Dos projetos de lei, o colegiado aprovou o de nº 290/22, da deputada Érika Amorim (PSD), que considera como utilidade pública o Projeto Viver, com sede no município de Caucaia.

Também foi aprovada a proposta nº 182/2022, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de Francisco de Sousa Brasil a avenida que liga as avenidas Thomaz Osterne e Padre Cícero, construídas pelo Governo do Estado no município de Crato. E recebeu aprovação ainda o nº 286/2022, do deputado Audic Mota (MDB). A matéria fica institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no estado do Ceará. A propositura recebeu a emenda supressiva de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) que suprime o artigo 3° do projeto de lei, também aprovada pela comissão.

Os parlamentares aprovaram ainda três projetos de indicação. O nº 457/2021, do deputado André Fernandes (PL), que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer, como leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica e equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos.

Dois do deputado Bruno Pedrosa (PDT) também foram aprovados: o nº 52/2022 dispõe sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação em cada escola da rede pública estadual de ensino do Ceará e o nº 183/2022 implanta a promoção do desenvolvimento estadual sustentável como um novo objetivo legal a ser perseguido pela administração pública em suas contratações, ao lado da isonomia e da proposta mais vantajosa.

LV/CG