Projeto de lei em tramitação na Assembleia legislativa prevê a proibição da comercialização e utilização de programas de computador e sistemas de informática que promovem alterações no International Mobile Equipment Identity (IMEI). A medida está no projeto de lei nº 2/2016, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB). O objetivo é desestimular o roubo e furto de celulares, já que o bloqueio do IMEI inutiliza os equipamentos. O parlamentar lembra que, muitas vezes, os aparelhos são utilizados para a realização de crimes.   De acordo com Odilon Aguiar, o projeto vai contribuir “para o desmonte de uma verdadeira indústria de aparelhos celulares extraviados e reinseridos ilegalmente no sistema de comunicação nacional para a realização de outros crimes”. Além das sanções…

Com a saída dos deputados estaduais que foram eleitos para comandar prefeituras cearenses, os suplentes imediatos das coligações foram efetivados no mandato parlamentar. A posse dos deputados Fernando Hugo (PP), Dedé Teixeira (PT), Rachel Marques (PT) e Mário Hélio (PDT) aconteceu, em sessão extraordinária, na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa. Para o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a eleição de parlamentares para a condução das prefeituras confirma a colaboração dada pelos parlamentares que deixam o Legislativo nas discussões para o desenvolvimento do Estado. Zezinho Albuquerque avalia que, a quantidade de deputados eleitos para os executivos municipais comprova a relevância dos debates e ações da Assembleia. “Isso mostra como foram atuantes aqui e a população reconheceu suas ações”,…

De olho na gestão sustentável, a sala de Gestão dos Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa do Ceará coletou, de janeiro a novembro de 2016, 18.699 quilos de material reciclável. Essa é uma das ações da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) desenvolvida pela Casa. Do total de resíduos sólidos, 13.867 quilos foram papel. Todo o material coletado pela AL é doado para cinco associações de catadores de Fortaleza.   Por conta da preocupação com a sustentabilidade, este ano a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o Selo A3P Prata de Sustentabilidade na Administração Pública. A certificação é um reconhecimento dos órgãos que informam o MMA sobre ações da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), como…

A enquete do Portal da Assembleia Legislativa veiculada entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro questionou quais as expectativas dos internautas para 2017. Na avaliação da maioria (40,7%), a expectativa é de um bom ano, mesmo diante da crise, enquanto 35,2% esperam um ano com mais harmonia no mundo e respeito entre as pessoas. Os outros 24,1% acreditam em um ano de paz, saúde e prosperidade.   O deputado Ferreira Aragão (PDT) também avalia que o ano será positivo para os brasileiros, mesmo com as perspectivas pouco otimistas de melhoras na economia. “É bom que sejamos otimistas e tenhamos boas expectativas em relação ao ano, mesmo sabendo que as dificuldades vão continuar em 2017. Até porque entendo…

A Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa deve concluir os estudos sobre limites municipais do Ceará ainda este ano. O presidente do Colegiado, Luís Carlos Mourão, adianta que falta finalizar e consolidar estudos de limites de 55 municípios.   Com o término dos estudos e apresentação do projeto que contempla os limites territoriais das quatro macrorregiões restantes – Itapipoca, Camocim, Serra da Ibiapaba e Sobral -, Mourão espera apresentar, até o final de 2017, a proposta de consolidação de todos os limites municipais cearenses atualizados e georreferenciados. De acordo com Mourão, os estudos das macrorregiões de Itapipoca e Camocim estão em fase final de conclusão, faltando pequenos ajustes para sua apresentação,…

Jovem jurista e deputado será o líder do PMDB na AL   Está tudo acertado. A informação foi repassada aos nossos espaços jornalísticos (AM Cidade 860 – Política Especial ), Rede Facebook, Sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br e Jornal O Estado) pela deputada Dra. Silvana Pereira, que assumiu a liderança do partido desde a renúncia da importante missão por parte do deputado Audic Mota. Ou seja, o jovem jurista Leonardo Araújo de Souza, que assumiu a vaga na Assembleia em substituição a Carlomano Marques, eleito Prefeito de Pacatuba vai comandar a respeitada bancada da oposição. No flagrante ele se deixa fotografar pelo radialista e jornalista Wolker Gomes, enquanto nos concedia entrevista.   Unidade na ação Na entrevista que também nos concedeu o futuro…

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará oficializou, em reunião na última sexta-feira (30/12), no gabinete da Presidência, a renúncia dos deputados que foram eleitos prefeitos na disputa de outubro de 2016.   Renunciaram aos mandatos os deputados Ivo Gomes (PDT), eleito em Sobral; Laís Nunes (PMB), em Icó; Zé Ailton Brasil (PP), no Crato; e Naumi Amorim (PMB), em Caucaia. O deputado Carlomano Marques (PMDB), que foi eleito em Pacatuba, já havia apresentado ofício de renúncia à Casa no mês de novembro, cedendo espaço para o deputado Leonardo Araújo (PMDB). Com a saída dos parlamentares, assumem como efetivos os deputados Fernando Hugo (PP), Dedé Teixeira (PT), Rachel Marques (PT) e Mário Hélio (PDT). A posse deles está agendada…

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra, foi empossado na Câmara Municipal, ontem, no início da noite, prometendo que será “o prefeito de todas as pessoas e de todos os bairros”, com prioridade em ações inseridas no documento Fortaleza 2040, além de um diálogo permanente com a sociedade e o Legislativo. A sessão de posse, presidida pelo vereador Salmito Filho, durou cerca de uma hora, sendo a maior parte do tempo utilizada pelo prefeito em seu discurso. Ele falou por aproximadamente 30 minutos. A cerimônia constou do juramento do prefeito Roberto Cláudio (PSB) e do vice-­prefeito, Moroni Torgan (DEM). Em seguida foi entregue a declaração de bens do prefeito e assinatura do termo de posse, tanto do prefeito quanto do…

Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária de 2017 e entra em recesso   A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nessa quarta-feira (28/12). Com isso, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar e retoma seus trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2017, com a posse da mesa diretora eleita para o biênio 2017/2018, tendo à frente o presidente Zezinho Albuquerque (PDT). A matéria, prevista no projeto de lei nº 103/16, oriundo da mensagem nº 8.056/16, teve 1.234 emendas aprovadas pelos parlamentares. O deputado Evandro Leitão (PDT), relator da LOA e líder do governo Camilo Santana (PT)…

Vilões e mocinhos   A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, anulando todos os efeitos da PEC extinguindo o TCM, representou um triunfo parcial dos defensores daquele órgão, principalmente do seu presidente eleito, ex-vice-governador Domingos Filho. A Assembléia Legislativa dormiu ponto e não enviou advogado para acompanhar a tramitação do recurso no STF, obrigando-se a remediar a sua falha com uma sessão tumultuada que terminou por reconhecer a validade imediata da decisão da ministra Cármem Lúcia de modo informal. Um comunicado verbal feito em plenário foi acolhido com fé de ofício pelos deputados, quando o certo seria aguardar a chegada por via eletrônica do deferimento da liminar. O pouco conhecimento do teor da decisão, suscitou dúvidas quanto aos…

Laís Nunes será primeira mulher prefeita de Icó   Isso mesmo. Em sua história de mais de 300 anos o município de Icó, no centro/sul do Ceará terá a primeira mulher como prefeita. Trata-se de Laís Nunes, que em 2014 também se elegia deputada estadual e passou a ser igualmente, a primeira mulher representante do município no Legislativo Estadual. Laís foi eleita em outubro último, tendo na vice, o médico e ex-prefeito de Icó, Quilon Peixoto. Mulher do ex-prefeito e também ex-deputado Neto Nunes, ela, portanto, é nora do líder político Oriel Nunes que já administrou o município e também esteve na Assembleia Legislativa.   Prontos A prefeita Laís Nunes (PMB), Quilon Peixoto (PSD), vice-prefeito e mais 15 vereadores, devidamente…

Os parlamentares eleitos prefeitos no pleito municipal de outubro deste ano entregam, hoje (30), ofício de renúncia do mandato ao presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). A previsão é de que as entregas ocorram às 15 horas, no gabinete da Presidência. Na oportunidade, serão anunciados os nomes dos novos titulares dessas cadeiras. Renunciarão aos mandatos os deputados Ivo Gomes (PDT), eleito prefeito de Sobral; Laís Nunes (PMB), de Icó; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; e Naumi Amorim (PMB), de Caucaia.   Com a saída dos parlamentares, assumem cadeira na Casa os deputados Fernando Hugo (PP), Dedé Teixeira (PT), Rachel Marques (PT) e Mário Hélio (PDT). A posse deles está agendada para segunda-feira (02/01), às 16 horas. O deputado…