Na reunião conjunta, foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo e um requerimento.

O projeto de lei 21/2019 autoriza o Governo do Estado a desapropriar imóveis que pertencem ao município de Maracanaú para destiná-los à implementação da urbanização das áreas que margeiam o rio Maranguapinho.

O projeto de lei 22/2019 determina que 3% dos recursos arrecadados com a tarifa da cobrança pelo uso da água que atualmente é gerenciada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) sejam divididos com o Tesouro Estadual, para financiar ações destinadas à estrutura hídrica do estado.

E o projeto de lei nº 23/2019 institui o ano cultural Sérvulo Esmeraldo.

Também foi aprovado requerimento do deputado Nizo Costa (Patri) que requer audiência pública, em conjunto com as comissões de Cultura e Esporte; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação para discutir a funcionalidade das areninhas no Ceará, com o intuito de fomentar a inserção de jovens nos movimentos culturais e esportivos.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, em sua 1ª reunião ordinária, requerimento de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB) que pede a realização de audiência pública no dia 22 de abril para discutir a proposição nº 13/2019, que institui o piso salarial do advogado em exercício profissional na iniciativa privada.

A Comissão de Cultura e Esportes aprovou requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Acrísio Sena (PT) que solicita realização de audiência para debater a ampliação e fortalecimento da política de cultura no Ceará.

Já a Comissão da Juventude aprovou dois requerimentos. Um deles, do deputado Renato Roseno, requer audiência pública para analisar o programa Mais Infância Ceará, para a promoção do desenvolvimento infantil, e o de autoria do deputado Acrísio Sena (PT) solicita debate sobre as políticas públicas para a juventude, com foco nos jovens que nem trabalham nem estudam.

Estiveram presentes os deputados Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (PPS), Antônio Granja (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Acrísio Sena (PT) e Nelinho (PSDB).

LV/ CG