Conforme o petista, é um direito do paciente receber o remédio, por ser usuário do SUS, e está incluído no planejamento”. A proposta também se estende a pacientes que precisam de medicação indispensável para tratamentos de diabetes, hipertensão e epilepsia. “Esses pacientes não podem, em hipótese alguma, ficar sem essa medicação”, disse.
O parlamentar explicou que, atualmente, ao faltar um médico especializado na área e o paciente se consultar com médico particular, ele é impedido a ter acesso ao remédio. “O que nós queremos é uma lei que vai dar acesso ao remédio, porque é importante para a saúde, que é universal”, informou.
O petista também chamou a atenção para a mensagem do Plano Plurianual 2016-2019, que tramita na Casa, trazendo um eixo de ações que o Governo pretende fazer. A proposta, segundo ele, será baseada no "7 Cearás", em que se definem projetos, indicadores, metas e responsabilidades, dividindo as ações em Conhecimento, Saudável, Acolhedor, Democrático, Pacífico, Oportunidades e Sustentável. “Vamos procurar contribuir para que seja um plano para reduzir as desigualdes sociais, que veja o cearense com equidade, buscando dar assistência àqueles que mais precisam, que reforce as ações nos três setores de alta vulnerabilidade, que precisam de um olhar mais atencioso”, disse. Dr. Santana se referia à segurança, às ações de combate à seca e à saúde pública.
O parlamentar enalteceu ainda a descentralização do atendimento especializado, mencionando o Hospital Regional do Cariri, construído pelo Governo do Estado e em funcionamento há três anos, em Juazeiro do Norte, e que permitiu salvar vidas vítimas de acidentes graves, reduzindo a quantidade óbitos.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) disse que a negativa à medicação é uma realidade, e destacou a relevância do projeto de lei. O parlamentar, como médico que é, convive com essas dificuldades com seus pacientes. “Não entregam o receituário por não ser daquele município”, disse. O deputado ressaltou a importância da estrutura construída na área durante os últimos oito anos do Governo Cid Gomes. Ele citou os hospitais regionais, policlínicas, Unidades Pronto Atendimento (UPAs) e Centro Odontológico (CEOs). “Como estaria o Ceará se, durante os oito anos, o Governo não tivesse implementado a interiorização da saúde?”, questionou.
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