De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovados dois projetos: o PL nº 420/2019, que institui o programa para reeducação para quem praticar violência doméstica e familiar e estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor e o PL nº 41/2020, que dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no âmbito do estado do Ceará.

Já o PL nº 224/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), declara como patrimônio cultural imaterial do Estado a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Jucás/CE.

Dentre os projetos de indicação, foram aprovados dois do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o de nº 183/2022, que versa sobre a implantação da promoção do desenvolvimento estadual sustentável como um novo objetivo legal a ser perseguido pela administração pública em suas contratações, ao lado da isonomia e da proposta mais vantajosa, e o de nº 184/2022, que dispõe sobre a implantação do Projeto Road Show Huawei Solar no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o nº 68/2022 cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado. Já o de nº 166/2022 é de autoria do deputado Soldado Noelio (União) e institui a política de estímulo à utilização de gás natural veicular pelos taxistas e motoristas de aplicativo - GNV Social.

Também foram aprovados os projetos de Indicação de nº 187/2022, de autoria do deputado Tony Brito (União), que dispõe sobre a implantação de núcleos de orientação jurídica nas comunidades, no âmbito do estado do Ceará, e o de nº 190/2022, do deputado Carlos Matos (União), que prevê a criação do Programa Luz Verde no âmbito do Ceará.

AS/CG