Os aluguéis de imóveis em proximidades de até quatro quilômetros de obras públicas estaduais devem ficar mais caros. Isso se essas propriedades se valorizarem em função dessas obras públicas e pagarem a Contribuição de Melhorias. O tributo foi aprovado na Assembleia Legislativa, aguarda a sanção do Governador Cid Gomes e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOU). A análise do impacto no aluguel é do presidente do Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi-CE), Sérgio Porto. “Inicialmente, a Contribuição de Melhoria, similarmente a cota extra do condomínio, quem paga é o proprietário do imóvel. Lógico que o proprietário, em um segundo momento, assim que puder fazer, vai repassar esse custo ao inquilino”. Pelo Projeto de Lei aprovado, a contribuição…

  A Contribuição de Melhoria vai prejudicar a classe média e os trabalhadores assalariados? SIM Inconcebível É inconcebível o Governo criar taxa para uma conta que já foi paga pelo contribuinte no IPTU. Essa medida vai atingir a classe média e o trabalhador assalariado. Eliane Novais, deputada pelo PSB NÃO Justiça Os mais pobres não serão atingidos. Quem ganha mais tem que contribuir mais. Quem usa imóvel para especular tem que ajudar o Estado com as melhorias. Welington Landim, deputado pelo Pros

  Após muita polêmica, os deputados aprovaram ontem a Contribuição de Melhoria, que incide sobre imóveis que se valorizem por causa da proximidade com obras públicas. A matéria teve 24 votos a favor e seis contra, após passar por quatro comissões já na manhã de ontem e ter votação antecipada. Duas emendas apresentadas aumentaram a faixa de isenção. Enquanto a oposição ataca o que considera “mais um imposto” para o contribuinte, governistas argumentam que o tributo atinge apenas “grandes especuladores”. Mesmo reconhecendo que as emendas inseridas pelo líder do Governo, José Sarto (Pros), melhoraram a proposta original do governador Cid Gomes (Pros), vários parlamentares continuaram resistentes ao projeto. “Se trata, na verdade, de uma medida inoportuna e injusta com o…

  Proprietários de imóveis valorizados em decorrência de obras estaduais já em andamento irão pagar a Contribuição de Melhorias. O tributo, já previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), ganhará nova lei no Ceará, após aprovação ontem do Projeto de Lei 90/13, da Mensagem do Executivo Estadual nº 7.546, de 20 de novembro de 2013. O texto ainda será sancionado pelo governador Cid Gomes. Por exemplo, imóveis com distância de até 4 quilômetros da zona de influência do Metrofor, que tiverem seu valor venal aumentado, terão a incidência do tributo. A ressalva é que será levada em conta a valorização calculada a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, já que a cobrança não…

Tem fundos “O Ceará tem condições de se endividar até duas vezes o valor de sua receita corrente líquida que é de R$ 13 bilhões. Hoje temos uma dívida de R$ 5,7 bilhões”, revela o deputado estadual Mauro Filho (Pros) que, até bem pouco tempo, estava como secretário da Fazenda. Ele declarou que divulga esses dados para calar a boca da oposição que, com a captação de empréstimos pelo Estado, alardeia que a situação financeira estaria à beira do arrocho. Heitor Férrer (PDT) discursou sobre isso ontem na Assembleia. Mauro Filho, mesmo como parlamentar, sentiu ontem, em Brasília, gostinho de quem deu cartas na Sefaz: defendeu no Senado duas operações internacionais do Ceará: uma de R$ 700 milhões (Bird) para…

Após a Assembleia Legislativa aprovar seguidos empréstimos propostos pelo governador Cid Gomes (Pros), o deputado Heitor Férrer (PDT) lançou dúvidas sobre a área financeira do Estado e se disse “preocupado” com a situação que o próximo governante vai enfrentar. A base governista rebateu e afirmou que o próximo a ocupar o Palácio da Abolição vai encontrar o Ceará com “cofre cheio”. “Como vamos deixar o Estado para o futuro governador? O próximo não poderá pedir nada e apenas ter que pagar dívidas”, disse o pedetista. Ele apresentou relatórios do Tribunal da Contas da União (TCU), de agosto deste ano, que classificavam a capacidade de pagamento do Estado na categoria D, ou seja, insuficiente para receber garantias da União. A princípio,…

  AVANÇO 2014 O lobby que se faz em torno do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros ), para governador está irritando alguns setores da base aliada. Mas Cid adora.SAUDADE DO CAMARADA Hoje , às 15h30min, na AL, será entregue o Prêmio Frei Tito de Alencar ao jornalista Messias Pontes (in memorian). Messias atuou pelo PCdoB na redemocratização do País. Fujita Engenharia ganhará sessão solene dia 17, na Assembleia. Por conta dos seus 20 anos de atividades.

  "O PMDB do Ceará terá todo o apoio do PMDB Nacional para realizar o sonho dos cearenses, elegendo Eunício Oliveira governador”. A declaração é do presidente nacional do PMDB em exercício, senador Valdir Raupp (PMDB-PA), durante encontro do partido no município do Crato, ao praticamente lançar a pré-candidatura de Eunício Oliveira ao Governo do Ceará, nas eleições do próximo ano. “O presidente do partido no Ceará terá a missão de comandar um novo projeto para o Estado, tendo tudo para se tornar o maior governador da história do Ceará”, completou. A eleição do próximo ano, aliás, foi o tema dominante do encontro do PMDB no Crato, ocorrido no último sábado, 7. Na visão dos peemedebistas, como o governador Cid…

  Hospitais de todo o Ceará têm até o próximo dia 23 para indicar à Secretaria da Saúde (Sesa) a capacidade de realização de cirurgias eletivas. A informação foi pedida pela Sesa em chamada pública lançada no último domingo, 8, com o objetivo de acabar com a espera por procedimentos do tipo no Estado. Segundo o governador Cid Gomes (Pros), a fila é estimada em 20 mil pessoas. De acordo com Cid, projeta-se que o Governo gastará cerca de R$ 60 milhões para arcar com as cirurgias. Parte dos recursos deve vir do Governo Federal. Podem participar da chamada inclusive hospitais particulares e filantrópicos. O titular da Sesa, Ciro Gomes (Pros), destaca que, apesar da estimativa, “o governador, como quer…

  BATOM ...E, com a aposentadoria do conselheiro Pedro Timbó, o Tribunal de Contas do Estado poderá ter duas Luluzinhas compondo a Corte, a partir de fevereiro de 2014. É que a deputada Patrícia Saboya deverá ocupar a vaga, passando a integrar o colegiado que, atualmente, conta com Soraia Victor.

  O Congresso votará nesta terça, 10, de forma aberta, três vetos da presidente Dilma Rousseff. Será a primeira votação desse tipo depois da promulgação da Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais. Com o novo sistema, os parlamentares votarão pela derrubada ou manutenção dos vetos não mais em cédulas de papel, e sim diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados, onde será realizada a sessão, marcada para as 14 horas. O resultado deverá ser divulgado na hora. A pauta inclui três vetos de Dilma, um dos quais diz respeito ao Programa Mais Médicos. A presidente vetou o parágrafo que proibiria os estrangeiros participantes…

  9/12 Prazo final para a apresentação de emendas ao Orçamento estadual A estimativa para o Orçamento do Estado do Ceará em 2014 é de R$ 21,3 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o último dia 5, a Comissão de Orçamento da Assembleia havia recebido 197 emendas. A votação da LOA está marcada para o próximo dia 20 de dezembro.