706/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
707/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da criação do Programa Educacional "Fim de Jogo", com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
709/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia destinado à Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas, no âmbito do Estado do Ceará.
710/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de rede sem fio (Wi-Fi) gratuita aos usuários que realizem espera ou atendimento em hospitais públicos da rede estadual.
715/2024 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
322/2024 - Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues - Dispõe sobre a instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down e outros transtornos de processamento sensorial, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
323/2024 - Autoria do Deputado Dr. Oscar Rodrigues - Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência nos estabelecimentos de ensino da rede pública Estadual do Ceará, e dá outras providências.
325/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe acerca da criação de programa de apoio a famílias que sofreram desapropriação ou desocupação em decorrência de projetos de responsabilidade do governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
328/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe acerca da obrigatoriedade da disponibilização do exame Precivityad2 para detecção da doença de Alzheimer na rede pública de saúde, no âmbito do Estado do Ceará.
329/2024 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de equipamentos eletrônicos de auxílio à aprendizagem e tecnologias assistivas destinados a pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Estado do Ceará.
330/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas esportivas no âmbito do Estado do Ceará.
331/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio, na Rede Estadual de Educação do Estado do Ceará.
332/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais na Rede Estadual de Educação do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 1387/2024 - CAIXA - Informa sobre Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1462/2024 - CAIXA - Comunica a Liberação de Recursos Financeiros Destinados ao Estado do Ceará.
Ofício n.º 1482/2024 - TCE - Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2.º Quadrimestre de 2024.
Ofício n.º 336/2024 - Secretaria da Fazenda - Encaminha o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de agosto/2024, bem como o acumulado dos últimos 12 meses.
Ofício n.º 1751/2024 - Tribunal de Justiça - Encaminha demonstrativo da Depesa com Pessoal - anexo I do Relatório de Gestal Fiscal referente ao 2.ª Quadrimestre de 2024.
Ofício n.º 26655/2024 - BCB - Comunica Repasse de Recursos.
Ofício n.º 011067/2024 - SEPLAG - Comunica Operação de Crédito/BNDES/Contrato de Empréstimo/Financiamento do Projeto Sertão Vivo Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
S/N Autoria da Deputada Gabriella Aguiar Solicita licença maternidade de 120 dias a partir de 1.º de outubro de 2024.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 6.435/2024 a 6.461/2024.
6433/2024 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À METROFOR, SOLICITANDO RETIRADA DE MUROS E IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM DE NÍVEL COM CANCELA NO CRUZAMENTO DA RUA ANA GONÇALVES COM O TRILHO DO VLT, NA COMUNIDADE LAGAMAR, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA CE.6434/2024 - DEP. TOMAZ HOLANDA - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, SENHOR NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM, DIVISA COM O BAIRRO ARACAPÉ, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.6436/2024 - DEP. JÃLIO CÃSAR FILHO - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA CE-065 EM FRENTE A FACULDADE UNIFAMETRO, PRÓXIMO AO 4º ANEL VIÁRIO, ENTRE OS BAIRROS PARQUE TIJUCA E JAÇANAÚ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE.6437/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MILTON GONÇALVES FEITOSA, OCORRIDO NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.6438/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6439/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6440/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE PARAMBU SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6441/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6442/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6443/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE CATARINA SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6444/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6445/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6446/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BARREIRA SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6447/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6448/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE AIUABA SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6449/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE), SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE TAUÁ SEJA CONTEMPLADO COM 01 (UMA) SALA GOOGLE.6450/2024 - DEP. GABRIELLA AGUIAR - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE APLAUSO, REGOZIJO E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS (UNICHRISTUS), PELO SEU 30 ANOS DE FUNDAÇÃO.6451/2024 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SPS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE DOIS (02) NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NA PRAÇA DO TASSO, SITUADA À RUA 2 COM A RUA JÚLIA SALES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS , FORTALEZA - CE.6452/2024 - DEP. RENATO ROSENO - REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO PROGRAMA SUPERANDO BARREIRAS, DO SERVIÇO DO HOSPITAL E MATERNIDADE-ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND (MEAC/UFC), PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA.6453/2024 - DEP. ANTÃNIO HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA SILVA, SUPERINTENDENTE DA AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - PREFEITURA DE FORTALEZA SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ DANTAS PEREIRA - DEFRONTE AO COLÉGIO ALPHA JÚNIOR.6454/2024 - DEP. LEONARDO PINHEIRO - REQUER O ENVIO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM ADÉLIO TOMAZIM, BISPO EMÉRITO DA DIOCESE DE QUIXADÁ-CE, OCORRIDO HOJE, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2024.6455/2024 - DEP. CARMELO NETO - SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DOM ADÉLIO TOMASIN.6456/2024 - DEP. FERNANDO HUGO - REQUER QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O LIVRO CONJUNTO MUSICAL OS FARAÓS DE FORTALEZA CEARÁ, DE AUTORIA DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO.6457/2024 - DEP. FERNANDO HUGO - REQUER QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O LIVRO CONJUNTO BIG BRASA 50 ANOS INESQUECÍVEIS, DE AUTORIA DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO.6458/2024 - DEP. FERNANDO HUGO - REQUER QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O LIVRO OS SONS DOS RATAPLANS, DE AUTORIA DE CESAR WAGNER MARQUES BARRETO.6459/2024 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES OU INTERTRAVADO PARA A RUA NATALI, BAIRRO SAPIRANGA, CONJUNTO ALVORADA, CEP 60.833-531, EM FORTALEZA.6460/2024 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PELOS PESQUISADORES INCLUÍDOS NA LISTA DOS CIENTISTAS MAIS INFLUENTES DO MUNDO, ELABORADA ANUALMENTE PELA UNIVERSIDADE DE STANFORD (EUA).6461/2024 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, E IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS PARA LIMITAR A VELOCIDADE DA RUA CIDADE ECOLÓGICA, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, EM FORTALEZA.6462/2024 - DEP. CLÃUDIO PINHO - REQUER ENVIO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SENHOR ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
