A deputada Mirian Sobreira (PDT) lamentou, ontem, na Assembleia Legislativa, que dos 184 municípios cearenses, 73 estejam acima do limite de 54% de gastos com a despesa de pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme publicou o Diário do Nordeste na última segunda-feira.   O número alto de municípios acima do limite fiscal com folha de pagamentos é, de acordo com Mirian, motivo de preocupação. "Estamos assistindo a agonia dos municípios inadimplentes, com a folha acima dos 54%. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando na faixa dos 54%, passa a ficar inadimplente e a não receber recursos estaduais e federais. Temos 73 dos 184 municípios assim".   A parlamentar afirmou que são várias as condições que levam…

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, reúne-se hoje com o diretor-geral do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Juraci Muniz, e os demais membros do Comitê Gestor, para orientá-los a continuar com as fiscalizações das Prefeituras cearenses, a fim de que não haja "prejuízo nenhum".   Ontem, os políticos governistas cearenses comemoravam a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a primeira emenda constitucional, de dezembro de 2016, que extinguia o TCM, em razão de o ministro, no seu despacho de 22 laudas, garantir o direito da Assembleia de propor…

O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".   O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade. No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria…

"Com certeza, tudo que está sendo feito é para aperfeiçoar a Justiça e dar mais celeridade"   Deputado José Albuquerque (PDT), presidente da Assembleia sobre projeto do Tribunal de Justiça do Ceará que reestrutura o Poder Judiciário no Ceará e extingue 34 comarcas - e antecipando que o comando do Legislativo será aliado na tramitação da matéria.   Com essa o deputado Heitor Férrer (PSB) não contava: fazer, ele mesmo, defesa da obra do ex-prefeito Juraci Magalhães, de quem foi inimigo e acusador jurado. Como pivô, o serviço de mastologia do Hospital de Gonzaguinha de Messejana, implantado há 21 anos, na gestão de Juraci, então, que está para ser transferido para o Hospital da Mulher (foto). E o deputado não…

Os três deputados estaduais peemedebistas Agenor Neto, Audic Mota e Silvana são alvos de processo no partido por terem votado favoravelmente à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).   Enquanto o presidente interino da sigla, Gaudêncio Lucena, alega que eles desobedeceram fechamento de questão da Executiva Estadual da legenda, eles argumentam que não concordaram com a decisão.   A estratégia deles será dizer que, como maioria da bancada, não concordaram com a decisão de apoiar o Tribunal. “Nesses mais de 20 anos de PMDB, eu só fui à reunião da Executiva uma vez e eu não conhecia a maioria dos membros. Como essas pessoas podem decidir por mim?”, argumenta Silvana.   A deputada faz referência a…

O PMDB cearense pode expulsar três deputados estaduais a pouco mais de um ano das eleições. Crise do partido no Ceará pode enfraquecer a sigla para as disputas eleitorais de 2018, quando o senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente licenciado da sigla, pretende se candidatar ao Governo do Estado.   Acusados de desobedecerem decisão da legenda ao votar pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Audic Mota, Agenor Neto e Dra. Silvana têm 15 dias para apresentarem defesa no Conselho de Ética peemedebista. Líder da bancada, Silvana afirma que não pretende deixar a sigla, mas “ajudá-la”.   “Eu acho que o PMDB está passando por uma crise porque está mal aconselhado, ele precisa ouvir os deputados que…

Está oficialmente extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Conforme esperado após ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a emenda constitucional nº 92, do último dia 16 de agosto, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) e, portanto, todos os seus efeitos já estão em vigor.   Agora, caberá ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, iniciar os trâmites para que, conforme determina o texto, o acervo processual de que cuidava o TCM e os servidores efetivos da Corte extinta sejam incorporados ao que é o único Tribunal de Contas no Ceará.   Pela emenda, estão extintos os cargos de conselheiro do TCM e os seus…

Com a aproximação do pleito eleitoral, começa as idas dos pretensos candidatos às suas bases eleitorais com mais frequência, o que, inclusive, pode ser notado na ausência cada vez mais constante de parlamentares no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa. Também, segundo os próprios deputados, começa a disputa por espaços dos pretensos candidatos e até mesmo deles próprios, resultando no que chamam de invasão dos colégios eleitorais.   Os chamados de "aventureiros", "paraquedistas" ou "forasteiros", estão intensificando visitas aos locais em que já havia um trabalho sendo realizado, por alguns dos atuais deputados. Além dessa presença mais constante de parlamentares em busca de votos, também é comum que as próprias lideranças busquem apoios em troca de vantagens, muitas vezes,…

É para estar encerrada, na segunda-feira vindoura, a novela de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), inaugurada em dezembro do ano passado. Naquele dia, estará publicada no Diário Oficial do Estado a alteração feita na Constituição cearense, definindo a existência de uma única Corte de Contas local para fiscalizar os gastos das administrações estadual e municipais.   O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), imediatamente após a publicação da norma, assumirá o comando do órgão abolido do organograma da gestão pública cearense.   Porém, como vivemos no País das liminares, não será surpresa se uma medida cautelar, como a prolatada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês…

Mais uma semana se passou com trabalhos totalmente esvaziados no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa. Tem sido assim desde o retorno das atividades da Casa, no dia 1º de agosto passado, e, de acordo com os próprios parlamentares, a tendência é que as atividades no Legislativo continuem dessa forma até o pleito de 2018.   Os deputados, para evitar que sejam penalizados com corte de salários, justificam suas ausências ao Legislativo Estadual com as chamadas "missões especiais" ou "missões oficiais", ainda que, muitas vezes, estejam tratando apenas de assuntos particulares ou de interesse de seus mandatos. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o deputado que, injustificadamente, não comparecer à sessão ordinária ou à reunião da comissão…

Tem mais...   Deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) tem andado pelo Interior, ouvindo as comunidades. Constatou que a escassez de água até o final do ano preocupa.

No correr dos 15 dias de prazo para apresentar defesa após ter sido intimada no processo de expulsão do PMDB, a deputada estadual Silvana Oliveira diz que vai "falar todos os dias" na Assembleia Legislativa sobre a ameaça de expulsão e afirma que pode até deixar o partido "com as próprias pernas, mas expulsa, não". Na última sexta-feira (18), em discurso de 30 minutos no Plenário 13 de Maio, ela alternou a voz entre serenidade, tom de revolta e até chorou. "Expulsar essa serva do Senhor dará trabalho", avisou.   O processo de expulsão de três peemedebistas tem relação com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ela, Agenor Neto e Audic Mota votaram a favor da matéria…