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AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 6.ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.



Em 13 de fevereiro de 2025.



DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:




06/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.336 – Institui a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas para a rede pública de ensino do Estado do Ceará – GIDE. (com parecer favorável)



08/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.338 – Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização a proprietários ou posseiros de imóveis para os fins e nas localidades que indica. (com parecer favorável)



Emenda n.º 01 com parecer favorável.



09/2025 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.339 – Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização a proprietários ou posseiros de imóveis para os fins e nas localidades que indica. (com parecer favorável)



Emenda n.º 01 com parecer favorável.





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