As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Direitos Humanos e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Cultura e Esporte; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Agropecuária; Seguridade Social e Saúde; Defesa do Consumidor; Infância e Adolescência; Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovaram oito projetos de lei do Poder Executivo: n.º 84/2021; 86/2021; 87/2021;  88/2021;  89/2021;  92/2021;  94/2021;  95/2021.

Também foram aprovados dois projetos de lei complementar da Defensoria Pública, o n.º 21/2021 e n.º 22/2021; e  oito projetos de lei de parlamentares. O nº 193/2019, de autoria do Deputado Elmano Freitas (PT);  O nº 330/2019 do deputado Evandro Leitão (PDT); o n.º 459/2019, do deputado Nelinho (PSDB);  n.º 520/2019  do deputado Tony Brito (Prós) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o n.º 586/2019, do deputado Vitor Valim (Prós) e coautoria do deputado Tony Brito (Prós);  n.º 208/2020, da deputada Dra. Silvana (PL); o  n.º 184/2021, do deputado Audic Mota (PSB); o n.º 242/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB) e coautoria Érika Amorim (PSD) e Aderlânia Noronha (SD).

Os parlamentares aprovaram também dois  projetos de indicação: o n.º 59/2021, do deputado Davi de Raimundão (MDB); e o n.º 193/2021, do deputado Moisés Braz (PT). 

Ainda na noite desta quarta, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) também se reuniu e aprovou uma retificação ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021,  inserindo previsão para o Programada Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público e o projeto de lei 341/19, do deputado Queiroz Filho (PDT). A propositura estabelece responsabilidade e diretrizes para sistema de inteligência artificial no Ceará.

LV/CG