Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) na tarde desta quarta-feira (13/12), no Complexo de Comissões Técnicas.

Além disso, a Comissão vai cobrar dos órgãos da saúde do Estado a efetivação dos exames regulares de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e a promoção de debates nos locais em que faltam equipamentos de proteção do trabalhador.

De acordo com o deputado Dr. Santana (PT), autor do requerimento que solicitou o debate, no serviço público, existem normas de proteção à saúde do  trabalhador especificadas na Portaria nº 1.823, de agosto de 2012, como a utilização de EPIs, realização de exames periódicos e acompanhamento do trabalhador na área da saúde.

Entretanto, o parlamentar avaliou que essas normas não estão sendo cumpridas pelos órgãos da saúde nas esferas federal, estadual e municipal. "Trabalhadores que atuam no combate às arboviroses, como dengue, chikungunya e zika vírus, por exemplo, precisam de uma atenção maior por conta da utilização de inseticidas, assim como os demais trabalhadores da área da saúde", defendeu.

Adriano Duarte, diretor do Sindsef, informou que os trabalhadores da área de endemias, por exemplo, estão expostos a diversas patologias, porque utilizam muitos inseticidas e trabalham no campo, sem as mínimas condições. Além disso, esses trabalhadores ficam expostos ao sol sem protetor solar.

Segundo ele, esse debate é importante para cobrar a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em sua totalidade. "Não podemos deixar que os trabalhadores fiquem expostos a doenças que podem ser evitadas. Curar custa caro, então é melhor prevenir", afirmou.

Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef, lamentou que muitas normas fiquem apenas no papel. "Nosso objetivo é continuar buscando esses espaços, como as assembleias legislativas, câmaras municipais, Congresso Nacional e gestores das três esferas de Governo, no sentido de exigir o cumprimento do que já existe na proteção do trabalhador e da trabalhadora”, destacou.

Zélia Franklin de Albuquerque, da Coordenadoria de Políticas Públicas da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), disse que o Governo do Estado tem trabalhado a questão por meio de políticas públicas elaboradas pelo Ministério da Saúde e com os Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador.

No caso das endemias, segundo ela, existem políticas específicas. "Quando há demanda nesse setor, a Secretaria vai avaliar o problema e investigar, juntamente com o Núcleo de Endemias, Vigilância Sanitária e Epidemiologia, para apresentar uma resposta aos problemas que aparecem em relação à saúde do trabalhador e da trabalhadora", informou.

O debate contou ainda com a participação de Roberto Luque, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ernesto Luz, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se); Leonete Borges, do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria da Saúde do Estado, e Liliane Lima da Silva, da Coordenadoria do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Fortaleza, além de servidores federais, estaduais e municipais.

WR/GS