O deputado Heitor Férrer (PDT) usou a primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa em 2014 para criticar o governo pela verba gasta com a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas em 2013: R$ 722,9 mil. “Menos do que quatro Hilux em todo o ano”, reclamou Heitor. Deputados governistas reagiram afirmando que a política contra drogas não se resume à coordenadoria, sendo desenvolvida por diferentes secretarias, como as de Educação e Saúde. Como mostrou O POVO na última sexta, do total da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que prevê despesas de R$ 21,3 bilhões para todas as áreas do Estado, apenas R$ 1,3 milhão foi reservado para o Programa de Enfrentamento às Drogas, rubrica que reúne ações de várias secretarias. O…

Tramita na Assembleia Legislativa o controverso projeto de lei, enviado pelo Palácio da Abolição, instituindo o Fundo de Controle Externo Municipal, a ser gerido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Caso o projeto seja aprovado, as multas aplicadas pelo TCM a gestores municipais serão cobradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e não mais pelos municípios. Segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a mudança faria com que haja mais rigor na cobrança das multas, pois, diz Aguiar, nem sempre os municípios as cobram. Entre os recursos do fundo estarão as multas aplicadas pelo TCM a prefeitos. Dos recursos depositados no fundo, 5% vão para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Ceará.…

ACIMA DE 15 DIAS Começou a tramitar na Assembleia mensagem do Executivo autorizando o governador Cid Gomes (Pros) e o vice-governador Domingos Filho (Pros) a se ausentarem do país por mais de 15 dias, até 31 de dezembro deste ano. Atualmente o governador não precisa de autorização do Legislativo para se ausentar do Estado ou do País. Em 2009, a Assembleia aprovou emenda à Constituição estadual segundo a qual o governador só precisa pedir autorização para ausências superiores a 15 dias.

Nem só de aperreio vive o cearense em dia de chuva. Na Região do Cariri, o município de Farias Brito (a 481 quilômetros de Fortaleza), teve o maior volume de chuva em todo o Estado até agora. Ontem foram 182 milímetros em uma cidade onde a falta de água é preocupante. As precipitações foram mais generosas em duas localidades: Cariutaba e Barreiro do Jorge. “Choveu na hora certa, estávamos com a corda no pescoço”, comenta o coordenador municipal da Defesa Civil, João Frutuoso. O órgão não registrou transtornos no município. O abastecimento da população, que depende das águas do rio Cariús, deve ganhar reforço com as chuvas de ontem, segundo o coordenador. A recarga do rio ajuda, mas a cidade…

A doação do terreno da reserva Anacé, a ser criada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para pessoas com ou sem tradicionalidade, mas que se autoidentificaram como Anacé, será definida na próxima semana. É quando ocorrerá a votação do Projeto de Lei da Mensagem nº 7.566, de 9 de janeiro de 2014, do governador Cid Gomes, que trata do assunto. O PL entrou em tramitação ontem na Assembleia Legislativa. Conforme a matéria, dez áreas (total de 544 hectares) de posse do Governo do Estado em Caucaia serão doadas à União para reassentar a comunidade de Matões e Bolso, ambas situadas também em Caucaia. A entrega dos terrenos faz parte de um compromisso com a Funai, o Ministério Público Federal (MPF),…

Cid Gomes (Pros) disse ontem que gostaria de ter seis meses a mais como governador e poder completar obras para as quais, ele admite, o tempo parece curto. “Cid, se tivesse reeleição”, disse ele à imprensa imaginando um diálogo, “você seria candidato outra vez? Não. Mas se eu pudesse ter um prêmio, eu queria ter mais seis meses de mandato, para concluir boa parte de obras que a gente vê que o prazo está ficando pequeno. E para isso eu preciso ficar no governo até 31 de dezembro”. Entre as prioridades, o governador citou a conclusão da linha sul do metrô de Fortaleza, do Cinturão das Águas e dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em construção. Sobre o…

O governador Cid Gomes (Pros) disse ontem que o “exibicionismo de alguns integrantes do Ministério Público” motivou a denúncia contra ele por possível abuso de poder político durante o conserto de adutora em Itapipoca. Cid também criticou a denúncia do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) contra o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), Cid pode ter gerado benefício indevido ao presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), ou ao partido de ambos ao dar desconto de R$ 200 na conta de água aos moradores de Itapipoca. “Estava cuidando daquilo que é minha obrigação. E não há obrigação talvez mais vital do…

START (1) ...E ESTA PRIMEIRA semana dos trabalhos do Legislativo-CE pode ser marcada pelas movimentações em torno da indicação da deputada Patrícia Saboya (na picture, com a rainha Sílvia, da Suécia) para o TCE, em substituição ao conselheiro Pedro Timbó, aposentado ao chegar aos 70 years old. A medir pelas palavras do conselheiro decano Alexandre Figueiredo, ocasião da posse do comando do Tribunal, última quinta, a indicação da parlamentar pedetista já é um lance decidido no Executivo. É que, ao abordar o bye-bye de Timbó, Figueiredo referiu-se a “uma mulher” como sua sucessora. PARLAMENTOS OS PLENÁRIOS DA CMF e da Assembleia Legislativa estão supermovimentados, esta manhã, com o start do ano legislativo. Na Câmara, o alcaide Roberto Cláudio participa do…

O governador Cid Gomes (Pros) estará presente na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) a partir das 10 horas de hoje. O líder do Executivo apresentará, no Plenário 13 de Maio, um balanço das atividades da gestão durante o ano de 2013. Os deputados retomam a programação normal da Assembleia na terça-feira, 4. A visita do governador marca o fim do recesso do Legislativo estadual. Além de afinar o diálogo com deputados da base aliada, Cid Gomes deverá responder a questionamentos de opositores como os deputados Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais (PSB). Na última semana, Cid deixou de comparecer a eventos, alegando problemas de saúde. A realização das sessões plenárias, reunião das comissões técnicas, audiências públicas, entre outros,…

Em 2013, o Congresso Nacional reagiu às reivindicações populares de rua e acelerou o ritmo de votação de matérias. Agora, em 2014, começa com baixa expectativa em relação aos resultados do Legislativo. O cenário é o mesmo para as Casas federal, estadual e municipal. No Ceará, o governador Cid Gomes (Pros) estará presente na abertura das atividades legislativa, quando fará balanço da gestão. A Câmara Municipal de Fortaleza também retoma as atividades com a presença do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Com calendário justo, em função do Carnaval no início de março, os jogos da Copa do Mundo em junho e o início da disputa eleitoral no segundo semestre, os congressistas que retomam as atividades nesta segunda-feira ainda terão o desafio…

Os trabalhos legislativos em 2014 na maioria das casas parlamentares brasileiras tem início hoje, na perspectiva de um ano dos mais movimentados em virtude de eventos como a Copa do Mundo e as eleições de outubro. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio fará um balanço de seu primeiro ano de gestão . Já na Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Cid Gomes deverá fazer o mesmo, sendo que ao contrário de RC, o chefe do Executivo estadual entra no seu último ano de governo. Se nos casos de RC e Cid Gomes, todavia, a pauta das casas legislativas não deve reservar muitas emoções nos próximos meses, em relação ao Congresso Nacional o período promete ser de turbulência.…

Os trabalhos legislativos em 2014 na maioria das casas parlamentares brasileiras tem início hoje, na perspectiva de um ano dos mais movimentados em virtude de eventos como a Copa do Mundo e as eleições de outubro. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio fará um balanço de seu primeiro ano de gestão . Já na Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Cid Gomes deverá fazer o mesmo, sendo que ao contrário de RC, o chefe do Executivo estadual entra no seu último ano de governo. Se nos casos de RC e Cid Gomes, todavia, a pauta das casas legislativas não deve reservar muitas emoções nos próximos meses, em relação ao Congresso Nacional o período promete ser de turbulência.…