O parlamentar explicou que a matéria prevê que os produtos adquiridos via comércio eletrônico tenham a alíquota de ICMS dividida entre o estado de origem do produto e o consumidor. “Se eu compro uma caneta pela internet de uma empresa de São Paulo, dos 18% de imposto cobrado, já incluso no valor do produto, 7% ficariam em São Paulo e 10% viriam para o Ceará, e o consumidor final ainda ganharia 1%”, ilustrou.

De acordo com o deputado, a mensagem tenta atingir os “grandes consumidores”, como as construtoras, que, baseadas em uma legislação mais antiga, são isentas de pagar tributos.

Roberto Mesquita elogiou ainda a atuação do secretário da Fazenda, Mauro Filho, “que tem se mostrado uma peça fundamental nessa guerra do ICMS”, assim como dos parlamentares que também são advogados, como Audic Mota (PMDB) e Ely Aguiar (PSDC). “Todos têm contribuído amplamente com essa discussão”, frisou.

A matéria, na visão de Roberto Mesquita, quer “fazer justiça com o Estado cearense”. “Tenho certeza de que todos são a favor de mantermos nossas riquezas aqui, e não enriquecer outros estados em detrimento do nosso”, avaliou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar frisou que a mensagem fere a Constituição. Segundo ele, o texto possui uma “pegadinha”, por não especificar que o alvo são os grandes consumidores. “Da forma que está atinge todos os consumidores, independente de serem grandes construtoras ou não. Ninguém escapa”, observou.

Já o deputado Elmano Freitas (PT) considerou como injusta uma situação em que um consumidor comum deve pagar 18% de imposto, enquanto uma grande empresa é isenta. “O justo é uma alíquota igual para todos. E é isso que queremos garantir”, defendeu.
PE/AT