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Comissão recebe emendas à LDO até sexta - QR Code Friendly
Segunda, 19 Junho 2017 03:54

Comissão recebe emendas à LDO até sexta

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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará adiou para esta sexta-feira (23) o prazo final para recebimento das emendas parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Odilon Aguiar (PMB) não é mais o relator da matéria e nem membro do colegiado. Em seu lugar, o presidente da comissão, Joaquim Noronha (PRP), redistribuiu, em despacho assinado na noite da última sexta-feira (16), a relatoria ao deputado Evandro Leitão (PDT).   A saída de Odilon Aguiar do colegiado se dá após Leonardo Araújo (PMDB) também ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, consequentemente, da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que extingue do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em reunião ordinária da comissão, Odilon reclamou que "a oposição é tratada com chicote" na Casa.   Além de Joaquim Noronha e Evandro Leitão, fazem parte do grupo os deputados Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Mirian Sobreira (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Elmano de Freitas (PT) e Carlos Matos (PSDB).   O prazo regimental para apresentação das emendas se encerrou na sexta-feira passada, mas, devido ao feriado de quinta-feira e às mudanças nas comissões técnicas permanentes, o presidente do colegiado decidiu dar mais uma semana para que sejam apresentadas as alterações necessárias à peça.   Nesta quarta-feira (21), a pedido de Sérgio Aguiar (PDT), também foi confirmada uma audiência pública para discutir o projeto, que chegou à Assembleia em maio. A substituição de Odilon como titular no colegiado segue orientação do bloco PMDB/PSD/PMB, liderado pela deputada Silvana Oliveira, em uma reviravolta que resultou em perda de espaço da oposição.
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