No documento, o parlamentar justifica que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apresentou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) proposta para alterar as normas do atual licenciamento ambiental, a fim de que as obras de competência, de autorização e fiscalização fiquem a cargo do Estado.

Ainda segundo o deputado, o tema tem impacto direto na condução da política ambiental no Ceará. “Faz-se necessário e urgente o debate acerca dessa temática na Assembleia Legislativa”, defendeu.

Para participar da audiência pública, foram convidados os representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema); da Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (Semace); do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Ceará (Caomace).

Também deverão participar representantes da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE); da Universidade Federal do Ceará (UFC); do movimento SOS Cocó; do Instituto Verde; do Movimento Proparque e da Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (Agace). 

LV/LF