A lei é oriunda do projeto de lei nº 94/2018, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará no dia 22 de novembro de 2018.

A campanha faz alusão ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, lembrado em 25 de maio, e visa ao desenvolvimento de ações voltadas a prevenir esses desaparecimentos, aponta a lei sancionada pelo Governo do Estado.

O deputado Leonardo Araújo afirma que o desaparecimento de crianças e adolescentes representa um triste cenário comum à realidade social do Brasil. Segundo o parlamentar, mais de 50% das crianças sequestradas por estranhos foram retiradas da rua, carro ou parque e quase 75% foram raptadas em casos que envolvem a família e são retiradas das próprias casas.

“Mesmo com o avanço decorrente da consolidação de uma legislação de proteção às crianças e aos adolescentes, os debates que envolvem os direitos desses menores têm se mostrado insuficientes no sentido de protegê-los das adversidades sociais”, justifica.

O público-alvo da campanha Maio Cinza é composto por estudantes e instituições de ensino, órgãos públicos e privados, entidades de classe, organizações não governamentais, entre outros que estejam ligados à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes no Ceará.

Além da sensibilização, a campanha pretende fornecer orientação aos pais e responsáveis sobre os procedimentos imediatos em caso de desaparecimento, assim como incentivar a população a denunciar tais situações.

A necessidade, por exemplo, de famílias procurarem a delegacia mais próxima de forma urgente após o desaparecimento e fornecerem dicas capazes de identificar as roupas que a criança ou adolescente usava e o último local em que foi visto, não são de conhecimento de todos, aponta o deputado Leonardo Araújo.

Debates e eventos para conscientizar as pessoas e para divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes também são elencados como ferramentas de mobilização durante a campanha, a ser realizada anualmente em maio. A campanha Maio Cinza  também passa a compor o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

SA/AT