MERRY CHRISTMASO PRESIDENTE José (Zezinho) Albuquerque comandou a charmosa festa de jingle bells dos deputados estaduais no Iate Clube.O anfitrião, Manuel Duca e Cid Gomes

HORIZONTAIS A partir do ano que vem, boa parte dos contribuintes cearenses do IPVA já poderá imprimir boleto via internet. Do deputado estadual Antônio Carlos (PT): ”Ando na periferia e sinto que o povo está começando a sentir saudades da Luizianne!”. Só lembrando: “Será que os EUA também andam espionando as cartinhas do Papai Noel?”

Medida que prevê prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após cinco anos pode anular, apenas em 2014, ações envolvendo 32 ex-gestores de Fortaleza. Um dos principais beneficiados é o próprio autor da proposta, deputado Tin Gomes (PHS), que responde a ao menos quatro processos na Corte. Com a nova norma, uma das ações já perde a validade em fevereiro. Na sexta-feira, foi aprovada na Assembleia mensagem do TCM que adequa a lei à emenda constitucional proposta por Tin Gomes, aprovada em 2012. Há 32 ex-gestores à espera de decisão final em processos que começaram a tramitar em 2009. Como todas as ações anteriores a este ano serão anuladas, número de gestores sem julgamento será muito maior,…

NA CORTEO MINISTRO da Integração Nacional, o cearense Francisco Teixeira, momento em que comunicava aos deputados Antônio Balhmann e Wellington Landim – ambos do PROS - sua visita ao projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, maior obra hídrica em construção no BR e que atuará como fornecedora de importantes infraestruturas de abastecimento no semiárido brasileiro, beneficiando 390 municípios, situados no CE, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Teixeira circula hoje em Jati.

A SAÚDE FINANCEIRA DO CEARÁTratei anteontem da pendenga entre Cid Gomes e Guido Mantega e registrei que o fundamental é esclarecer qual a real situação financeira do Ceará. A esse respeito, procurou a coluna o deputado estadual Mauro Filho (Pros), secretário da Fazenda durante quase todo o governo Cid. Ele ressalta que o Senado definiu, em 2001, três critérios para endividamento dos estados: 1) a dívida consolidada – decorrente de empréstimos – pode ser de, no máximo, duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL); 2) o valor destinado anualmente ao pagamento de juros, amortização e outros encargos da dívida não pode ser maior que 11,5% da RCL e 3) os empréstimos tomados em um único ano não podem superar 16%…

Yes! Fortaleza-Miami! O governador Cid Gomes anuncia: em março próximo, Fortaleza deverá iniciar operações com voo internacional da TAM com destino a Miami (EUA). Esse voo é consequência de lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permitiu a redução de 30% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no item querosene de aviação. O benefício, que visa atrair mais voos para o Estado, é restrito às companhias aéreas que estabelecerem rotas internacionais regulares, com saída e chegada, nos aeroportos cearenses. Cid espera que esse voo não só reforce mais o Estado no plano do turismo, mas também atraia turista de maior poder aquisitivo.

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem, a mensagem de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 está estimada em R$ 21,3 bilhões, sendo destinado, ao Orçamento Fiscal, o montante de R$ 15,9 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social, R$ 4,9 bilhões, e ao Orçamento das Estatais Controladas pelo Estado, R$ 438,9 milhões. De acordo com a mensagem, o Governo do Estado dará continuidade a obras como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Cinturão das Águas, o Acquário, o Hospital Regional do Sertão Central, a…

 Relatório apresentado pela Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa do Ceará aponta que em 2013 a área plantada no Ceará sofreu redução de 40% representando perda média nos rendimentos de 75%. Constata, ainda, que a colheita de 2013 deve ser a segunda pior nos últimos 18 anos. De acordo com o trabalho, o problema pode se agravar com a possibilidade da estiagem continuar em 2014. Dentre as medidas sugeridas estão a aquisição de maquinário para perfuração de poços profundos, pois a meta inicial do governo de construir 1500 poços não foi atingida. Apenas cerca de 600 foram perfurados. O relator da Comissão, deputado Wellington Landim (Pros), acrescenta que além de terem sido perfurados números insuficientes de poços, parte deles…

TRIBUTO NÃONosso Estado Tributário, a 14ª maior carga mundial, absorve 35% do PIB com arrecadação federativa superior a R$ 1,5 trilhão e impondo ao contribuinte trabalhar 155 dias/ano só para pagar impostos. A natureza do sistema tributário brasileiro é avessa a reformas, centraliza absurdamente sua repartição na União, não apresenta justiça fiscal (paga mais quem ganha menos), pune o consumo desproporcionalmente e não oferta contrapartida razoável de serviços públicos a população. Não é sem razão que a sociedade considera qualquer injusto aumento na carga tributária. Não questionamos a legalidade da Contribuição de Melhoria prevista na Constituição/1988 e no Código Tributário Nacional. Mas alguns pontos controversos estão no Projeto de Lei. O primeiro é seu fato gerador: alguns tributaristas afirmam que…

Transcrição nos anais da AL Atendendo ao requerimento n° 3076/13, de autoria do deputado Welington Landim, comunicamos a transcrição nos anais desta casa do editorial intitulado Semiárido: reservas de água em perigo produzem tensão, publicado no O POVO, na edição do dia 15 de outubro deste ano. Sérgio de Araújo Lima Aguiar. Primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A nova política de segurança pública do Ceará deve ter um impacto de R$ 120 milhões no orçamento do Estado no ano que vem. Segundo o governador Cid Gomes (Pros), a expectativa é que R$ 10 milhões sejam gastos por mês conforme as metas de redução da criminalidade sejam alcançadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O montante a ser pago aos agentes de segurança já teve a dotação orçamentária aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (AL). Já o projeto que transformará a medida em lei estadual deverá ser encaminhado à casa legislativa nos próximos dias, para que seja formatado nas comissões e votado no plenário pelos deputados. “Estamos dividindo o Estado…

O Governo do Estado anunciou ontem que o reajuste dos servidores públicos será de 5,7%. A porcentagem está baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, que representa a inflação oficial do País. O titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Eduardo Diogo, disse que o reajuste será linear para todas as categorias e já vale para folha de pagamento de janeiro. O impacto será de R$ 400 milhões nos cofres estaduais. O reajuste ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. Em novembro, O POVO já havia antecipado que o reajuste deveria ser equivalente à inflação. Apesar de o índice não representar ganho real para os servidores, Eduardo Diogo diz que os servidores…