A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará passou a ser analisada em regime de urgência após aprovação, ontem, de requerimento para dar celeridade à votação da matéria. Depois de um intenso debate, os deputados estaduais aprovaram a tramitação mais rápida do texto na Assembleia Legislativa e pretendem levar a matéria à pauta antes do recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima semana. A medida, entretanto, sofrerá alteração por parte do autor, o deputado Heitor Férrer. Ele trabalha em uma emenda sugerindo a extinção do TCM, ao invés da fusão, tendo em vista que, hoje, existem opiniões de juristas de que o mecanismo mais seguro seria a extinção…

O deputado Moisés Braz (PT) chamou atenção, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, para o programa Garantia-Safra, que, segundo ele, não vem sendo pago em 60 municípios. Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, é dirigida a agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos à perda de safra devido a fenômenos naturais como seca ou excesso de chuvas.   O parlamentar revelou que, no último dia 2 deste mês, houve reunião na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com mais de 200 participantes, para tratar do assunto e cobrar do Governo Federal a liberação dos recursos. De acordo com o petista, os municípios deixaram de receber o benefício porque houve inconsistência nos…

Ex-titular da Secretaria Especial de Combate às Drogas, a deputada Mirian Sobreira (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para criticar a proposta do governador Camilo Santana (PT) em extinguir a pasta. Apesar de ainda integrar a base aliada do governador, a parlamentar endureceu o discurso e fez diversas críticas à medida, que, segundo avaliou, geraria prejuízos no combate ao uso abusivo de entorpecentes no Estado.   A extinção da secretaria está inserida no pacote de “sustentabilidade” enviado à Assembleia pelo governo estadual e foi um dos principais pontos debatidos durante sessão plenária de ontem na AL. Base aliada e oposição criticaram a proposta do governador.   A deputada de oposição, doutora Silvana (PMDB) apelou ao governador Camilo Santana…

O governador Camilo Santana (PT) rebateu as críticas às medidas de ajuste enviadas pelo Poder Executivo e que começam a ser debatidas pelos deputados estaduais. “São medidas importantes para que possamos manter o equilíbrio, sobretudo para atender a demanda da população do Ceará”, disse ele, após solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário, no Tribunal de Justiça do Ceará.   Para Camilo, o pacote de medidas econômicas no Ceará é “necessário” devido ao cenário de crise no país, que afeta também a situação nas unidades da federação. Ainda segundo ele, todas as mudanças estão sujeitas a críticas. “Precisamos preparar o estado diante desta incerteza que o país vive, para que a gente possa manter o estado do Ceará entre…

No Brasil político, perder não é só feio, como degradante, deselegante, horroroso, decepcionante e, principalmente, formador de mentes odientas, perdedores raivosos, e ganhadores “ bandidos e desonestos”. De outro turno, cria reações previsíveis em setores da vida, da imprensa, por exemplo, que, por encomenda dos chefes e donos, trabalham reportagens que põem selos de corrupção nos vencedores, seja pela causa perdida, seja por alguma coisa guardada na manga pra o caso de uma derrota. Isso vai de cima pra baixo e de baixo pra cima. Vai pedir exemplo? Pronto: caso Dilma. Posta pra correr por incompetência, a mesma incompetência que palmilha os caminhos do “Interino”, agora chamuscado por citações às pencas das delações que começaram com a Odebrecht. A vitória…

Apelo Os dirigentes do TCM fazem dramático apelo aos deputados para que não aprovem a fusão TCE-TCM, de autoria do deputado Heitor (PSB), que significaria a extinção deste último.   Outro lado Heitor, insiste convicto de que nada disso estaria ocorrendo, se o TCM não fosse um prêmio vitalício para políticos apadrinhados por governadores.   Benefício Foi sancionado, pelo presidente Temer, projeto do senador Romário (PSB-RJ) concedendo redução de jornada de trabalho para servidores que tenham parentes portadores de deficiências. Corpo-a-corpo Foi do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, a idéia de convocar os demais servidores estaduais para “zoeira” hoje, na AL, contra o “pacote” econômico do governador Camilo.

Deputados-secretários não reassumiram as suas pastas Em entrevista aos nossos espaços jornalísticos (AM Cidade 860-Política Especial, Jornal O Estado, Rede Facebook e Sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br), o deputado Jeová Mota (foto), que ocupava a Secretaria de Esportes do Estado e retornou à Assembleia ainda no finzinho de novembro para no dia primeiro de dezembro participar da eleição da Mesa Diretora da Casa, confirmou que por enquanto não retornará àquela Pasta. Revelou que ele e a colega Mirian Sobreira, que ocupava a Secretaria de Combate às Drogas, ambos do PDT, ficarão na Assembleia até a conclusão dos trabalhos do exercício de 2016, devendo, portanto, a exemplo do que fizeram na eleição da Mesa, quando votaram pela reeleição do presidente José Albuquerque – agora…

O apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio, são algumas das recomendações propostas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa. O colegiado apresentou o resultado dos trabalhos em solenidade, ontem, no plenário. Durante os trabalhos, conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), representantes do Comitê detalharam 12 campos de recomendações para aperfeiçoamento de políticas públicas para diminuir o número de assassinatos entre os jovens.   As ações incluem, ainda, a qualificação urbana dos territórios vulneráveis; busca ativa para inclusão no sistema escolar; prevenir o contato precoce com drogas; e mediação de conflitos e proteção a ameaçados. Além desses, o…

A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para debater o fechamento das agências do Banco do Brasil e o incentivo ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI). O evento está marcado para hoje, a partir das 16 horas, no Complexo de Comissões técnicas da AL.   A proposta, anunciada dentro do plano de reestruturação da entidade, tem causado polêmica e os possíveis prejuízos ao consumidor tem motivado debate no plenário do parlamento estadual. Para o deputado estadual, autor do requerimento que garantiu a realização da audiência, as iniciativas do governo federal nada mais são que a continuidade do pacote de maldades que vêm sendo colocado em curso no país com pouco debate junto à sociedade.   “Essa privatização de…

Mesmo com o grande número de matérias polêmicas que têm chegado para votação na Assembleia Legislativa nos últimos dias, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), manteve o calendário previsto para reta final do período legislativo.   Zezinho Albuquerque reafirma que o recesso parlamentar deverá ser iniciado no dia 23 de dezembro e até lá, os deputados devem limpar a pauta de votações. A tarefa não é fácil, uma vez que matérias polêmicas tem causado embate entre governo e oposição. Um dos exemplos é o pacote de sustentabilidade das contas públicas estaduais.   “Várias mensagens chegaram. Amanhã (hoje), entraram em dez dias para concluirmos as atividades legislativas. Só iremos para o recesso após votar o Orçamento. Antes, não podemos…

Tipo: a mulher do piolho O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) divulgou nota, em suas redes sociais, na qual volta a defender sua proposta de emenda à Constituição que busca unificar os tribunais de Contas do Estado Ceará.

Sem urgência Na AL, o deputado Roberto Mesquita (PSD), alegando que os deputados desconhecem tópicos do Plano de Sustentabilidade, pediu a retirada da urgência para a votação da matéria.