A deputada Mirian Sobreira (PDT) lamentou, ontem, na Assembleia Legislativa, que dos 184 municípios cearenses, 73 estejam acima do limite de 54% de gastos com a despesa de pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme publicou o Diário do Nordeste na última segunda-feira.
O número alto de municípios acima do limite fiscal com folha de pagamentos é, de acordo com Mirian, motivo de preocupação. "Estamos assistindo a agonia dos municípios inadimplentes, com a folha acima dos 54%. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando na faixa dos 54%, passa a ficar inadimplente e a não receber recursos estaduais e federais. Temos 73 dos 184 municípios assim".
A parlamentar afirmou que são várias as condições que levam à situação. "Tem prefeitos que já receberam a Prefeitura com a folha de pagamento estrangulada com funcionários efetivos e concursados. Prefeitos com essa herança que vem de administrações passadas e fica muito difícil de se ajustar à lei em pouco tempo, apesar de já terem passado sete meses de administração", colocou.