A reunião conjunta aprovou o projeto de lei complementar nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 94/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), com coautoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Nelinho (PSDB). A proposta proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Já na reunião da CTASP, recebeu aprovação o projeto de lei nº 115/19, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).

A proposição dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a fim de divulgar a Lei Federal 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, bem como a Lei Federal 13.642/2018, conhecida como Lei Lola, que trata de crimes cibernéticos de misoginia.

Participaram das reuniões os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Edilardo Eufrásio (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PDT).

LV/LF