Apesar de serem uma reclamação constante dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ao longo das últimas legislaturas, não resultaram em ações efetivas demandadas pela sociedade. Para parlamentares cearenses, o fato de serem utilizados apenas com viés político acaba reduzindo a relevância dos colegiados.   A última CPI instalada pela Assembleia tentou desvendar possíveis irregularidades referentes ao Seguro DPVAT, mas, após o período regimental de atividades, foi desfeita sem nenhum resultado prático. Em outras palavras, a investigação "terminou em pizza", como citam alguns parlamentares.   De acordo com Heitor Férrer (PSB), em toda a história democrática dos Legislativos cearenses, somente a CPI da Merenda Escolar, realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza no início dos anos…

O Governo do Estado conseguiu, no início da tarde de ontem, a aprovação da Assembleia Legislativa para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2017, que prevê mais uma prorrogação, por 12 meses, dos contratos temporários cujo desempenho dos cargos "seja imprescindível" para a execução de projetos estaduais de habitação e desenvolvimento urbano, os quais, segundo a PEC, são "de grande proveito" à população mais carente no Ceará.   O Executivo havia enfrentado dificuldade para aprovar a matéria nas últimas duas semanas, mas ontem a base aliada compareceu em grande número, propiciando a apreciação. No dia 27 de abril a oposição esvaziou o Plenário 13 de Maio e, como o Governo não tinha número suficiente para o quórum de 28 parlamentares,…

Mortes   Para cada 100 mil habitantes ocorreram em 2016, segundo o deputado Carlos Felipe, em discurso na Assembleia. Em 2014, houve 52. Isso mostra que o governo reduziu violência, diz ele. Em abril, os índices dispararam.

Desprestígio   Ao alertar para o risco da proposta de Refis do governo do Estado perder a validade antes da lei ser publicada, por conta do prazo para as empresas regularizarem suas situações, deputado Roberto Mesquita reclamou da falta de prestígio da Assembleia. Disse que o Governo discutiu o projeto com a Fiec e com a CDL, mas não consultou nenhum deputado antes de enviar a mensagem para votação.   Crítica   Presidente da comissão que acompanha as obras de Transposição do Rio São Francisco, em Brasília, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz "estranhar" que só agora a Assembleia articula-se para cobrar do Governo Federal a conclusão das obras. "O empreendimento está em andamento há mais de…

Horas antes de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestar depoimento, em Curitiba, ao juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, parlamentares petistas usaram a tribuna da Assembleia na manhã de ontem para fazer a defesa de Lula e tecer críticas à ação da Justiça. A deputada Rachel Marques (PT) disse ter se formado uma verdadeira vigília em Curitiba manifestada por aqueles que levaram o apoio e solidariedade "à maior liderança de esquerda da América Latina", que transformou o Brasil, tirando 36 milhões de pessoas da pobreza".   "Estamos acompanhando o depoimento e constatamos ser evidente que não há nenhum crime. Há três anos se intensificou a investigação e não se conseguiu nenhuma prova contra o presidente Lula", declarou.   Ela…

O Brasil é o País mais conturbado sociopolítico e economicamente no momento atual na América. A avaliação foi feita, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Fernando Hugo (PP). O parlamentar apontou que, indiscutivelmente, mesmo não tendo guerras de beligerância e confrontos, vivenciamos uma anti-paz social pela imensa quantidade de desemprego, pela terrível abrasão da economia e, principalmente, pela vida pública degenerada, propícia à manutenção da corrupção, da improbidade, coisas que, segundo ele, se vê Brasil adentro e Ceará afora.   Diante disso, Hugo ressaltou que voltaria a discutir a Reforma Política no Plenário até que alguma "consagração" no Congresso Nacional seja feita. "Cada vez que me debruço a meditar sobre isso, sem dúvida passa em minha mente que o…

A Assembleia Legislativa e a Sociedade Israelita Cearense assinam a exposição "Do Holocausto à Libertação", sobre o ódio e o extermínio empreendidos pelos nazistas na II Guerra Mundial, contra judeus e outras minorias étnicas, sociais e políticas. O Memorial Deputado Pontes Neto organiza a mostra, que pode ser visitada na Assembleia de hoje ao próximo dia 26.   "Em todo o Brasil, temos donos de partidos. Eles escolherão as duas cabeças para representar o partido. E o povo? Onde fica o poder da escolha? Fernando Hugo, deputado federal, ao cobrar uma reforma política que modifique as estruturas partidárias.  

Um ofício do deputado Genecias Noronha (Solidariedade), encaminhado ao gabinete do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, sugere um nome para ocupar o cargo de superintendente da Polícia Rodoviária do Ceará (PRF) no Ceará. O inspetor indicado para o cargo máximo da Instituição no Estado é irmão de um vereador de Fortaleza. Além de Genecias, outros nove parlamentares assinaram o pedido.   Aníbal Gomes, Cabo Sabino, Danilo Forte, Domingos Neto, Gorete Pereira, Macedo, Moses Rodrigues, Vitor Valim e Ronaldo Martins endossaram a sugestão do líder do Solidariedade na Câmara. O pedido foi recebido no gabinete do ministro em 6 de dezembro de 2016, mas não foi atendido, por enquanto.   O genro de um senador foi nomeado superintendente da PRF…

2018 se aproxima e a oposição já se movimenta para chegar forte na sucessão estadual. Primeira providência é fortalecer o discurso. Há o entendimento de que não basta criticar por criticar ações governamentais, é preciso conhecer bem os fatos e apresentar alternativas. Nesse sentido, as principais lideranças dos partidos oposicionistas estiveram reunidas em almoço com deputados, para traçar estratégias. Ficou definido que os parlamentares vão dispor de um boa estrutura de apoio. Serão contratados juristas, auditores, especialistas em jornalismo e marketing, capazes de dar suporte para qualificar as ações dos parlamentares. Ganha não só a oposição, mas o próprio Parlamento, na medida em que - espera-se - teremos debates mais qualificados na Assembleia Legislativa a respeito de temas importantes.  …

O teto remuneratório dos servidores estaduais vai passar para pouco mais de R$ 30 mil, o correspondente ao subsídio dos desembargadores. Serão beneficiados o pessoal do Poder Executivo, do Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.   Antes, só o pessoal do Poder Judiciário tinha esse teto salarial. Os servidores da Assembleia só podiam ganhar até pouco mais de R$ 22 mil, o correspondente aos subsídios dos deputados estaduais e os do Poder Executivo. O maior valor era o que recebia o governador, hoje aproximadamente R$ 17 mil.   O aumento do teto foi decidido pelo governador Camilo Santana, que encaminhou ontem para o Legislativo a…

Em reunião realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, deputados estaduais decidiram que vão à sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na próxima semana, para tentar acelerar o julgamento da ação impetrada pelas empresas que perderam a licitação das obras do Eixo Norte da Transposição das águas do Rio São Francisco. O trecho, que vai beneficiar, no curso de três estados nordestinos, o reservatório de Jati, no Sul do Ceará, é o ultimo da Transposição que falta ser concluído, mas está paralisado desde junho do ano passado.   As águas do Velho Chico devem custar a chegar por aqui, porque o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar suspendendo o resultado da…

  Em visita ao prédio da Assembleia Legislativa, um grupo de alunos da Escola de Educação Profissional Ícaro de Souza Moreira, do Bom Jardim, foi além do ato de conhecer a história do parlamento, a real motivação da visita. Eles abordaram parlamentares para cobrar mais atenção à educação e apresentaram demandas da escola em que estudam na periferia de Fortaleza. O resultado foi imediato. Deputados integrantes da Comissão de Educação da Casa marcaram e foram ao local para ouvir as demandas. Constatação: só a vigilância e a voz das ruas é capaz de mudar a cultura política do País.