AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 91.ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Em 3 de dezembro de 2024.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:



22/2024 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.298 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências. (com parecer favorável)



23/2024 – Projeto de lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.299 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 184, de 21 de novembro de 2018, que cria a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev. (com parecer favorável)



Emenda n.º 01 com parecer favorável.



24/2024 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.300 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 269, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do subgrupo atividades de infraestrutura em obras públicas, no grupo ocupacional atividades de nível superior - ANS, a redenominação de carreira e cargos, no quadro I, do Poder Executivo, com lotação na Superintendência de Obras Públicas - SOP. (com parecer favorável)



25/2024 – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.303 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 296, de 16 de dezembro de 2022, que institui o novo marco legal da gestão de ativos imobiliários do estado do Ceará, permite a integração de bens e direitos a fundos de investimentos. (com parecer favorável)



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:



120/2024 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.295 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o selo escola antirracista e o prêmio escola antirracista. (com parecer favorável)



Emenda n.º 01 com parecer favorável.



124/2024 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.302 - Autoria do Poder Executivo - Estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência. (com parecer favorável)



Emendas n.º 01, 09, 13 com parecer favorável.



845/2024 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei n.º 13.843, de 27 de novembro de 2006, e dá outras providências. (com parecer favorável)