Nada muda   Encontro no próximo sábado pode selar a permanência de Heitor Férrer no PSB. É o desejo do novo presidente do partido no Ceará, Odorico Monteiro, que não vê motivo para Férrer deixar a sigla. Até porque, lembra, o alinhamento do PSB com o governo Camilo Santana já existia antes dele, Odorico, assumir o comando. E é um alinhamento programático, reforça. Não há mudança de postura, portanto.

Tem sido considerada uma "bomba" a ação que a ala de deputados da Assembleia subordinada ao controle remoto do senador Eunício Oliveira (PMDB) deflagrou como resposta a mudanças promovidas nas comissões técnicas. Não só isso - o que já não é pouco, admitamos. É que está sendo avaliada com tão devastadora que assustou até experientes assessores de parlamentares de outros partidos adversários do governo. "É uma estratégia equivocada que praticamente sepulta a oposição", diz um deles. Oposição, sabe-se, é fundamento da democracia. Quando um lado joga para inviabilizá-la, joga contra os interesses da sociedade. Quando a própria oposição de inviabiliza, aí a perda já se torna incalculável.   E faz hoje uma semana que bombeiros do PMDB tentam acalmar o…

10 anos do PAIC   Hoje um dos carros-chefes dos programas do governo cearense será homenageado na Assembleia. O Mais Paic é fundamental para os bons resultados da educação dos alunos da rede pública. Além da sessão na Assembleia, programação de aniversário inclui seminário amanhã, no Centro de Eventos. Quinta será entregue o Prêmio Escola Nota Dez às escolas públicas cearenses que se destacaram no ano de 2016.   No exterior   Deputado estadual Renato Roseno está na Suécia, onde participa do Simpósio Internacional de Criminologia de Estocolmo. Parlamentar do PSOL, que foi por conta própria, leva para discussão internacional relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e outros dados da violência que tem abreviado a vida…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já tramita normalmente, a partir de hoje, na Assembleia Legislativa, após as decisões judiciais, ontem conhecidas, suspendendo a liminar que sustou a sua tramitação na semana passada, e o arquivamento da própria ação que originou a liminar.   Na manhã de ontem, o relator da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, André Aguiar Magalhães, suspendeu os efeitos da liminar do juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, reconhecendo que a Assembleia Legislativa cumpriu os ditames regimentais para a tramitação da proposição.   A outra decisão foi do juiz Carlos Rogério Facundo, que, após "um olhar mais acurado sob o feito", reconheceu…

Aconteceu na Assembleia, no fim da tarde de ontem, reunião dos integrantes da Mesa Diretora da Casa e, em seguida, do Colégio de Líderes, ambas muito reclamadas em razão dos últimos acontecimentos registrados no plenário e fora dele. O deputados têm estado ausentes do plenário, embora alguns tenham o registro de presença no painel.   Os deputados têm a obrigação de comparecerem ao local de trabalho apenas de terça a sexta-feira. Todavia, as faltas têm se tornado comuns, impedindo que sejam realizadas sessões no Plenário 13 de Maio. Somado a isso, também neste mês, foi realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela Unale - União Nacional dos Legisladores e…

A Assembleia analisa a viabilidade de instauração da CPI do Narcotráfico. A apuração foi pedida há mais de dois anos, mas não prosperou. Agora, o Legislativo quer dar resposta aos altos índices de violência no Ceará. Vale notar que a CPI foi pedida em março de 2015. Entrou numa fila de requerimentos do gênero. Pois esta semana pode ser decisiva para o destino da comissão, pelo sim ou pelo não. E aí a política mais uma vez vai entrar no circuito de temas relevantes mas que nem sempre recebem o tratamento devido.   O deputado Danniel Oliveira (PMDB) - porta-voz na Assembleia do titio, o senador Eunício Oliveira - quer que o secretário da Segurança vá à Casa. Segundo ele,…

Alerta aos (muitos) aprovados em concursos públicos - como os que frequentemente ocupam as galerias da Assembleia Legislativa dos Ceará em busca de diálogo para tentar serem convocados pelo Estado. O Superior Tribunal de Justiça já considera que quem está "na condição de cadastro de reserva deixa de ter mera expectativa de direito" e adquire "direito subjetivo à nomeação (...) caso se comprove, dentre outras situações, a contratação temporária para preenchimento de vagas existentes". Isso muda radicalmente um quadro no qual o Poder Público, em diferentes instâncias e esfera, brincava de gato e rato com esperanças e direitos de cidadãos.   Paternidade dividida   Assim como o bem falante Roberto Mesquita (PSD), o deputado Wagner Sousa (PR) também quer fazer…

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará adiou para esta sexta-feira (23) o prazo final para recebimento das emendas parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Odilon Aguiar (PMB) não é mais o relator da matéria e nem membro do colegiado. Em seu lugar, o presidente da comissão, Joaquim Noronha (PRP), redistribuiu, em despacho assinado na noite da última sexta-feira (16), a relatoria ao deputado Evandro Leitão (PDT).   A saída de Odilon Aguiar do colegiado se dá após Leonardo Araújo (PMDB) também ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, consequentemente, da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que extingue do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).…

"Nada menos de 20 (vinte) dos 46 (quarenta e seis) parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará são jurisdicionados do TCM e já tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão, seja como Contas de Governo, Contas de Gestão, Tomadas de Contas de Gestão ou como Tomadas de Contas Especiais - TCEs", diz um dos trechos da informação distribuída ontem pela assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios.   Em outro parágrafo, sem dizer que as contas rejeitadas foram desses deputados, está escrito: "Apresentaram prestações de contas ao TCM os deputados Agenor Neto, Antonio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Carlos Felipe, Elmano Freitas, José Sarto, Jeová Mota, Manoel Duca, Manoel Santana, Robério Monteiro, Sineval Roque, Bethrose Fontenele, Tin Gomes, Odilon Aguiar, Raquel Marques,…

Depois de ouvir críticas à Mesa Diretora da Assembleia, o primeiro-secretário, deputado Audic Mota (PMDB), disse que se sentia, como integrante da Mesa, na obrigação de fazer a defesa e externar seu ponto de vista quanto às reclamações relativas à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas do Municípios (TCM). Ontem, a Assembleia recorreu da decisão do juiz Carlos Rogério Facundo, que suspendeu a tramitação da PEC.   Audic negou que haja, da parte da Mesa Diretora da Assembleia, qualquer ato que limite ou restrinja as prerrogativas de qualquer deputado. "Se criou uma celeuma onde foi dito que a Mesa agia criminosamente pela audiência pública sobre o Tribunal de Contas dos…

Paulo Cesar Norões: Liminar teratológica   01:00 · 16.06.2017 Autor da PEC que propõe a extinção do TCM, deputado estadual Heitor Férrer (PSB) não esconde a revolta com a liminar que suspendeu a tramitação da matéria na Assembleia, classificando a medida do juiz Carlos Rogério Facundo de teratológica - segundo o 'juridiquês', decisão absurda, que contraria a lógica, o bom senso e a até mesmo - em determinados casos - a moralidade. Férrer não só lamenta a decisão do juiz como pretende representar contra ele na Procuradoria do Tribunal de Justiça do Ceará e no Conselho Nacional de Justiça. E acredita que, por ser inadequada, a liminar será derrubada a qualquer momento e a tramitação da PEC seguirá normalmente. Férrer…

Assim como foi em outras legislaturas, o embate recente entre parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Ceará demonstra o quão frágil é a bancada oposicionista na Casa. Lideranças partidárias não conseguiram manter seus representantes unidos, o que corroborou para a debandada do bloco.   Somente no fim do ano passado, quatro parlamentares outrora opositores à gestão Camilo Santana (PT) ingressaram na base governista e, mais recentemente, depois de intensos diálogos com assessores do Governo, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) foi mais uma que se alinhou à administração do petista. Aliás, a sigla peemedebista, neste processo todo, foi a que mais se desgastou e, hoje, a maioria dos seus membros na Assembleia não atende às orientações partidárias.   Desde o…