Segundo o deputado, o Supremo Tribunal Federal (STF) está ditando as regras nas eleições, o que deveria ser feito por legislação específica. O parlamentar se refere à aprovação, no TSE, na última quarta-feira (02/04), da proibição do financiamento privado em campanhas eleitorais. “Muito importante essa aprovação, mas agora estamos capengas e precisamos aprovar o financiamento público nas campanhas, para dar igualdade aos candidatos. As regras eleitorais não devem ser ditadas pelo TSE, como tem sido feito. Por isso, a necessidade de uma constituinte específica para a reforma política”, frisou.
Professor Pinheiro elogiou o debate realizado na Casa em audiência pública que tratou do assunto na última quarta-feira (02/04). “Participaram representantes de movimentos sociais e os deputados Lula Morais (PCdoB) e Antonio Carlos (PT). Estamos reeditando o que fizemos em 1993, quando 13 milhões de pessoas participaram de um plebiscito sobre a participação ou não do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas”, afirmou. O parlamentar se refere à possibilidade da realização de um plebiscito do dia 1º ao dia 07 de setembro, para decidir se o País terá ou não uma constituinte específica para a reforma política brasileira.
O deputado destacou ainda a aprovação, no último dia 25/03, do Marco Civil da Internet, na Câmara dos Deputados. “A Lei, que coloca o Brasil como referência mundial, conseguiu manter a neutralidade da rede, na qual todos os usuários serão tratados da mesma maneira”, frisou.
Em aparte, o deputado Camilo Santana (PT), que solicitou audiência pública sobre a reforma política, sugeriu a ampliação do debate. “Sugiro a criação de uma subcomissão, dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, assinalou.
O deputado Lula Morais (PCdoB) enalteceu a participação popular na reforma política. “O povo está se mobilizando e nós precisamos reforçar essa opinião aqui dentro”, afirmou.
Já o deputado João Jaime (DEM) disse ser favorável à reforma, mas questiona alguns tópicos apresentados por Professor Pinheiro. “Não vejo justificativa de termos dois congressos para votar a reforma política. Sou contra o financiamento público de campanha eleitoral, porque quem vai pagar a conta é o contribuinte”, enfatizou.
Raquel Marques (PT) reforçou a necessidade da reforma política para dar condições igualitárias aos candidatos nas eleições. “A reforma vem aprofundar a nossa democracia e desprivatizar as campanhas eleitorais”, pontuou.
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