O PLC nº 04/2019, do Executivo, que garante a gratificação aos servidores cedidos à PGE, altera as leis complementares nº 58, de 31 de março de 2006, e nº 189, de 26 de dezembro de 2018.

Já o projeto de lei nº 23/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.

E o projeto de lei nº 27/2019, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Expedito de Oliveira Leite o trecho da CE-384 compreendido entre o entroncamento da BR-116 e a sede do município de Mauriti.

Também foram aprovados dois projetos de lei da deputada Fernanda Pessoa (PSDB): o de nº 48/2019, que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú, e o de nº 61/2019, que institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Ceará.

A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação de nº 15/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT); os de nº 19/2019 e 25/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); o de nº 21/2019, do deputado Fernando Santana (PT); o de nº 22/2019, do deputado Bruno Pedrosa (PP), e o de nº 39/2019, do deputado Jeová Mota (PDT).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (PPS), Salmito (PDT), Audic Mota (PSB), Walter Cavalcante (MDB) e Leonardo Araújo (MDB).

BD/CG