A campanha trabalha com recursos do Imposto de Renda que são destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Feca), conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pessoa física pode contribuir com até 3% do imposto devido e pessoa jurídica pode destinar até 1% do imposto. “É uma forma de captação de recursos a serem destinados, exclusivamente, à execução de políticas, ações e programas direcionados ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, frisou.
A deputada destacou audiência pública realizada nesta terça-feira (1º/04) pela Comissão da Infância e Adolescência para promover a arrecadação de recursos para o Fundo do Ceará e a assinatura de um convênio no valor de R$ 462 mil a ser repassado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “No Ceará, o Cedca tem um Banco de Projetos composto por 14 entidades que trabalham com o combate às drogas, exploração do trabalho infantil e sexual de crianças e adolescentes, combate à desnutrição e atenção às crianças e adolescentes em tratamento de câncer, atividades de incremento escolar e capacitação para o mundo do trabalho”, enfatizou
Fernanda Pessoa aproveitou a tribuna para divulgar ainda a coluna do jornalista Érico Firmo do jornal O Povo, que criticou obras públicas entregues no Estado há pouco tempo e que já estão comprometidas. “Não sou eu que digo, está no jornal. O túnel do Metrofor, no Mondubim, que ficou embaixo d’água na segunda-feira e o teto do Hospital Geral reformado há três anos, que desabou”, destacou a deputada.
O deputado Augustinho Moreira (PV) aparteou a parlamentar e criticou a repercussão da coluna do jornalista. “Nada é perfeito, as obras do Estado têm defeitos, mas estão sendo consertadas. Com a chuva que teve não tem obra que resistisse”, afirmou.
Em aparte, o deputado Professor Pinheiro (PT) comentou a campanha Leão dos Direitos e sugeriu a participação efetiva dos parlamentares. “Nós deputados pagamos imposto de renda e podemos destinar parte dele à campanha. Vou conversar com a Mesa Diretora sobre o tema e podemos ainda levar a campanha para dentro das universidades”, afirmou.
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