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Coluna Paulo Cesar Norões - QR Code Friendly
Quarta, 23 Agosto 2017 04:28

Coluna Paulo Cesar Norões

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Encontro   Os presidentes das Assembleias da Bahia, Ângelo Coronel; de Pernambuco, Guilherme Uchoa; e do Piauí, Themístocles Filho, estarão em Fortaleza com Zezinho Albuquerque, na próxima sexta, no 1º Encontro de Presidentes das Assembleias do Nordeste. Eles querem criar colegiado para defender interesses da região.   Entendimento   O ministro Celso de Mello, do STF, considerou prejudicada a Ação contra a extinção do TCM-CE, após a aprovação da nova emenda pela Assembleia, em agosto. A decisão do ministro, porém, assegura a prerrogativa da Assembleia de extinguir a Corte e sinaliza o entendimento de que, na nova matéria, não houve descumprimento ao devido processo legislativo.
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