A SAÚDE FINANCEIRA DO CEARÁTratei anteontem da pendenga entre Cid Gomes e Guido Mantega e registrei que o fundamental é esclarecer qual a real situação financeira do Ceará. A esse respeito, procurou a coluna o deputado estadual Mauro Filho (Pros), secretário da Fazenda durante quase todo o governo Cid. Ele ressalta que o Senado definiu, em 2001, três critérios para endividamento dos estados: 1) a dívida consolidada – decorrente de empréstimos – pode ser de, no máximo, duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL); 2) o valor destinado anualmente ao pagamento de juros, amortização e outros encargos da dívida não pode ser maior que 11,5% da RCL e 3) os empréstimos tomados em um único ano não podem superar 16% dessa mesma receita. Em todos esses aspectos, afirma, o Ceará está muitíssimo bem. Mauro cita números de 2012, que foram objeto da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas da União (TCU), o que motivou a polêmica. A dívida, que poderia chegar a R$ 24 bilhões, era de R$ 3,38 bilhões. O comprometimento anual, que poderia chegar a 11,5%, era de 7,6% - o deputado aponta que o Ceará é caso raro entre os estados que cumprem essa determinação. Vinte hoje não a seguem, entre os quais os mais ricos: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. E acrescenta que nunca foi tomado, num único ano, empréstimo que atingisse 16% da RCL. De onde, então, saiu a nota “D” que o TCU atribuiu ao Ceará – a pior da escala? Mauro explica que o conceito foi atribuído pela STN. No caso, não foi considerada a norma do Senado, de 2001, mas resolução do Ministério da Fazenda de 1997, que analisa o montante das despesas realizadas em relação a arrecadação daquele ano. Acontece que Cid Gomes há tempos adota a estratégia de conter despesas num período, para depois concentrar investimentos com o dinheiro economizado. Com tal estratégia, pelos números mostrados pelo deputado, o Ceará se tornou o Estado que mais investe, proporcionalmente, no País. Esse dinheiro arrecadado antes e gasto depois gera desequilíbrio nesse cálculo do chamado resultado primário. Mas, destaca Mauro Filho, não cria problema fiscal, pois a economia visava mesmo o gasto futuro. Mauro destaca que, por esse motivo, no cálculo do resultado primário, o Ceará não contabiliza investimentos. Ele informa que a União age da mesma forma, mas não aceita que os estados o façam. Coincidência ou não, o uso da portaria de 1997, naquele momento, atendeu interesse dos quatro estados mais ricos que, pelas normas de 2001, não poderiam captar os empréstimos que desejavam. Dessa norma surgiu anota “D” do Ceará e se liberou dinheiro para estados mais endividados. Essa portaria, contudo, já foi revogada. Foi baixada nova norma, que considera as regras de 2001 e o resultado primário. Em avaliação de agosto passado, o Ceará obteve nota “B”. Segundo Mauro Filho, se não fosse considerado o resultado primário ou se fossem deduzidos os investimentos, o Ceará seria o único estado com nota “A”. “O Estado é sólido, deve pouco e investe muito”, diz.