movimentos de bastidores também são motivados por embates locais, o que alguns deputados estaduais acreditam que tende a aumentar na Casa nos próximos meses, devido à aproximação do período eleitoral.   Não foram raras as vezes em que deputados com colégio eleitoral no mesmo município trocaram críticas e até insultos no Plenário 13 de Maio, transformando assunto paroquial em tema principal de seus discursos. Para alguns parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste, isso também motivou embates políticos atuais em torno da liderança do bloco PMDB/PMB/PSD.   Isso porque os deputados Leonardo Araújo (PMDB), Audic Mota (PMDB) e Odilon Aguiar…

Tramita na Assembleia projeto que institui 15 de fevereiro como o Dia Estadual do Combate à Transfobia. A proposta leva a assinatura do deputado Elmano de Freitas (PT) e tem relação direta com um dos mais bizarros crimes registrados nos últimos anos - o assassinato, gravado em vídeo e com imagens friamente distribuídas nas redes sociais da Internet, do travesti Dandara dos Santos (nome social de Clenilson dos Santos). O caso, registrado este ano, no Conjunto Ceará, em Fortaleza, ilustra a brutalidade com a qual parte da sociedade ainda trata as diferenças.   "A população vai poder ter um maior sentimento de pertencimento em relação ao parque"   - Deputada Raquel Marques (PT) sobre a regulamentação de 1,5 mil hectares…

  Agricultura urbana – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Indicação 41/2017, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que propõe a Política de Apoio à Agricultura Urbana em nosso Estado. A matéria define a política agrícola, como o conjunto de atividades de cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, criando com isso – alternativa de renda e fortalecimento nutricional. Visa às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.Agricultura urbana – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Indicação 41/2017, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que…

O juiz Carlos Rogério Facundo, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou nesta terça-feira (13), através de tutela provisória, a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), a PEC em questão é semelhante a aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa. A decisão foi dada em resposta a um requerimento do deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), que questionou o andamento do processo.   Conforme o juiz, o Estado do Ceará, parte requerida no processo, terá até 30 dias para se manifestar sobre o caso. As partes também podem apresentar contestação com base na decisão do magistrado. "Oficie-se a…

O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) disse em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa, ser necessário esclarecer a situação que passa dentro de seu partido, de onde já antecipou que sairá tão logo seja aberta a janela partidária. "Colocaram nos jornais que eu teria sido intimado pelo PSD. Eu não fui intimado porque não recebi a intimação. Não recebi, primeiro, porque o documento não estava autenticado, segundo, não constava a ata da reunião e, terceiro, porque quem escolhe líder de bloco não é o partido, quem escolhe é o próprio bloco", reclamou.   A Comissão Executiva Estadual do PSD anunciou na última segunda-feira ter deliberado pela recondução imediata do deputado estadual Leonardo Araújo como líder do bloco, que conta ainda com…

00:00 · 14.06.2017 Segue a discussão em torno da jogada política que tirou da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e, consequentemente, da relatoria da PEC que propõe a extinção do TCM, o deputado Leonardo Araújo (PMDB). A boa notícia, no entanto, é que essa discussão deixa o campo pessoal para se tornar, como deve ser, apenas institucional. É o que prometem Leonardo Araújo e Dra. Silvana, que discutiram asperamente no fim de semana, no grupo 'Deputados CE', no WhatsApp. Conversaram, reconheceram excessos, e se comprometeram em manter o debate no nível que a representatividade do cargo exige. Louve-se, no caso, entrada em cena dos deputados Fernando Hugo, Tin Gomes e Danniel Oliveira, que estimularam o entendimento. Serenados…

O juiz de direito da 11ª vara da Fazenda Pública do Estado, Carlos Rogério Facundo, no início da noite de ontem, concedeu uma liminar requerida pelo deputado Leonardo Araújo de Souza (PMDB), suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi conhecida quando já estava terminando uma audiência pública, na Assembleia, discutindo a PEC.   Ontem mesmo, logo após ser intimado, o Estado do Ceará, representando a Assembleia, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, alegando, de início, segundo a assessoria do Legislativo, a incompetência do juiz de primeiro grau para intervir no processo legislativo, de competência privativa da Assembleia.   O juiz, na decisão proferida, dita o trâmite…

Hoje, mais da metade dos 60 promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que atuam na área criminal em Fortaleza, não tem, sequer, uma sala para atender o público. Em muitas das 140 comarcas do Interior, além da estrutura precária, o profissional de Justiça do MPCE trabalha sozinho, sem o auxílio de um assessor jurídico, por exemplo, e tem que se dividir no comando de até três promotorias no Estado.   Essa é a realidade do órgão, revelada pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor Lucas Azevedo, em entrevista ao Diário do Nordeste. Porém, ele afirma que o "atraso gigantesco" na estrutura vai mudar daqui a alguns meses, com o Fundo de Reaparelhamento…

Depois da mudança na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator designado para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue novamente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Osmar Baquit (PSD), já está preparando para amanhã o seu relatório.   Na tarde de hoje, como em dezembro passado, antes da votação da emenda constitucional que extinguiu o TCM e foi suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, acontecerá uma audiência pública para debater essa nova proposta, que deverá estar aprovada, em primeiro turno de votação, até a próxima semana.   Na tarde de ontem, a executiva estadual do PSD deliberou pela recondução imediata do deputado…

Depois da mudança na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator designado para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue novamente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Osmar Baquit (PSD), já está preparando para amanhã o seu relatório.   Na tarde de hoje, como em dezembro passado, antes da votação da emenda constitucional que extinguiu o TCM e foi suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, acontecerá uma audiência pública para debater essa nova proposta, que deverá estar aprovada, em primeiro turno de votação, até a próxima semana.   Na tarde de ontem, a executiva estadual do PSD deliberou pela recondução imediata do deputado…

Após o processo de destituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) da liderança do bloco formado por PMDB, PMB e PSD na Assembleia Legislativa, a situação entre os membros da sigla peemedebista na Casa ficou difícil. Enquanto alguns defendem a expulsão da nova líder, Silvana Oliveira, da agremiação, outros, que são a maioria, apoiam sua permanência no comando da bancada.   Caberá agora à executiva estadual do partido, que se reúne no fim do mês para tratar do assunto, tomar alguma decisão quanto aos encaminhamentos do bloco no decorrer da semana. No entanto, a comissão de ética do PMDB sequer tomou atitude quanto aos posicionamentos de Audic Mota e Agenor Neto que, em dezembro de 2016, deixaram a bancada de oposição…