Sob protesto dos servidores nas galerias, a proposta de aumento da contribuição previdenciária estadual de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28% foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. As matérias fazem parte do Plano de Sustentabilidade encaminhado pelo Governo do Estado. Base governista defende a necessidade do aumento, tendo em vista o deficit anual que supera R$ 1 bilhão por ano. Membros da oposição discordaram. Alguns parlamentares, inclusive, chegaram a comparar o governo estadual ao governo Michel Temer.   Ao longo da sessão, diversos deputados se revezaram na tribuna defendendo ou criticando as matérias. O deputado Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão, chegou a solicitar em plenário apenas a presença dos parlamentares, no intuito reduzir o…

O dia seguinte da aprovação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, na Assembleia Legislativa, foi marcado por lamentações dos deputados contrários à medida. Parlamentares avaliaram a repercussão negativa e voltaram a atribuir a ofensiva contra o TCM à retaliação política gerada após a disputa para a presidência da AL.   Na última quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) foi aprovada em dois turnos com 31 votos a favor e 9 (nove) contra, e uma abstenção. A matéria tramitava em regime de urgência. Por se tratar de uma PEC, eram necessários os votos favoráveis de 28 dos 46 parlamentares, o que representa a chamada “maioria qualificada”. Com apoio da base governista, a proposta, de autoria…

Icoenses aguardam com boa expectativa governo de Laís   odos pelo município – Conforme disse o advogado Fabrício Moreira, a prefeita Laís Nunes (PMB), inclusive fez uma primeira reunião com seus futuros auxiliares e solicitou a todos duas coisas: “quero que todos trabalhem com honestidade e vamos unir forças para realizar tudo que for possível em favor de uma melhor qualidade de serviços à população”. Importante, segundo dr. Fabrício Moreira, é que a prefeita Laís unirá em seu governo, a sua própria inquietude, por ser bastante jovem e a experiência do seu vice-prefeito Quilon Peixoto, do seu sogro , ex-prefeito ex-deputado estadual e de seu esposo, ex-prefeito e ex-deputado estadual Neto Nunes,  que, obviamente, vão estar por perto aconselhando-a quando…

Domingos vai ao STF     Presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios, o advogado Domingos Aguiar Filho, foi deposto antes de tomar posse na função pela PEC 02/2016, de autoria do deputado Heitor Ferrer, extinguindo a corte fiscal antes mesmo da sua investidura na função, prevista para o dia 20 de janeiro próximo. Criado no governo Raul Barbosa, como Conselho de Contas dos Municípios, era a mais antiga corte do País com fins específicos: fiscalizar prefeitos e presidentes de câmara municipais. Durante 62 anos, o TCM exerceu as suas atribuições em paralelo ao Tribunal de Contas do Estado, sem que ocorresse, em nenhuma oportunidade, avanço de competência. As duas cortes nunca foram contestadas e sempre foram instrumentos auxiliares…

Diplomação em Pacajus do prefeito, vice e vereadores Conforme mostra o flagrante que ocorreu semana passada ou mais precisamente na quarta-feira, 14, a diplomação dos eleitos no recente pleito em Pacajus, no caso, o prefeito, vice-prefeito e vereadores. Conforme notícia que recebemos para os nossos espaços jornalísticos (Rádio Cidade, Jornal O Estado, Rede Facebook e Sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br-Política Especial), a festa foi bastante concorrida, mas em clima de muita paz e cordialidade. A população prestigiou o evento da Justiça Eleitoral, “acreditando que chegou a hora do bom resgate administrativo para o município”, revelou o líder José Maria Pinheiro, que deixou sua Salinópolis e Fortaleza e fixou residência em Pacajus, onde escolheu para desenvolver suas atividades comerciais. No flagrante, entre outros, vê-se…

Na mesma hora em que deputados estaduais iniciaram a votação da proposta que extinguiria o Tribunal de Contas dos Municípios, representantes da corte de contas faziam a última entrega de relatórios da Operação Antidesmonte ao Ministério Público Estadual.   Nas últimas oito semanas, representantes do MP e do TCM promoveram ações de fiscalização a fim de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após as eleições municipais. Foram entregues, ontem, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os relatórios das fiscalizações realizadas nos municípios de Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, totalizando 42 cidades fiscalizadas.   Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja…

Mesmo com pressão das galerias e dos deputados de oposição, a base governista conseguiu aprovar, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com 31 votos a favor, nove contra e uma abstenção, a votação, em segundo turno, foi finalizada às 17h25min de ontem. Em primeiro turno, o placar foi de 31 votos a favor, contra 12 contra e uma abstenção. A matéria tramitava em regime de urgência. Por se tratar de uma PEC, eram necessários os votos favoráveis de 28 dos 46 parlamentares, o que representa a chamada “maioria qualificada”. Com apoio da base governista, a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) terminou aprovada com folga.   Após a…

O deputado Capitão Wagner (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, para cobrar melhores condições de trabalho para os servidores da saúde no estado, em especial os enfermeiros, que estiveram na casa. “A inexistência de concurso público para suprir a carência de profissionais enfermeiros para a Rede Estadual de Saúde leva à precarização deste profissional. Não podemos deixar que os profissionais da saúde sejam vítimas do governo. A Assembleia precisa se mobilizar em prol da saúde”, destacou o parlamentar.   Segundo Wagner, a categoria relata que, atualmente, para suprir a carência dos profissionais enfermeiros concursados e manter o perfil desejado, a Secretaria de Saúde do Ceará (SESA) vem contratando, através de Licitações Públicas, em que diversas…

Grana nossa O deputado Carlos Matos (PSDB) garantiu 30% do Fundo de Repatriação destinados ao Ceará, (correspondente a 90 milhões) para amenizar a crise hídrica do Estado.   Escudeiro Cláudio Targino, fiel escudeiro e um dos “conselhieri” de Beto Studart, analisa com Heitor Studart, as PPP da Fiec, criando idéias para novos empreendimentos.     Irreversível Domingos Filho, presidente eleito do TCM fez, ontem na AL, sua ultima tentativa de reverter decisão já sacramentada. A fusão é irreversível na votação prevista para hoje.   Injustiçado Veveu Arruda esteve ontem, na AL, tratando, com Ivo Gomes, de detalhes da transferência do poder em Sobral. Sai muito criticado, mas foi um excelente gestor.   Posição O deputado Danilo Forte (PSB) cada vez…

Camocim tem administração acima da média em todo o País O município de Camocim, na Região Norte do Ceará, vai continuar a ser governado por uma jovem mulher, com DNA político e de boa gestão pública já testados. Trata-se da prefeita reeleita Mônica Aguiar, do PDT, que nos últimos quatro anos recebeu prêmios nacionais e internacionais por sua postura administrativa. Agora mesmo quando há uma lamentação e choradeira geral entre os seus colegas do País inteiro, ela anuncia regularidade total das finanças do município, pagamentos rigorosamente em dia dos credores e servidores, inclusive, o desembolso antecipado do 13º salário, afora, inaugurações de várias obras, festejos natalinos e ações conjugadas com a CDL local para potencializar o comércio e melhorar as…

Os debates na Assembleia Legislativa estão acalorados. Tanto que na sessão plenária de ontem, pelo menos quatro deputados se envolveram em confronto direto.   Um requerimento de autoria do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) provocou o primeiro embate direto entre o deputado João Jaime (DEM) e o próprio Odilon. Irritado com os ataques vindos do parlamentar, João Jaime questionou e partiu para cima do parlamentar, o chamando de “chantagista”. A discussão ocorreu longe dos alcances dos microfones, mas foi acompanhado de perto pelos parlamentares presentes em plenário.   O motivo para o acirramento dos ânimos teve origem na solicitação de informações sobre as despesas do Poder Legislativo estadual não disponibilizada no Portal da Transparência. A informação foi divulgada durante pronunciamento…

  A Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco apresentou, ontem, o relatório preliminar dos trabalhos do colegiado, fazendo um diagnóstico da situação da seca no Estado, e apontando 24 ações para minorar o problema da estiagem. O documento foi apresentado pelos deputados Carlos Matos (PSDB), presidente da Comissão, e Leonardo Pinheiro (PP). Também participou da exposição o superintendente do Banco do Nordeste, João Robério Pereira.   De acordo com Carlos Matos, diante da inconclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e a incerteza de boas chuvas em 2017, a comissão trabalhou com o pior cenário possível. “Entre as medidas propostas estão: a redução do desperdício de água do sistema da…