O projeto de lei 92/22, do Governo do Estado, cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte (Susap/CE), buscando “garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final”. A criação do sistema leva em consideração a adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a importância da observância ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Quanto aos projetos de lei de parlamentares, o nº 66/2021, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a miniareninha I a ser construída no município de Caririaçu; o 159/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina de Raquel Oliveira Sousa a areninha tipo II a ser construída no município de Varjota; o nº 633/2021, do deputado Fernando Santana (PDT), denomina de José Everardo Amorim Sobreira a areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará ao município de Juazeiro do Norte, e o 49/2022, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ceará o Dia do Médico Veterinário.
Os parlamentares também aprovaram o de nº 156/2022, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), que denomina de Maria Vilani Rodrigues Marques o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Ipaporanga; o nº 187/2022, do deputado Agenor Neto (MDB), que trata sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de queda em cacimbas e poços desativados localizados no Estado; o nº 190/2022, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que inclui na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do Estado conteúdo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente; o nº 200/2022, do deputado Antônio Granja (PDT), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, e o nº 201/2022, também de Antônio Granja, que institui no Ceará o Dia do Agricultor e da Agricultora.
O PL nº 214/2022, do deputado David Durand (Republicanos), concede Título de Cidadão Cearense a Erlan Martins dos Santos; o 219/2022, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a Romaria da Santa Cruz e a Semana Ecos do Caldeirão no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e o nº 33/2022, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Gilberto Guerra o Parque de Exposição de Jaguaretama.
Dos projetos de indicação, receberam aprovação nº 59/2022, de autoria do deputado Jeová Mota (PT); nº 99/2022 e nº 129/2022, do deputado Soldado Noelio (União); nº 107/2022, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT); nº 117/2022, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); nº 122/2022 e nº 133/2022, de autoria do deputado Tony Brito (União); nº 135/2022, do deputado Acrísio Sena (PT); nº 137/2022, da deputada Augusta Brito (PT) e o nº 155/2022, de autoria do deputado Sílvio Nascimento (Patri).
Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Walter Cavalcante (PV), Bruno Pedrosa (PDT) e Sílvio Nascimento (Patri).
WT/CG
