O projeto de lei nº 22/2019, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), denomina a escola indígena da Aldeia de Rajado, localizada no município de Monsenhor Tabosa/CE, de Aba Katu.

Já o projeto de lei nº 192 /2019, do deputado Fernando Hugo (PP), obriga os postos revendedores de combustíveis sediados no Ceará a prestarem informações dos valores cobrados pelo litro e metro cúbico de combustível comercializado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 216/2019, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de Antônio Sampaio Couto o trecho da CE-390 que liga o entroncamento da CE-060, no município de Jardim, ao entroncamento da BR-116, no município de Penaforte.

Recebeu aprovação ainda o projeto de lei nº 221/2019, do deputado David Duran (PRB), que institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

E o projeto de lei nº 310/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), concede o Título de Cidadã Cearense à professora Dolores Aronovich Aguero.

A CCJR também aprovou seis projetos de indicação: o de nº 87/2019, do deputado André Fernandes (PSL); o de nº 118/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD); os de nº 125/2019 e nº 155/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), e os de nº 129/2019 e 142/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros).

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Marcos Sobreira (PDT).

BD/CG