Foi aprovado o projeto de lei 05/21, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso indevido de drogas nos eventos que especifica. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também se reuniu aos  demais colegiados para aprovar 30 projetos de indicação e quatro requerimentos.

Os projetos de indicação são: 33/21, 05/22, e 06/22, do deputado Queiroz Filho (PDT); 74/21- com emenda modificativa da deputada Érika Amorim (PSD) - e o 423/21, da deputada Érika Amorim (PSD); os projetos 170/21, 344/21, 435/21, 436/21, do deputado Tony Brito (Pros); os projetos 183/21, 266/21, 381/21, 11/22, do deputado Guilherme Landim (PDT); os projetos 312/21, 365/21, 485/21, 486/21, do deputado Antônio Granja (PDT); 328/21, 02/22, do deputado Fernando Santana (PT); 340/21, do deputado Diego Barreto (PTB), que recebeu emenda supressiva do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 401/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 459/21 e o 463/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 467/21 e o 21/22, do deputado Jeová Mota (PDT); o 482/21, do deputado Agenor Neto (MDB); os projetos 22/22, 25/22 e 26/22, do deputado Moisés Braz (PT), e o 60/22, do deputado Tin Gomes (PDT).

Já os quatro requerimentos são de autoria dos deputados Moisés Braz (PT), que diz respeito à realização de uma audiência pública para discutir o piso salarial do magistério, dos agentes comunitários de saúde e de endemias e o reajuste salarial dos servidores municipais; do deputado Audic Mota (PSB), que trata da realização de uma audiência pública para debater a implantação do Hospital Regional dos Inhamuns, em Tauá, enquanto o da deputada Érika Amorim (PSD) solicita a realização de um debate sobre as políticas públicas para a população com fissura labiopalatina.

Já o requerimento da deputada Dra. Silvana (PL) solicita o envio de ofício ao secretário de Saúde do Estado sugerindo a realização de um mutirão de cirurgias para reversão de colostomia e ileostomia dos pacientes que aguardam nas filas de espera.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também se reuniu com as comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e de Direitos Humanos e Cidadania e elas aprovaram o projeto de lei nº 247/20, de autoria do deputado Tony Brito (Pros). A matéria trata sobre a obrigação de agências bancárias disporem de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas ou que apresentem alguma dificuldade de mobilidade e foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

As emendas aprovadas nas reuniões conjuntas também receberam aprovação em reunião posterior da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

As duas reuniões conjuntas foram conduzidas pelos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Elmano Freitas (PT) e a da CCJR, pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT). As três reuniões contaram com a participação dos deputados Julio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB).

PE/LF