Dos 11 projetos aprovados, dois são de lei: o nº 74/2022, do deputado Júlio César Filho (PT), que altera a Lei 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de colégios militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros, e o 636/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todos os eventos esportivos e culturais do estado do Ceará, aprovado com modificação.

Dos nove projetos de indicação aprovados pelo colegiado, seis tratam sobre a estadualização de estradas do Ceará. Cinco deles são de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD): os de nº 36/2022, 37/2022, 38/2022, 40/2022 e 41/2022. Já o 481/2021 é de autoria do deputado Oriel Nunes Filho (PDT).

Outros dois tratam da criação de programas estaduais, o 384/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), e o nº 438/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB). E foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 455/2021, do deputado Tony Brito (Pros).

As comissões aprovaram ainda quatro requerimentos com pedidos de audiências públicas, sendo dois de autoria do deputado Moisés Braz (PT). O primeiro é para discutir sobre a situação dos agricultores familiares que contraíram crédito rural junto às instituições financeiras no estado do Ceará. O outro debate vai discutir sobre o corte no Orçamento Geral da União de recursos para o INSS, a falta de perícias médicas e prolongamento do agendamento para os beneficiários do Auxílio Doença dos segurados especiais (trabalhador rural) do Programa Geral de Previdência.

Já o requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicita debate sobre a educação indígena no estado do Ceará enquanto “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo como foco o fortalecimento e avanço da educação diferenciada indígena no Ceará.

E o do deputado Elmano Freitas (PT) requer a realização de debate sobre a efetivação da Lei nº 17.984/2022, que reserva vagas de trabalho às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social no estado do Ceará.

E nas comissões conjuntas de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) foi aprovado o projeto de lei nº 388/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), que trata sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers, com emenda modificativa do deputado Elmano Freitas (PT).

Participaram das reuniões os deputados Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa (PT), Guilherme Landim (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Salmito (PDT).

WR/LF