Diante da suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa, o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou, ontem, uma sessão deliberativa retomando os trabalhos da corte. Na ocasião, ficou definido a posse do presidente eleito Domingos Filho para o próximo dia 06 de janeiro do ano que vem.   Os conselheiros, na ocasião, fizeram nova distribuição dos processos de prestação de contas para o exercício de 2017, que estavam com os integrantes do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e, agora, voltaram para as mãos dos conselheiros do TCM. Isso porque, iniciado o processo de transição das Cortes, todos os processos foram distribuídos, na sessão da última terça-feira, no pleno do próprio TCM, para os…

Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, na noite da última quarta-feira, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS), anunciou o Colegiado que ficará em regime de plantão durante o recesso parlamentar, que inicia amanhã e segue até o dia 31 de janeiro.   Os parlamentares que compõem a Comissão de Representação de Recesso são os deputados Moisés Braz (PT), Leonardo Pinheiro (PP), Bruno Pedrosa (PP), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (PP), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Roberto Mesquita (PSD) e Ferreira Aragão (PDT).   Durante o período de recesso, que iniciou ontem (29) e segue até o dia 31 de janeiro de 2017, o Colegiado ficará responsável por conduzir os trabalhos do…

O governador Camilo Santana pretende buscar parceria com a iniciativa privada para conclusão de algumas obras, dentre elas, o Acquario Ceará. Isso porque, segundo ele, os custos com a obra tem se tornado “muito caros” aos cofres públicos. “Eu não pretendo mais investir nenhum dinheiro público com a construção do Acquario, estou procurando uma parceria com a iniciativa privada. Não dá mais pra gastar dinheiro público nessa obra”, frisou. A decisão de que se deveria construir um aquário foi tomada logo no início do primeiro governo de Cid Gomes, ainda em 2008. O Acquario Ceará começou a ser construído em 2012 e deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo de 2014, mas as obras sofreram inúmeras paralisações. A…

O deputado Heitor Férrer (PSB) negou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), que tenha sido indicado pelo governador Camilo Santana para assumir a Secretaria de Saúde do Estado. Segundo o parlamentar, desde ontem, circulam boatos nas redes sociais tratando de sua suposta indicação à pasta, como uma forma de retribuição do Governo do Estado à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Garantia A respeito das novas atribuições do TCE – fiscalizar os 184 municípios – o presidente Edilberto Ponte afirma: “A decisão foi da AL. Cabe a nós garantir o controle”.   Moderação Os vereadores do PR, Idalmir, Julierme, Soldado Noélio e Mário Martins sob a orientação do deputado capitão Wagner, e do federal Cabo Sabino, farão oposição moderada.

O deputado Heitor Férrer (PSB) negou, ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, que tenha sido indicado pelo governador Camilo Santana para assumir a Secretaria de Saúde do Estado. Segundo o parlamentar, desde terça-feira, circulam boatos nas redes sociais tratando de sua suposta indicação à Pasta, como uma forma de retribuição do Governo do Estado à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   “A internet tem uma capacidade impressionante de propagar informações na velocidade da luz, e o pior é que elas se propagam como se fossem uma verdade absoluta. O que há é uma nítida intenção de algumas viúvas do TCM de me ligar ao Executivo,…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, acolheu, ontem, representação da Associação dos Membros do Tribunal de Contas (Atricon), em conjunto com o presidente eleito do TCM, Domingos Filho, e suspendeu provisoriamente a decisão da Assembleia Legislativa, que na semana passada aprovou a emenda constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A suspensão ocorre até novo julgamento do ministro Celso de Mello, relator do caso. Com o recesso da Corte, o assunto deverá ser analisado somente em fevereiro do próximo ano. Mais cedo, a extinção do órgão levou deputados estaduais novamente a se revezam na tribuna da AL para discutir o assunto. Na ocasião, o assunto foi motivado pela decisão da presidente do Superior…

TCM – a novela inacabada A “novela” da extinção do TCM, pela Assembleia Legislativa, que agitou o mundo político, gerando as maiores polêmicas do ano e, inclusive, ameaçando desmontar a base de apoio parlamentar do governador Camilo, ainda não está definitivamente encerrada. Talvez até estivesse, se linha de frente de batalha contra a decisão da AL não estivesse o ex-deputado, ex-presidente da AL, ex-vice-governador e último presidente eleito daquela corte, Domingos Aguiar Filho. Desde os primeiros momentos em que veio ao público a intenção de tirar de circulação o TCM, Domingos, batalhador valoroso, afeito a grandes desafios políticos e grandes triunfos, prometeu resistir. Não foi à toa que, em poucos anos, chegou aos pontos mais elevados da política e da…

Programa Formando Opinião No Programa Formando Opinião, dessa semana, eu Marcos Saraiva, entrevisto, o deputado estadual (PMDB), Leonardo Araújo. Ele comenta sobre: As eleições municipais desse ano; Os recados das urnas para os parlamentares; A eleição do presidente da Assembleia Legislativa; A atuação do Governo Camilo Santana na visão dele; O PMDB como base do governo Temer e as perspectivas para 2017. Você não pode perder esta entrevista! Assista, está sensacional! Acesse o link: http://www.oestadoce.com.br/oetv/formando-opiniao/formando-opiniao-recebe-o-deputado-estadual-leonardo-araujo. O Programa Formando Opinião foi criado para levar a vocês, meus amigos e internautas, as informações da política brasileira. Você ficará sabendo quem está fazendo a diferença no senário político.   Presidiu a AL O aniversariante de hoje, 28, que ultrapassou os 80, mas ainda…

Os deputados estaduais devem decidir, hoje, para onde irão os recursos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, extinto na semana passada após aprovação de Emenda à Constituição, na Assembleia Legislativa. Nos bastidores, os deputados travam uma guerra com base no Regimento Interno para reverter à extinção do Tribunal.   Ontem, parlamentares de oposição e da base governista discutiram o assunto durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da AL. Isso porque os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Sérgio Aguiar (PDT) levantaram questionamento, na semana passada, acerca dos recursos destinados ao TCM. Os parlamentares questionaram a aplicação do recurso destinado à corte extinta no orçamento de 2017.   O líder…

O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios, órgão que foi extinto após votação da Assembleia Legislativa, no último dia 21 de dezembro, conselheiro Domingos Filho, viajou a Brasília, madrugada de ontem, para acompanhar o presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas, conselheiro Waldir Pascoal, na impetração de ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional que extinguiu o TCM do Ceará. “Na nossa visão, há uma absoluta desconformidade com a Constituição Federal do nosso País”, avalia.   Domingos disse que está confiante na possibilidade de reverter o quadro, derrubando a proposta de Emenda Constitucional que extinguiu o TCM do Ceará, justificando que houve um “flagrante o atropelo às disposições da Constituição Federal”. De acordo com ele, “não…

O governador Camilo Santana estuda fazer uma minirreforma no seu secretariado, depois de dois anos à frente do Palácio Abolição. Duas pastas, que tem prioridade no orçamento e nas ações do governo, estariam no plano: Segurança Pública e Esporte. O assunto, porém, ainda é tratado com sutileza e sem muitos detalhes.   Nos bastidores, apesar dos bons índices na área da segurança pública, os resultados são inferiores ao esperado por Camilo Santana. Atualmente, a pasta é comandada por Delci Teixeira. Em outubro passado, a saída de Delci foi fortemente especulada. Entretanto, a exoneração foi negada pela assessoria do Governo. Na ocasião, a Pasta vivia uma crise de credibilidade junto à população, além da falta de estrutura operacional com ataques a…