O petista citou, como exemplo, o caso de conselhos que funcionam em nível estadual ou federal, como os conselhos de saúde e educação, “que já existem há décadas e de forma alguma tiveram inspiração nos grupos de representação de países como Venezuela e Bolívia”.

Outro exemplo levantado pelo parlamentar foi o do Orçamento Participativo, “uma política funcional e que já está sendo exportada para outros países”. De acordo com Pinheiro, a iniciativa não provocou nenhum tipo de subversão. “Pelo contrário: ela dividiu as responsabilidades com os munícipes e estabeleceu que eles têm o direito e o dever de participar dos debates sobre o orçamento das cidades, assim como acompanhar o andamento das obras locais”, defendeu.

O deputado lembrou que os grupos de representação popular já são contemplados na Constituição de 1988 e que “ouvi-los significa ouvir as demandas da sociedade e dividir com ela as responsabilidades. Não há nada de subversivo nisso”, disse, ressaltando que o Parlamento “deveria ser um local onde se discute os fatos, e não factoides”.

Sobre a questão da segurança pública, ele frisou que o único meio de confrontar a criminalidade é mudar a situação social dos jovens de baixa escolaridade e negros da periferia, “frequentemente, os principais envolvidos em atos criminosos”.

Pinheiro afirmou que a “direita” tem a ideia de que, “para resolver o problema, basta colocar o menor na cadeia”. “A política deles é isolar o problema social, e não confrontá-lo, o que é o contrário do que prega o Partido dos Trabalhadores”, observou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou a postura do petista quanto à questão da maioridade penal. “O senhor realmente acha que um menor que estupra e mata outra pessoa merece permanecer impune? Não podemos defender o que não presta”, salientou.
PE/LF